ações telerj
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Acordao N° 1372583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Reexame necessário. Direito tributário. Ação declaratória. Imunidade tributária. Instituição de educação e de asisstência social. Necessidade de requerimento administrativo para reconhecimento do direito. 1. Diante dos valores protegidos contra a tributação, é vedado cobrar ou criar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de assistência social, sem fins...
... , nos anos de 1990, com a necessidade de propor uma avalanche de ações para ... defender a imunidade da citada Fundação porque se tratava de ... TELERJ), Telecomunicações de Rondônia S/A( TELERON ... ) e outras, então ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. O art. 37, inciso II, da CF/88 não contempla a hipótese de continuidade da prestação laboral à empresa integrante da Administração Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal...
... - TELERJ e Recorrido DERIVALDO TELES FILHO ... O egrégio Tribunal Regional do ... Contudo, referidos parágrafos foram objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 1.770-4 e 1.721-3, respectivamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. O art. 37, inciso II, da CF/88 não contempla a hipótese de continuidade da prestação laboral à empresa integrante da Administração Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal...
... - TELERJ e Recorrido DERIVALDO TELES FILHO ... O egrégio Tribunal Regional do ... Contudo, referidos parágrafos foram objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 1.770-4 e 1.721-3, respectivamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1524700/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. O art. 37, inciso II, da CF/88 não contempla a hipótese de continuidade da prestação laboral à empresa integrante da Administração Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal...
... - TELERJ e Recorrido DERIVALDO TELES FILHO ... O egrégio Tribunal Regional do ... Contudo, referidos parágrafos foram objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 1.770-4 e 1.721-3, respectivamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1524700/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. O art. 37, inciso II, da CF/88 não contempla a hipótese de continuidade da prestação laboral à empresa integrante da Administração Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal...
... - TELERJ e Recorrido DERIVALDO TELES FILHO ... O egrégio Tribunal Regional do ... Contudo, referidos parágrafos foram objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 1.770-4 e 1.721-3, respectivamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15247/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. O art. 37, inciso II, da CF/88 não contempla a hipótese de continuidade da prestação laboral à empresa integrante da Administração Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal...
... - TELERJ e Recorrido DERIVALDO TELES FILHO ... O egrégio Tribunal Regional do ... Contudo, referidos parágrafos foram objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 1.770-4 e 1.721-3, respectivamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1524700/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. O art. 37, inciso II, da CF/88 não contempla a hipótese de continuidade da prestação laboral à empresa integrante da Administração Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal...
... - TELERJ e Recorrido DERIVALDO TELES FILHO ... O egrégio Tribunal Regional do ... Contudo, referidos parágrafos foram objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 1.770-4 e 1.721-3, respectivamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6930/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - ENUNCIADO Nº 297 DO TST. Constitui ônus da parte debater no Juízo a quo a matéria que pretende ver reexaminada em sede de recurso de natureza extraordinária (revista e/ou embargos), sob pena de seu não-conhecimento pelo Juízo ad quem, ante o óbice da falta de prequestionamento. Prequestionar significa obter a definição precisa da matéria ou questão, nos seus...
... S.A. - TELERJ ... Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo reclamante contra o ... I - alienação de ações; ... II - cessão do direito de preferência à subscrição de ações em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26987/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Infundados embargos de declaração em que a parte pretende reexame do conhecimento da decisão sob enfoque que lhe seja favorável. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
... ças salariais, mas dizem respeito somente ao efeito vinculante das ações diretas de inconstitucionalidade. Defende, pois, a incidência da Súmula ... - TELERJ) ... Advogado : Dr. Marcelo Luiz Ávila de Bessa ... Embargado(a) : ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-77/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Octubre de 2007
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL (PIRC). VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTS. 5º, CAPUT E 7º, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO DEMONSTRADA. A e. Turma negou provimento ao recurso de revista da Reclamada, mantendo a condenação à indenização prevista no PIRC, com dois fundamentos: primeiro, que a dispensa do Reclamante menos de um mês antes da implantação do PIRC...
... - TELERJ) e Embargado ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA ... A e. 1ª Turma deste c ... , dois meses após a efetivação do contrato de compra e venda de ações (fl. 15), instrumento de privatização, e menos de um mês antes da ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Corregedoria Geral
... PROCESSO N° E-24/004/3676/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO. PROCESSO N° E-24/004/2095/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO - ... /001/59/2018, CONSIDERANDO: - o compromisso do Poder Público com ações que visem à simpli- ficação de rotinas e otimização de recursos nos ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... PROCESSO N° E-24/004/3676/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO. PROCESSO N° E-24/004/2095/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO - ... /001/59/2018, CONSIDERANDO: - o compromisso do Poder Público com ações que visem à simpli- ficação de rotinas e otimização de recursos nos ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO N° E-24/004/3676/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO. PROCESSO N° E-24/004/2095/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO - ... /001/59/2018, CONSIDERANDO: - o compromisso do Poder Público com ações que visem à simpli- ficação de rotinas e otimização de recursos nos ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... PROCESSO N° E-24/004/3676/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO. PROCESSO N° E-24/004/2095/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO - ... /001/59/2018, CONSIDERANDO: - o compromisso do Poder Público com ações que visem à simpli- ficação de rotinas e otimização de recursos nos ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO N° E-24/004/3676/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO. PROCESSO N° E-24/004/2095/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO - ... /001/59/2018, CONSIDERANDO: - o compromisso do Poder Público com ações que visem à simpli- ficação de rotinas e otimização de recursos nos ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO N° E-24/004/3676/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO. PROCESSO N° E-24/004/2095/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO - ... /001/59/2018, CONSIDERANDO: - o compromisso do Poder Público com ações que visem à simpli- ficação de rotinas e otimização de recursos nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-45/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA RECURSO ORDINÁRIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM FUDAMENTOS DA RESCISÓRIA DEVIDAMENTE TRATADOS NA DECISÃO RECORRIDA. Tendo em vista o princípio tantum devolutum quantum apellatum, deve-se restringir a análise do presente recurso ordinário à apreciação de suas razões e fundamentos, ligados à eventual nulidade da decisão recorrida. Embora nesta não tenha havido menção expressa...
... ônus da Reclamada a prova de que não haveria identidade entre as ações ... (fls. 2-4) ... O 1º Regional julgou improcedente a ação ... Recorrido(s) : Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - Telerj ... - Os negócios de amigos de Cunha
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Plenário
... , nº 124/ 7º andar - Centro (AEERJ) Assunto: Firjan apresenta 13 ações originadas do Mapa de Desen- volvimento do Estado relativas à tecnologia ... lesão por esforços repetitivos, eu trabalho hoje na Oi, a antiga Telerj, a empresa, tem aí o nosso companheiro, com- panheiro não, o Eduardo ...