ações telerj

552 resultados para ações telerj

  • Em vigor Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
    ...IV - requerer informação e fazer proposição a respeito das ações referidas no art. 22. ARTIGO 36. Os membros do Conselho Consultivo, que ...- TELEPARÁ;. XXII - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - TELERJ;. XXIII - Telecomunicações de Minas Gerais S. A. - TELEMIG;. XXIV - ...
  • Processo nº 0486512-30.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Janeiro de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANOS DE EXPANSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE AÇÕES DA ANTIGA TELERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE REJEITA. CRITÉRIO UTILIZADO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA- APLICAÇÃO DA SÚMULA 371, DO STJ....

    ... PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE AÇÕES DA ANTIGA TELERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008086-34.2012.8.19.0066 (Criminal), 08-04-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANOS DE EXPANSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE AÇÕES DA ANTIGA TELERJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. GRUPAMENTO DE AÇÕES. EVOLUÇÃO ACIONÁRIA QUE FOI CONSIDERADA NO LAUDO PERICIAL. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº 371 DO E. STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Ao cotejar as razões recursais, cinge-se a...

    ... PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE AÇÕES" DA ANT I GA TELERJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. GRUPAMENTO DE A\xC3"...
  • Processo nº 0190044-56.2009.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 08 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer. Contrato de Participação Financeira Em Investimento No Serviço Telefónico. Pretensão Ao Recebimento de Ações Da Antiga Telerj S/a. Rejeição Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva Suscitada. Direito Postulado Pela Parte Autora que Remonta a Momento Anterior À Cisão Da Telerj S/a, que Veio a Ser Sucedida Pela Telemar. Legitimidade Da Sucessora para...

    ... PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE AÇÕES DA ANTIGA TELERJ S/A. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ...
  • Processo nº 0019806-36.2013.8.19.0042 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 02 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação. Contrato de Participação Financeira para Obtenção de Serviços de Telefonia, Com Cláusula de Investimento Em Ações. Competência Das Câmaras Especializadas Em Direito Do Consumidor. Entendimento Consolidado Em Julgamento Do Órgão Especial Do E. Tjrj. Adequada a R. Sentença, que Reconheceu a Irresponsabilidade Da Parte Ré, Posto que Atualmente As Responsáveis Pela Custódia Das Ações

    ...ços de telefonia, com cláusula de investimento em ações. Competência das Câmaras Especializadas em Direito do ...áveis pela custódia das ações da concessionária TELERJ são as instituições financeiras, que, a priori, são o Banco ...
  • Processo nº 0013712-65.2008.8.19.0004 de Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Fevereiro de 2017

    Ementa: APELAÇÃO. Contrato de participação financeira em plano de expansão e aquisição de ações da antiga Telerj sucedida pela Telemar Norte Leste S/A. Prevenção. Necessidade de prévio requerimento formal à empresa de telefonia, com o fim de obter os documentos e os dados societários, nos termos do art. 100, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Aplicação do verbete 389, da Súmula do STJ. Autores que não se...

    ... em plano de expansão e aquisição de ações da antiga Telerj sucedida pela Telemar Norte Leste ...
  • Processo nº 0297950-37.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Maio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer. Pedido de Entrega de Ações Da Antiga Empresa Telemar Norte Leste S/a e Ações Da Tele Sudeste Celular Participações S/a, Além de Dividendos e Juros sobre O Capital Próprio, Atualizados Monetariamente, e Somados Aos Juros Compensatórios. Lide que Versa sobre Contratos de Participação Financeira Em Plano de Expansão de...

    ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE ENTREGA DE AÇÕES DA ANTIGA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A E AÇÕES DA ... PASSIVA DA RÉ PARA RESPONDER PELAS AÇÕES EMIT IDAS PELA TELERJ, AFIGURA - SE INCONTESTE, O MESMO NÃO SE PODE DIZER DA S AÇÕES ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008086-34.2012.8.19.0066 (Criminal), 01-10-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANOS DE EXPANSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE AÇÕES DA ANTIGA TELERJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. GRUPAMENTO DE AÇÕES. EVOLUÇÃO ACIONÁRIA QUE FOI CONSIDERADA NO LAUDO PERICIAL. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº 371 DO E. STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA NO ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO...

    ... PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE AÇÕES DA ANTIGA TELERJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. GRUPAMENTO DE AÇÕES. ...
  • Processo nº 0040941-29.2007.8.19.0038 de Décima Primeira Câmara Cível, 10 de Maio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Planos de Expansão Da Telerj. Contrato de Participação Financeira. Alegação de Emissão de Ações Em Quantidade Inferior Ao Valor Subscrito No Ato Da Assinatura Do Instrumento Contratual. Sentença de Procedência que Ensejou Apelação Pela Companhia Ré. Comprovação de que a Parte Autora Buscou Junto À Ré a Obtenção de Declaração Ou de Cópia Da Documentação Necessária À...

    ... PLANOS DE EXPANSÃO D A TELERJ. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ALE GAÇÃO DE SSÃO DE AÇÕES EM QUANTIDADE INFERIOR AO VALOR SUBSCRITO NO ATO DA ...
  • Processo nº 0190044-56.2009.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação. Ação de Obrigação de Fazer. Contrato de Participação Financeira Em Investimento No Serviço Telefónico. Pretensão Ao Recebimento de Ações Da Antiga Telerj S/a. Demanda Contendo Dez Autores. Autores Comprovaram a Relação Jurídica Através Dos Contratos. Não Há que Se Falar Em Irregularidade Ou Cerceio de Defesa, Quando Documentos São Juntados No Momento Da

  • Processo nº 0087492-13.2009.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 03 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. Precedentes desta Câmara. Exibição de documentos, cobrança de diferenças de ações e dividendos oriundos dos contratos de participação financeira firmados com a antiga TELERJ S/A. Planos de expansão. Sentença improcedente. Apelo dos autores. Entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça que exige a prova do requerimento administrativo e...

    ...Exibição de documentos, cobrança de diferenças de ações e dividendos oriundos dos contratos de participação f inanceira firmados com a antiga TELERJ S/A. Planos de expansão. Sentença improcedente. Apelo dos ...
  • Processo nº 0043194-89.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Março de 2017

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEMAR. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE AÇÕES E DIVIDENDOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADOS COM A ANTIGA TELERJ S/A. PLANOS DE EXPANSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO JUDICIAL DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. A INVERSÃO DO ÔNUS DA...

    ... DOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADOS COM A ANTIGA TELERJ S/A. PLANOS DE EXPANSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE INVERS ÃO ..., e embora tenha integralizado o preço da avença, as ações foram emitidas em número inferior ao previsto. Destaca ainda, o ...
  • Processo nº 0059772-30.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Fevereiro de 2017

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EVIDENCIADO O PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO E REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPRÓPRIA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. Recurso que pretende confundir a ação ordinária principal, em que o Autor postula diferença de ações a que faria jus por conta de sua adesão compulsória ao plano de expansão da antiga TELERJ- TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO

    ...ão ordinária principal, em que o Autor postula diferença de ações a que faria jus por conta de sua adesão co mpulsória ao p lano de expansão da antiga TELERJ- TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., ...
  • Processo nº 0215140-44.2007.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ADESÃO COMPULSÓRIA DOS AUTORES AO PLANO DE EXPANSÃO DA ANTIGA TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. MEDIANTE ASSINATURA DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. QUE É SUCESSORA LEGAL DA TELERJ. ALEGAÇÃO AUTORAL DE NÃO TER RECEBIDO O NÚMERO DE AÇÕES PREVISTO NO CONTRATO, NEM OS DIVIDENDOS CORRESPONDENTES....

    ...ÃO COMPULSÓRIA DOS AUTORES AO PLANO DE EXPANSÃO DA ANTIGA TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. ...AÇÕES PREVISTO NO CONTRATO, NEM OS DIVIDENDOS CORRESPONDENTES. ...
  • Acórdãos nº 0005781-06.2012.8.26.0156 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Dezembro de 2014

    APELAÇÃO – PROCESSUAL CIVIL - Nulidade de sentença - Cerceamento de defesa pela ausência de prova pericial - Inocorrência - Hipótese em que o Juízo a quo determinou que o valor da diferença das ações não integralizadas serão apuradas em liquidação de sentença por arbitramento - Ilegitimidade de parte - Não cabimento - A ré é parte legítima para figurar no polo passivo, porque com a privatização...

    ... determinou que o valor da diferença das ações não integralizadas serão apuradas em liquidação de ... integralizaram seu capital, como sucessora da TELERJ e TELEBRÁS - Prescrição - Inocorrência - Ausência de ...
  • Processo nº 0041576-10.2007.8.19.0038 de Vigésima Câmara Cível, 05 de Outubro de 2016

    Ementa: Ação de rito ordinário. Contrato de participação financeira em investimento no serviço telefônico. Plano de Expansão da Telerj. Pretensão de complementação de obrigação contratualmente estabelecida. Sentença julgando improcedente o pedido inicial. Inconformismo. Entendimento desta Relatora quanto à manutenção da sentença de improcedência hostilizada. Não prospera o pleito de...

    ... Plano de Expansão da Telerj. Pretensão de complementação de obrigação ... Não prospera o pleito de recebimento de ações, com os respect ivos dividendos e juros sobre o capital próprio, ...
  • Processo nº 1997.002.05179 de Terceira Câmara Cível, 09 de Junho de 1998

    Acao civil publica. Acoes da TELERJ. Edital e comunicacao do art. 94 do Codigo de Defesa do Consumidor. Inconforma-se a TELERJ, re' em acao civil publica, de despacho que determinou ao Banco Itau, com o qual convencionou atendimento aos seus acionistas, fizesse incluir nos extratos de contas de acoes aviso dando noticia da existencia de demanda civil publica. Alega que este onus deve ser...

    ...(EMBARGANTE: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELERJ) . Classificacao: Outras . Vogal(ais): DES. HUDSON BASTOS LOURENCODES. ...
  • Processo nº 1996.001.02020 de Setima Câmara Cível, 13 de Agosto de 1996

    Transferencia de acoes sem prova da manifestacao de vontade de seu proprietario. Obrigacao solidaria de ressarcir da TELERJ e daquele que ilegitimamente passou a ser o titular das acoes. (MCG) Vencida a Des. Aurea Pimentel Pereira.

  • Processo nº 0029209-59.2010.8.19.0066 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julho de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Sentença que Julgou Procedente O Pedido Autoral. Plano de Expansão. Ilegitimidade Passiva e Falta de Interesse de Agir Devidamente Afastadas. Contrato de Participação Financeira Em Investimento de Serviço Telefônico, que Prevê a Retribuição Da Quantia Paga Em Ações. Direito Do Adquirente de Receber a Quantidade de Ações...

    ..., QUE PREVÊ A RETRIBUIÇÃO DA QUANTIA PAGA EM AÇÕES". DIREITO DO ADQUIRENTE DE RECEBER A QUANT IDADE DE A\xC3"... ntes do plano de expansão recebiam ações da Telebrás ou Telerj, que eram negociadas na BVM, e que, após um ano do pagamento do ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0113641-3 de CE - CORTE ESPECIAL, 09 de Agosto de 2011
    ...AÇÕES DA TELERJ/TELEMAR. AUSÊNCIA DO CONTRATO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO ...
  • Processo nº 0069813-22.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 21 de Junho de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Liquidação de Sentença. Honorários Periciais. Perícia Contábil. Desnecessidade de Deslocamento Do Perito e Suporte de Equipe Técnica. Empresa Em Recuperação Judicial. Redução que Se Impõe. Ressalte-se, Que, Neste Caso, Há de Ser Aplicado O Parágrafo Único Do Artigo 1.015, Do Cpc, Posto que a Decisão Agravada Foi Proferida Em Fase de Liquidação de Sentença. Trata-se...

    ... processuais, ante a existência de inúmeras ações repetitivas, sob pena de comprometer o interesse público na sua ... no serviço telefônico, firmado com a antiga TELERJ, sucedida pela ora agravante. O perito apresentou sua p roposta de ...
  • Processo nº 0491460-78.2012.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 07 de Dezembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TELEMAR. CONTRATOS DE PROMESSA DE ASSINATURA FIRMADOS COM A ANTIGA TELERJ EM DECORRÊNCIA DE PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA. AÇÃO MOVIDA POR PRETENSO CESSIONÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO NO TERMO DE CESSÃO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA, EXPLÍCITA OU TÁCITA, DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NO CAPITAL DA ESTATAL POSTERIORMENTE PRIVATIZADA. ILEGITIMIDADE ATIVA QUE SE...

    ...(atual denominação de TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO-TELERJ). Declara a parte autora, na inicial de fls. 02/08, que há mais ...ações telefônicas da TELERJ, sendo a ré atualmente ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0244040-4 de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Setembro de 2011
    ...Contrato de Promessa de. Assinatura - TELERJ. Pretensão de obtenção de entrega de ações da TELERJ S/A ou ...
  • Processo nº 0486512-30.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Março de 2017

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1022, CPC/2015. EVIDENCIADO O PROPÓSITO DE REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPRÓPRIA. Os embargos de declaração servem para suprir omissão ou aclarar obscuridade que interfira na solução da lide, assim como sanar qualquer contradição entre premissa e conclusão, acaso identificada, tendo sido...

    ... PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE AÇÕES DA ANTIGA TELERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. ...
  • Processo nº 0028139-40.2014.8.19.0042 de Setima Câmara Cível, 08 de Fevereiro de 2017

    Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DO SUPOSTO DESAPARECIMENTO DE AÇÕES DE TITULARIDADE DO MARIDO E PAI DOS AUTORES. DOCUMENTO LOCALIZADO PELOS HERDEIROS QUE DEMONSTRA A VENDA DAS COTAS, ANTES DA MORTE DO SEU TITULAR. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS QUE AFASTA A NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

    ... DE DANOS DECORRENTES DO SUPOSTO DESAPARECIMENTO DE AÇÕES DE TITULARIDADE DO MARIDO E PAI DOS AUTORES. DOCUMENTO ... que seu falecido marido e pai era titula r de 6.974 cotas da TELERJ CL, mas o referido documento, que foi acostado a ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT