acolhimento de enfermagem
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129334920194058400), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0812933-49.2019.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Janiselho Das Neves Souza PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS ADVOGADO: Flavia Maia Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... - REMESSA NECESSÁRIA CÍVELPARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Janiselho Das Neves Souza PARTE RÉ: ... durante todo o horário de atendimento, é devido o acolhimento do pedido formulado na exordial, seja para que o Município-réu mantenha ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21542-70.2017.5.04.0025)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - EMPREGADOR INTEGRANTE DA ADMINSTRAÇÃO INDIRETA - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 125 DA SBDI-1 DO TST - PRECEDENTES - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
... enfermagem, passou a desenvolver atividades típicas de técnico de enfermagem, ... conhecimento do apelo, sobressai inviável o acolhimento da pretensão recursal ... Agravo interno a que se nega ... - Portaria, PORTARIA n°188/2021 FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RS ORDEM DE SERVIÇO Nº 003 /2021 Dis
-
Acórdão Nº 0012085-26.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICA EM ENFERMAGEM. PROGRESSÃO HORIZONTAL CONCEDIDA E PUBLICADA NO ... NÃO ACOLHIMENTO ... 1. A Administração Pública não pode se negar a pagar verbas ...
- Acórdão Nº 0031219-88.2011.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
-
Portaria, ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2023 ASSUNTO: Normatização da Gestão dos Medicamentos FUNDAÇÃO PROTEÇÃO
... em acolhimento, até regularização do estoque na instituição. A Direção do ... a Farmácia Distrital" não possuir o medicamento, a Equipe de Enfermagem do NAR/AI/NAP (Núcleo de Abrigo ... Residencial/Abrigo ...
-
Humanização do acolhimento à mulher vítima de violência doméstica: revisão sistemática a partir da promulgação da Lei Maria da Penha
A violência doméstica que ocorre com a mulher é um problema de saúde pública. A problemática se torna importante porque a mulher tem direito ao acolhimento humanizado e diferenciado pelo trauma sofrido. Mostrando a necessidade de se identificar e determinar o acolhimento humanizado presente quando estas aportam nos serviços de saúde, este trabalho tem como objetivo geral identificar estudos sobre
... Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica em Porto Alegre. Revista Gaúcha Enfermagem, 33(3), 141-14. Versão eletrônica, consultada a 07.07.2014 em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1983- 14472012000300019&script=sci_arttext ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131983120194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0813198-31.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANAHI CEZAR DE LIMA LINS ADVOGADO: Jonas Bráulio De Carvalho Rolim AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO NO MAGISTÉRIO SUPERIOR NA ÁREA DE...
... de professor Substituto no Magistério Superior na área de Enfermagem, apresentou tíquete de votação emitido pela Justiça Eleitoral, após o ... deve ser analisada pelo juiz competente que, em caso de acolhimento, processar-se-á o registro no histórico do cadastro eleitoral do ... -
Acórdão nº 1.0216.15.004738-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ALEGAÇÕES FINAIS - INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA - PREJUÍZO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - POLÍCIA MILITAR - TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - INTERESSE PÚBLICO - BATALHÃO ONDE O MILITAR ESTÁ LOTADO - EFETIVO MÍNIMO NECESSÁRIO - NÃO OBSERVÂNCIA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - ATO ADMINISTRATIVO - ANULAÇÃO.- O acolhimento da...
-
Acórdão nº 1.0216.15.004738-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ALEGAÇÕES FINAIS - INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA - PREJUÍZO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - POLÍCIA MILITAR - TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - INTERESSE PÚBLICO - BATALHÃO ONDE O MILITAR ESTÁ LOTADO - EFETIVO MÍNIMO NECESSÁRIO - NÃO OBSERVÂNCIA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - ATO ADMINISTRATIVO - ANULAÇÃO.- O acolhimento da...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008974-73.2019.8.19.0028 (Cível), 27-09-2022
EMENTA. APELEÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSTÓRIA POR DANOS MORAIS. CONCURSO PÚBLICO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEGASE. AUTORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ALCANÇANDO A 7ª CLASSIFICAÇÃO NO CERTAME. DIVULGADAS 5 (CINCO) VAGAS NO EDITAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA E 01 (UM) VAGA PARA COTISTAS. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ALEGADA ELIMINAÇ
... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ... TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ALCANÇANDO A 7ª ... CLASSIFICAÇÃO NO CERTAME. DIVULGADAS 5 ... comprovada, seria inábil ao acolhimento da pretensão ... autoral, uma vez que a sétima classificação, mesmo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006678920174058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800667-89.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RECORRENTE ADESIVO: ELAINE CRISTINA DE JESUS ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... , no percentual de 100% dos encargos educacionais, para cursar Enfermagem junto à Faculdade Estácio de Sá ... 3. No período letivo de 2012.1, ... 15. O recurso adesivo da autora merece acolhimento, no que tange à manutenção da bolsa de estudo concedida pela IES ... -
Processo nº 0152036-20.2014.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... disponibilização de técnico de enfermagem" 24 horas, cumulada com ... pedido de recebimento de\xC2" ... reforça-se a impossibilidade de acolhimento da pretensão genérica, ...
-
Processo nº 0021936-70.2015.8.19.0028 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Demanda Pelo Procedimento Comum, Com Pedido de Obrigação de Fazer. Concurso Público para Provimento de Cargo de Técnico de Enfermagem Do Município de Macaé. Candidata Aprovada e Não Classificada. Pleito de Nomeação e Posse. Comprovaçao de Posterior Criação de Cargos e Contratação Temporária Em Número Suficiente para Sua Convocação. Violação Aos...
... PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO ... ENFERMAGEM ... MUNICÍPIO ... CANDIDATA ... CLASSIFICADA. ... CONVOCAÇÃO. ... PRINCÍPIOS ... MORALIDADE. ... ACOLHIMENTO ... PRETENSÃO. ... JUDICIÁRIA ... -
Acórdão Nº 0728527-28.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MILITAR REFORMADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE, DIANTE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, O AUTOR, ORA APELADO, NÃO FARIA JUS AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-INVALIDEZ. ACOLHIMENTO. AUTOR QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR QUE NECESSITA DE INTERNAÇÃO MÉDICA E DE CUIDADOS PERMANENTES DEDIREITO...
... RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-INVALIDEZ. ACOLHIMENTO. AUTOR ... QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR QUE NECESSITA DE ... NAÇÃO MÉDICA E DE CUIDADOS PERMANENTES DE ... ENFERMAGEM, QUE SÃO REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA O ... RECEBIMENTO DO AUXÍLIO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004300-58.2021.8.19.0068 (Cível), 10-05-2022
Apelação cível. Mandado de Segurança. Constitucional e Administrativo. Concurso Público para o cargo de Técnico de Enfermagem. Município de Rio das Ostras. Candidata aprovada fora do número de vagas em 248º lugar. Alegada contratação temporária em afronta ao princípio do concurso público que não merece acolhimento. Tema 784 do STF. Recorrente que possui mera expectativa de nomeação, que se...
... Concurso Público para o cargo de Técnico ... de Enfermagem. Município de Rio das Ostras. Candidata ... aprovada fora do número de ... concurso público que não merece acolhimento. Tema 784 do ... STF. Recorrente que possui mera expectativa de ... - Autoridades prometem mais leitos, mas faltam profissionais de saúde
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001405-81.2014.5.06.0004), 04-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. REMUNERAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO DO AVISO PRÉVIO. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, INCISO I, DO CPC DE 1973, ENTÃO VIGENTE QUANDO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. APELO NÃO PROVIDO. No caso em apreciação, a demandante não se desincumbiu do ônus de...
... suas alegações, pois, além de ter laborado, como Técnica de Enfermagem, em atividade externa, e, portanto, sem fiscalização do tempo destinado ao repouso para alimentação, o que impede o acolhimento da parcela de que trata o art. 71, § 4.º, da CLT, a empresa demandada ... -
Processo nº 0260056-61.2010.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO NO CARGO DE ... ENFERMAGEM. ... INGRESSOU NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CARGO ... PARCIAL ACOLHIMENTO DO SEGUNDO, NO QUE ... TANGE AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ...
-
Acórdão Nº 0007332-38.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-11-2023
... CURITIBA/PR – DESVIO DE FUNÇÃO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM ... QUE EXERCEU ATIVIDADE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM – ... SENTENÇA DE ... ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, ... MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068531-41.2020.8.19.0000 (Cível), 28-07-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROVIMENTO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CERTAME VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA. IMPETRANTE APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE EXISTÊNCIA DE NOVO CONCURSO PELA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A DURANTE A VALIDADE DO CERTAME, BEM COMO CONTRATAÇÃO
... PROVIMENTO ... PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM ... CERTAME VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO ... DIRETA. IMPETRANTE APROVADA ... classificatória e de convocação, não merece acolhimento o ... pleito recursal ... 5- Precedentes do TJRJ ... 6 – Denegação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122701720184050000), 22-03-2022
PJE 0812270-17.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DE PARTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. ACOLHIMENTO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO À PARTE DO CRÉDITO NÃO PRESCRITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CABÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento movimentado pelo CONSELHO REGIONAL DE...
... de agravo de instrumento movimentado pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, contra decisão do juízo da 15ª Vara da Seção Judiciária ... PRESCRIÇÃO DE PARTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. ACOLHIMENTO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO À PARTE DO CRÉDITO NÃO PRESCRITA ... -
Acórdão nº 1.0024.14.162407-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - PERÍCIA MÉDICA REALIZADA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO LEVADO A EFEITO - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - MATÉRIA DE MÉRITO NÃO DILUCIDADA - MISTER NÃO ALCANÇADO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - NECESSIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Se o laudo médico oficial realizado nos autos, sob o crivo
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ência, em regime prisional, idosas e em instituições de acolhimento" para crianças e adolescentes, entre outros segmentos de demanda de atenç\xC3" ... ; IV - disponibilizar 1 (um) médico e 2 (dois) profissionais de enfermagem, devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais, para ...
-
Decisão monocrática Nº 56713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... pagamento do piso salarial da categoria da autora (Técnica de Enfermagem), forçoso o acolhimento das razões recursais da reclamante neste ponto, ...