ações sem valor nominal
151587 resultados para ações sem valor nominal
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, adotados de ... CAPÍTULO III Ações ... SEÇÃO I Número e valor nominal ... Fixação no Estatuto ... ARTIGO 11 ... O estatuto ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... - tratamento da informação - conjunto de ações referentes à produção, recepção, ... valor referente ao custo dos serviços e dos materiais ... II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; e ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a ... Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado ... IV - salário mínimo; ... V - valor nominal" do décimo terceiro salário; ... \t\tVI - remunera\xC3" ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... declarante poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro ... 22, § 4º); ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... XLVII - os ... no Diário Oficial da União a relação nominal das pessoas jurídicas que houverem regularizado ...
-
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... acarretará o pagamento de multa em valor equivalente a 100% (cem por cento) da quantia que ... e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende ... ário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido ... Parágrafo ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado; e ... I - registro de citação de ações reais ou pessoais reipersecutórias; ... II - ... V - o valor nominal; ... VI - a data de vencimento; ... VII - a taxa ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... II - as ações de empreendedorismo tecnológico e de criação ... seja inferior a cinquenta por cento do valor total investido e haja coinvestimento com ... e Comunicações divulgará a relação nominal das instituições que não houverem contribuído ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... pelo seguro e a justificação de seu valor competirão ao segurado ou beneficiário ... ARTIGO 25 ... As ações das Sociedades Seguradoras serão sempre ... árias e preferenciais, todas sem valor nominal ... #Redação dada pela Lei nº 9.482, de ...
-
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... § 4º As ações de comunicação afetas à operação da ... V - o valor de referência para a realização do objeto, no ... VII - relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... das garantias recebidas; relação entre o valor das garantias e o valor dos Título s objeto do ... para converter seus créditos em ações ou cotas de capital da emprêsa devedora, opção ... a um por cento sôbre o valor nominal das ações objeto do pedido de registro, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4364, DE 22 DE JULHO DE 1964. Modifica a Lei 4.156 de 28 de Novembro de 1962 que Altera a Legislação Sobre o Fundo Federal de Eletrificação.
... e receberá os títulos correspondentes ao valor das obrigações, acumulando-se as frações até ... I - 50% em subscrição de ações, tomada de obrigações, empréstimos e ... sem direito a voto, em valor nominal equivalente àqueles recursos, porém, quando as ...
-
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... públicas estaduais que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do ... equalização da diferença apurada entre o valor desembolsado na aquisição dos ativos e o valor ... ência das ações pela União, pelo valor nominal equivalente ao valor de venda das ações, ...
- Em vigor Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997. Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº 2.321, de 1987, e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para ... à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem ... III - reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as ... á inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença ... § 3º O juiz ... III - a relação nominal completa dos credores, sujeitos ou não à ...
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da ... impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A ... as despesas, e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei Orçamentária de ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... constituída sob a forma de sociedade por ações ... XI - cujos titulares ou sócios ... , sendo vedada a agregação de qualquer valor; ... h) nas aquisições em outros Estados e ... efeito de determinação da alíquota nominal, o sujeito passivo utilizará a receita bruta ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... valor monetário da dívida tôda a vez que o salário ... II - taxa de juros contratual, nominal e efetiva, nas periodicidades mensal e anual; ... se organizarão sob a forma anônima de ações" nominativas, observando nos atos de sua constitui\xC3" ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... da União destinados à execução de ações orçamentárias; ... V – convenente - o órgão ... impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A ... e despesas, e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei Orçamentária de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... à construção de unidades residenciais de valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) no âmbito ... tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e, se for o caso, atualização monetária ... ARTIGO 50 ... Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação ...
-
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... ), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor omitido, inexato ou incorreto ... § 1º A ... "Despesa com Emissão de Ações ... Art. 38-A ... Os custos associados ... ídica domiciliada no exterior a alíquota nominal inferior a 20% ... #vinte por cento ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... em até sessenta meses, salvo quando o valor da parcela ultrapassar 5% (cinco por cento) da ... e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende ... que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação de, no máximo, 10.000 (dez ...
-
Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez ... específico a propriedade resolúvel de ações ou quotas por seus financiadores e garantidores ... artigo será composto por indicação nominal de um representante titular e respectivo suplente ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... a tais comercializações, bem como o valor das aquisições de produtos incentivados na ... IV - o valor nominal; ... V - a taxa de juros, fixa ou flutuante, ... de conversão da Letra Financeira em ações da instituição emitente, quando houver ...