ações telerj

757 resultados para ações telerj

  • Em vigor Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
    ... IV - requerer informação e fazer proposição a respeito das ações referidas no art. 22 ... ARTIGO 36 ... Os membros do Conselho ... XXII - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - TELERJ; ... XXIII - Telecomunicações de Minas Gerais S. A. - TELEMIG; ...
  • Processo nº 0486512-30.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANOS DE EXPANSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE AÇÕES DA ANTIGA TELERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE REJEITA. CRITÉRIO UTILIZADO NA SUBSCRIÇ

    ... AÇÕES  DA  ... ANTIGA  TELERJ.  ...
  • Processo nº 0190044-56.2009.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer. Contrato de Participação Financeira Em Investimento No Serviço Telefónico. Pretensão Ao Recebimento de Ações Da Antiga Telerj S/a. Rejeição Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva Suscitada. Direito Postulado Pela Parte Autora que Remonta a Momento Anterior À Cisão Da Telerj S/a, que Veio a Ser Sucedida Pela Telemar. Legitimidade Da Sucessora para...

    ... RECEBIMENTO  DE  AÇÕES  DA  ANTIGA  ... TELERJ S/A. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE  ...
  • Processo nº 0019806-36.2013.8.19.0042 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação. Contrato de Participação Financeira para Obtenção de Serviços de Telefonia, Com Cláusula de Investimento Em Ações. Competência Das Câmaras Especializadas Em Direito Do Consumidor. Entendimento Consolidado Em Julgamento Do Órgão Especial Do E. Tjrj. Adequada a R. Sentença, que Reconheceu a Irresponsabilidade Da Parte Ré, Posto que Atualmente As Responsáveis Pela Custódia Das Ações

    ... ações.  Competência  ... TELERJ são as instituições  ...
  • Processo nº 0013712-65.2008.8.19.0004 de Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO. Contrato de participação financeira em plano de expansão e aquisição de ações da antiga Telerj sucedida pela Telemar Norte Leste S/A. Prevenção. Necessidade de prévio requerimento formal à empresa de telefonia, com o fim de obter os documentos e os dados societários, nos termos do art. 100, § 1º, da...

    ... expansão  e  aquisição  de  ações  da  antiga  Telerj  sucedida  pela  ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008086-34.2012.8.19.0066 (Criminal), 08-04-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANOS DE EXPANSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE AÇÕES DA ANTIGA TELERJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. GRUPAMENTO DE AÇÕES. EVOLUÇÃO ACIONÁRIA QUE FOI CONSIDERADA NO LAUDO PERICIAL. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº 371 DO E. STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Ao cotejar as razões recursais, cinge-se a...

    ... PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO ... DE AÇÕES DA ANTIGA TELERJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. GRUPAMENTO DE ... AÇÕES ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008086-34.2012.8.19.0066 (Criminal), 01-10-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANOS DE EXPANSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE AÇÕES DA ANTIGA TELERJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. GRUPAMENTO DE AÇÕES. EVOLUÇÃO ACIONÁRIA QUE FOI CONSIDERADA NO LAUDO PERICIAL. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº 371 DO E. STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA NO ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO...

    ... SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO ... DE AÇÕES DA ANTIGA TELERJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ... GRUPAMENTO DE AÇÕES ...
  • Processo nº 0297950-37.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer. Pedido de Entrega de Ações Da Antiga Empresa Telemar Norte Leste S/a e Ações Da Tele Sudeste Celular Participações S/a, Além de Dividendos e Juros sobre O Capital Próprio, Atualizados Monetariamente, e Somados Aos Juros Compensatórios. Lide que Versa sobre Contratos de Participação Financeira Em Plano de Expansão de...

    ... AÇÕES  DA  ANTIGA  EMPRESA  TELEMAR  NORTE  ... PELAS AÇÕES EMITIDAS PELA TELERJ, AFIGURA-SE  ...
  • Processo nº 0040941-29.2007.8.19.0038 de Décima Primeira Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Planos de Expansão Da Telerj. Contrato de Participação Financeira. Alegação de Emissão de Ações Em Quantidade Inferior Ao Valor Subscrito No Ato Da Assinatura Do Instrumento Contratual. Sentença de Procedência que Ensejou Apelação Pela Companhia Ré. Comprovação de que a Parte Autora Buscou Junto À Ré a Obtenção de Declaração Ou de Cópia Da Documentação Necessária À...

    ... FINANCEIRA.  ALEGAÇÃO  DE  EMISSÃO  DE  ... AÇÕES  EM  QUANTIDADE  INFERIOR  AO  VALOR  ... Cuida-se de demanda em que as autoras narram que  ... a TELERJ, antecessora da ora demandada, nas décadas de 80 e  ...
  • Processo nº 0190044-56.2009.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação. Ação de Obrigação de Fazer. Contrato de Participação Financeira Em Investimento No Serviço Telefónico. Pretensão Ao Recebimento de Ações Da Antiga Telerj S/a. Demanda Contendo Dez Autores. Autores Comprovaram a Relação Jurídica Através Dos Contratos. Não Há que Se Falar Em Irregularidade Ou Cerceio de Defesa, Quando Documentos São Juntados No Momento Da

  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0250762-14.2012.8.19.0001 (Cível), 24-01-2022

    APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELEMAR NORTE LESTE S.A. LEGITIMIDADE DA SUCESSORA. COBRANÇA DAS DIFERENÇAS EM AÇÕES OU SEUS VALORES EM DINHEIRO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DAS AÇÕES DEVIDAS À AUTORA. Da legitimidade passiva da Telemar. Reconhecimento pelos Tribunais da qualidade da empresa ré de sucessora da TELERJ S.A. Recurso Repetitivo nº 1112474/RS. Mérito. Cuida-se de ação...

    ... LEGITIMIDADE DA SUCESSORA. COBRANÇA ... DAS DIFERENÇAS EM AÇÕES" OU SEUS VALORES ... EM DINHEIRO. LAUDO PERICIAL ... COMPROVAÇÃO DAS AÇ\xC3" ... empresa ré de sucessora da TELERJ S.A. Recurso ... Repetitivo nº 1112474/RS. Mérito. Cuida-se de ação ...
  • Processo nº 0087492-13.2009.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. Precedentes desta Câmara. Exibição de documentos, cobrança de diferenças de ações e dividendos oriundos dos contratos de participação financeira firmados com a antiga TELERJ S/A. Planos de expansão. Sentença improcedente. Apelo dos autores. Entendimento jurisprudencial do

    ...  Exibição de documentos, cobrança de diferenças de ações"  ... e  dividendos  oriundos  dos  contratos  de  participaç\xC3"ão  financeira  ... firmados com a antiga TELERJ S/A. Planos de expansão. Sentença  ...
  • Processo nº 0043194-89.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Marzo de 2017

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEMAR. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE AÇÕES E DIVIDENDOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADOS COM A ANTIGA TELERJ S/A. PLANOS DE EXPANSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO JUDICIAL DO &

    ... AÇÕES  E  DIVIDENDOS  ORIUNDOS  ... INANCEIRA FIRMADOS COM A  ... ANTIGA TELERJ S/A. PLANOS DE EXPANSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU  ...
  • Processo nº 0059772-30.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EVIDENCIADO O PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO E REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPRÓPRIA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. Recurso que pretende confundir a ação ordinária principal, em que o Autor postula diferença de ações a que faria jus por conta de sua adesão compulsória ao plano de...

    ... que  o  Autor  postula  diferença  de  ações  a  que  faria  jus  por  ... compulsória  ao  plano  de  expansão  da  ... antiga  TELERJ-  TELECOMUNICAÇÕES  DO  ESTADO  DO  ...
  • Processo nº 0215140-44.2007.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ADESÃO COMPULSÓRIA DOS AUTORES AO PLANO DE EXPANSÃO DA ANTIGA TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. MEDIANTE ASSINATURA DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. QUE É SUCESSORA LEGAL DA TELERJ. ALEGAÇÃO AUTORAL DE NÃO TER RECEBIDO O NÚ

    ... DOS AUTORES AO PLANO DE EXPANSÃO DA  ... ANTIGA  TELERJ  TELECOMUNICAÇÕES  DO  ... DE  NÃO  TER  RECEBIDO  O  NÚMERO  DE  ... AÇÕES  PREVISTO  NO  CONTRATO,  NEM  OS  ... DIVIDENDOS  ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009156-06.2011.8.19.0007 (Cível), 09-08-2019

    APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA (PEX). CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - TELERJ. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DOS TÍTULOS, BEM COMO DE ADOÇÃO DE CRITÉRIOS LEGÍTIMOS DE AFERIÇÃO DO PREÇO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO, MEDIANTE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À

    ... CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA ... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. – ... TELERJ. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DOS ... TÍTULOS, ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009156-06.2011.8.19.0007 (Cível), 07-03-2023

    APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. PLANO DE EXPANSÃO (PEX). SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. ¿ TELERJ. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DOS TÍTULOS, BEM COMO DE ADOÇÃO DE CRITÉRIOS ILEGÍTIMOS DE AFERIÇÃO DO PREÇO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÕES. JULGADO DEVIDAMENTE...

    ... PLANO DE EXPANSÃO (PEX). SUBSCRIÇÃO DE ... AÇÕES DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... S/A. – TELERJ. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO ... DOS TÍTULOS, ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009156-06.2011.8.19.0007 (Cível), 18-07-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. PLANO DE EXPANSÃO (PEX). SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. ¿ TELERJ. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DOS TÍTULOS, BEM COMO DE ADOÇÃO DE CRITÉRIOS ILEGÍTIMOS DE AFERIÇÃO DO PREÇO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÕ

    ... PLANO DE ... EXPANSÃO (PEX). SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA DE ... TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. – TELERJ ... ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DOS TÍTULOS, ...
  • Acórdãos nº 0005781-06.2012.8.26.0156 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014

    APELAÇÃO – PROCESSUAL CIVIL - Nulidade de sentença - Cerceamento de defesa pela ausência de prova pericial - Inocorrência - Hipótese em que o Juízo a quo determinou que o valor da diferença das ações não integralizadas serão apuradas em liquidação de sentença por arbitramento - Ilegitimidade de parte - Não cabimento - A ré é parte legítima para figurar no polo passivo, porque com a privatização...

    ... determinou que o valor da diferença das ações não integralizadas serão apuradas em liquidação de ... integralizaram seu capital, como sucessora da TELERJ e TELEBRÁS - Prescrição - Inocorrência - Ausência de ...
  • Processo nº 0041576-10.2007.8.19.0038 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016

    Ementa: Ação de rito ordinário. Contrato de participação financeira em investimento no serviço telefônico. Plano de Expansão da Telerj. Pretensão de complementação de obrigação contratualmente estabelecida. Sentença julgando improcedente o pedido inicial. Inconformismo. Entendimento desta Relatora quanto à manutenç

    ... ações, com os respectivos dividendos  ... participação  financeira  firmado  com  a  extinta  TELERJ,  ...
  • Processo nº 1997.002.05179 de Terceira Câmara Cível, 9 de Junio de 1998

    Acao civil publica. Acoes da TELERJ. Edital e comunicacao do art. 94 do Codigo de Defesa do Consumidor. Inconforma-se a TELERJ, re' em acao civil publica, de despacho que determinou ao Banco Itau, com o qual convencionou atendimento aos seus acionistas, fizesse incluir nos extratos de contas de acoes aviso dando noticia da existencia de demanda civil publica. Alega que este onus deve ser...

    ... (EMBARGANTE: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELERJ) ... Classificacao: Outras ... Vogal(ais): DES. HUDSON BASTOS ...
  • Processo nº 1996.001.02020 de Setima Câmara Cível, 13 de Agosto de 1996

    Transferencia de acoes sem prova da manifestacao de vontade de seu proprietario. Obrigacao solidaria de ressarcir da TELERJ e daquele que ilegitimamente passou a ser o titular das acoes. (MCG) Vencida a Des. Aurea Pimentel Pereira.

  • Processo nº 0029209-59.2010.8.19.0066 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Sentença que Julgou Procedente O Pedido Autoral. Plano de Expansão. Ilegitimidade Passiva e Falta de Interesse de Agir Devidamente Afastadas. Contrato de Participação Financeira Em Investimento de Serviço Telefônico, que Prevê a Retribuição Da Quantia Paga Em Ações. Direito Do Adquirente de Receber a Quantidade de Ações...

    ... RETRIBUIÇÃO  DA  QUANTIA  PAGA  EM  AÇÕES.  DIREITO  DO  ... Telerj ...
  • Processo nº 0069813-22.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 21 de Junio de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Liquidação de Sentença. Honorários Periciais. Perícia Contábil. Desnecessidade de Deslocamento Do Perito e Suporte de Equipe Técnica. Empresa Em Recuperação Judicial. Redução que Se Impõe. Ressalte-se, Que, Neste Caso, Há de Ser Aplicado O Parágrafo Único Do Artigo 1.015, Do Cpc, Posto que a Decisão Agravada Foi Proferida Em Fase de Liquidação de Sentença. Trata-se...

    ... telefônico,  firmado  com  a  antiga  TELERJ,  sucedida  pela  ... processuais,  ante  a  existência  de    inúmeras  ações  ... repetitivas, sob pena de comprometer o interesse público  ...
  • Acórdão Nº 08259776820178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 20-05-2022
    ... ção Financeira onde os valores pagos foram subscritos em ações de concessionárias de serviço público de telefonia.   (…) Antes do ... com compra e venda de linha telefônica (Plano de Expansão) da TELERJ. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Dados ...

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