ações preferenciais com direito a voto
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. ... própria legislação de regência das ações diretas (art. 28, § único, Lei nº ... taquigráficas, por maioria e nos termos do voto do Ministro Relator, em julgar procedente em ... em benefício de clientes preferenciais da Administração Pública. Nesse ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1580-002, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e a União a Adquirirem Ações da Companhia Energetica de Alagoas - Ceal, para Efeito de Sua Inclusão No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Bem Assim o Aumento do Capital Social das Companhias Docas do Rio de Janeiro - Cdrj e Doca...
..., mediante a aquisição de ações preferenciais e ordinárias com direito a voto, pertencentes ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1580-004, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e a União a Adquirirem Ações da Companhia Energetica de Alagoas - Ceal, da Companhia Energetica do Piaui - Cepisa, da Centrais Eletricas de Rondonia S.a. - Ceron e da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, para Efeito de Inclu...
..., mediante a aquisição de ações preferenciais e ordinárias com direito a voto, pertencentes ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1580-001, DE 21 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e a União a Adquirirem Ações da Companhia Energetica de Alagoas - Ceal, para Efeito de Sua Inclusão No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Bem Assim o Aumento do Capital Social das Companhias Docas do Rio de Janeiro - Cdrj e Doca...
..., mediante a aquisição de ações preferenciais e ordinárias com direito a voto, pertencentes ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1580-003, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e a União a Adquirirem Ações da Companhia Energetica de Alagoas - Ceal, da Companhia Energetica do Piaui - Cepisa, da Centrais Eletricas de Rondonia S.a. - Ceron e da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, para Efeito de Inclu...
..., mediante a aquisição de ações preferenciais e ordinárias com direito a voto, pertencentes ...
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Presidente da Petrobras usa camisa 'Mind the gap' e manda recado em 1ª aparição após anúncio de sua substituição
...Ações fecham em baixa. Depois da divulgação de um ...Os papéis ordinários (PETR3, com direito a voto) recuaram 3,87%, enquanto as ações ...
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...b) contrato de compra e venda de ações da Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS entre ... a aquisição de ações ordinárias com direito a voto e preferenciais pertencentes ao Estado do ...
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Decisão da Presidência nº 863090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
...INTERRUPÇÃO NÃO CONFIGURADA. O direito de postular o resgate de Obrigações ao ...A prerrogativa de converter títulos em ações preferenciais sem direito à voto, pela ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.020179-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
... principal, evitando o perecimento do direito, exigindo para tanto a prova do perigo da demora ...ações preferenciais; e d) o contribuinte dispunha do ... por ações preferenciais, sem direito a voto, só pode resgatá-las por dinheiro, restando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
...ção e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas. Art. 15. A partir do ... do Impôsto de Renda que tiverem direito à restituição do adicional pago de acôrdo com ... de Valôres e cujo capital com direito a voto, pertença na porcentagem mínima de 30% (trinta ... anos de sua emissão, de ações preferenciais resultantes da incorporação de lucros ou ...
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Avança no governo projeto para privatizar a Petrobras com diluição de participação da União
...ção da União a menos de 50% das ações. No caso da Petrobras, porém, não seria ... da B3, convertendo as ações preferenciais da Petrobras (priorizadas na distribuição de videndos, mas sem direito a voto) em ações ordinárias (com direito a ...
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Avança no governo projeto para privatizar a Petrobras com diluição de participação da União
...ção da União a menos de 50% das ações. No caso da Petrobras, porém, não seria ... da B3, convertendo as ações preferenciais da Petrobras (priorizadas na distribuição de videndos, mas sem direito a voto) em ações ordinárias (com direito a ...
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Guedes descarta privatização da Petrobras ‘pelo menos neste primeiro governo’
...Esse modelo de negociação de ações exige mais governança e unifica os papeis. Hoje, a Petrobras tem ações ordinárias (com direito a voto e maioria do governo) preferenciais (sem ...
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Ações da Eletrobras caem até mais de 3% após ação da União que questiona lei da privatização
... e rever o ponto da lei quer reduz o poder de voto do governo na gestão da empresa. Conta de luz: ... ações Eletrobras ON (ordinárias, com direito a voto) caíam 3,30% e Eletrobras PN ...
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Ações da Eletrobras caem até mais de 3% após ação da União que questiona lei da privatização
... e rever o ponto da lei quer reduz o poder de voto do governo na gestão da empresa. Conta de luz: ... ações Eletrobras ON (ordinárias, com direito a voto) caíam 3,30% e Eletrobras PN ...
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Fundo árabe faz proposta por controle de dona do metrô rio
... precedentes, entre elas a conversão das ações preferenciais (sem direito a voto) em ordinárias ...
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TCU forma maioria a favor da privatização da Eletrobras
...O ministro Vital do Rêgo apresentou voto revisor. Ele colocou aos demais ministros ao ... sócios privados também teriam 99% das ações preferenciais, que não dão direito a voto. ...
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Bolsa avança com commodities e dólar cai a R$ 3,241
...As ações preferenciais (PNs, sem direito a voto) da ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA. UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS DE ...termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente), ...formatos e a fontes preferenciais das peças de radiodifusão; por outro. lado, o ...Recurso provido. Ações civis públicas julgadas improcedentes. 1. O ... -
Dólar opera próximo da estabilidade e Bolsa sobe, com cautela no exterior
...Um movimento vendedor de ações do setor derrubou os mercados no país e em Hong ..., as ordinárias da Petrobras (PETR3, com direito a voto) subiam 0,36% e as preferenciais (PETR4, ...
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Dólar sobe e fecha a R$ 3,143, mas cai 1,35% na semana
Agência O Globo -. SÃO PAULO - As ações da Petrobras operaram pressionadas pela queda do ...preferenciais (PNs, sem direito a voto) da Petrobras caíram ...
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Otimismo com reforma contribui para alta da bolsa
...Com isso, as ações preferenciais (PN, sem direito a voto) do banco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5740, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear ( Cnen ) a Constituir a Sociedade por Ações Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - Cbtn, e da Outras Providencias.
... I - as pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive as autarquias;. ....000 (quarenta milhões) de ações preferenciais", no valor de Cr$1,00 (um cruzeiro) cada uma. \xC2"...ão ordinárias, nominativas, com direito a voto; e preferenciais, nominativas ou ao portador, ...
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Bolsa zera ganhos no ano e dólar fecha em alta, após o anúncio de Mercadante no BNDES
...Quando o investidor compra ações de uma empresa, ele está ajudando a ...direito a voto) caíram 1,36% e as preferenciais (PETR4, ...
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Bolsa zera ganhos no ano e dólar fecha em alta, após o anúncio de Mercadante no BNDES
...Quando o investidor compra ações de uma empresa, ele está ajudando a ...direito a voto) caíram 1,36% e as preferenciais (PETR4, ...