ações preferenciais com direito a voto
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LEI ORDINÁRIA Nº 9482, DE 13 DE AGOSTO DE 1997. Dispõe Sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb, Sobre a Transferencia e a Transformação de Suas Ações, e da Outras Providencias.
... , em ações ordinárias e ações preferenciais, respectivamente ... Parágrafo único ... direito a voto, representam, no mínimo, cinqüenta por ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 566, DE 29 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação ... ões, não lhe sendo permitido o direito de voto ... § 4º O Conselho reunir-se-á, ... a) de ações preferenciais sem direito de voto pertencentes à ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação ... ões, não lhes sendo permitido o direito de voto ... § 4º O conselho reunir-se-á, ... a) de ações preferenciais sem direito de voto pertencentes à ...
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Árabes investem US$ 2 bilhões na EBX, a holding de Eike Batista
... J as aes ordinrias (ON, com direito a voto) continuam nas mos do empresrio ... Eike, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação ... ões, não lhes sendo permitido o direito de voto ... § 4º O conselho reunir-se-á, ... a) de ações preferenciais em direito de voto pertencentes à ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação ... ões, não lhes sendo permitido o direito de voto ... § 4º O Conselho reunir-se-á, ... ações preferenciais sem direito de voto pertencentes à ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação ... ões, não lhes sendo permitido o direito de voto ... § 4º O Conselho reunir-se-á, ... a) de ações preferenciais sem direito de voto pertencentes à ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação ... ões, não lhes sendo permitido o direito de voto ... § 4º O conselho reunir-se-á, ... a) de ações preferenciais sem direito de voto pertencentes à ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação ... ões, não lhes sendo permitido o direito de voto ... § 4° O Conselho reunir-se-á, ... a) de ações preferenciais sem direito de voto pertencentes à ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596, DE 26 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação ... ões, não lhes sendo permitido o direito de voto ... § 4º O conselho reunir-se-á, ... a) de ações preferenciais sem direito de voto pertencentes à ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... questionamentos, apresentados ao longo dos anos, pela doutrina de Direito Público e pelos teóricos de Direito Privado, em de-FRUUrQFLD GD HPLVVmR ... ção das matérias sobre as quais a União possui algum poder de voto ou de veto. Assim, se a matéria for aprovada pelo Conse-OKR GH ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1578, DE 17 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb, Sobre a Transferencia e a Transformação de Suas Ações, e da Outras Providencias.
... , em ações ordinárias e ações preferenciais, respectivamente ... Parágrafo único. Para ... direito a voto, representam, no mínimo, cinqüenta por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5740, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear ( Cnen ) a Constituir a Sociedade por Ações Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - Cbtn, e da Outras Providencias.
... I - as pessoas jurídicas de direito" público interno, inclusive as autarquias; ... \xC2" ... 000 (quarenta milhões) de ações preferenciais", no valor de Cr$1,00 (um cruzeiro) cada uma ... \xC2" ... ão ordinárias, nominativas, com direito a voto; e preferenciais, nominativas ou ao portador, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1004, DE 19 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação ... ões, não lhes sendo permitido o direito de voto ... § 4º O Conselho reunir-se-á, ... ações preferenciais sem direito de voto pertencentes à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ção e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas ... Art. 15. A partir ... do Impôsto de Renda que tiverem direito à restituição do adicional pago de acôrdo com ... de Valôres e cujo capital com direito a voto, pertença na porcentagem mínima de 30% (trinta ... anos de sua emissão, de ações preferenciais resultantes da incorporação de lucros ou ...
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Acordão da Terceira Turma, 07-12-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÁRIO. DIVIDENDOS MÍNIMOS. ACIONISTASPREFERENCIALISTAS. ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. INEXISTÊNCIA. REALIZAÇÃODE ASSEMBLEIA ESPECIAL. RATIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a deliberação assemblear...
... , prosseguindo no julgamento, aps o voto-vista da Sra.Ministra Nancy Andrighi, decide a ... -
Voto plural e a violação à Segunda Lei de Newton
... ; Participação Política; Classes de Ações; Direito de Voto; lei das S.A.; Ranking Doing ... formação do capital por ações preferenciais) e de 2021 (que, dentre outras alterações, ...
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A votação nas sociedades por ações
Champs e Campos: Sobre a votação nas sociedades por ações
... que cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da assembleia geral ... No ... voto múltiplo, cada ação passa a ter direito não mais a um único voto, mas, sim, de quantos ... abertas detentores de: 1) ações preferenciais que representem, no mínimo, 10% do capital ... -
O Poder Societário do Acionista Minoritário: Voto Plural na Realidade Empresarial Brasileira
Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na realidade empresarial brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica, optou-se pela...
... MG, Brasil ... cPós-Graduação em Direito" Empresarial MG, Brasil ... dTribunal de Justi\xC3" ... voto), o que permitiu a introdução de ações dual-class share (compartilhamento de classe ... ês tipos de ações: Ordinárias, Preferenciais e de Fruição. As ordinárias permitem que seus ... -
Ações da Braskem fecham com alta de 6% com nova oferta pelo controle. Petrobras terá papel-chave, dizem analistas
... , saltaram 6,01% (R$ 27,15, as preferenciais, com direito a voto) na Bolsa nesta ...
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Ações da Braskem fecham com alta de 6% com nova oferta pelo controle
... , saltaram 6,01% (R$ 27,15, as preferenciais, com direito a voto) na Bolsa nesta ...
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Ações da Braskem fecham com alta de 6% com nova oferta pelo controle. Petrobras terá papel-chave, dizem analistas
... , saltaram 6,01% (R$ 27,15, as preferenciais, com direito a voto) na Bolsa nesta ...
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Ações da Braskem fecham com alta de 6% com nova oferta pelo controle. Petrobras terá papel-chave, dizem analistas
... , saltaram 6,01% (R$ 27,15, as preferenciais, com direito a voto) na Bolsa nesta ...
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Decreto-Lei nº 794 de 27/08/1969. AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR EMPRESAS PARA A EXPLORAÇÃO DE PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5º A União subscreverá as ações que irão constituir a totalidade do capital ... serão nominativas, ordinárias, com direito de voto, e preferenciais, sem direito a voto, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4364, DE 22 DE JULHO DE 1964. Modifica a Lei 4.156 de 28 de Novembro de 1962 que Altera a Legislação Sobre o Fundo Federal de Eletrificação.
... I - 50% em subscrição de ações, tomada de obrigações, empréstimos e ... majoritário, no capital social com direito a voto, observado o disposto no artigo 8º da Lei ... fins de subscrição de ações preferenciais, tomada de obrigações, empréstimos e ...