acolhimento e vinculo
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Acórdão nº 2014/0207217-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU DESCREVER SATISFATORIAMENTE O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLETADOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE...
... ACOLHIMENTO DO PLEITO PELO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE ... recorrentes e aos corréus, o vínculo deles com o crime, bem como a ... -
Acórdão nº 2014/0265219-9 de T4 - QUARTA TURMA
... comprovação do vínculo jurídico entre o autor e o réu e a indicação, na ... ão de prestação de contas, impondo-se o acolhimento da ... insurgência recursal para reformar a decisão agravada ...
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Acórdão nº RHC 37365 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... ão se restringe ao inadimplemento do encargo alimentar fundado em vínculo consanguíneo, pois o ex-cônjuge inadimplente tem o dever de quitar o ... Portanto, inviável o acolhimento da tese exposta no writ, sem que se antecipe ulterior juízo sobre as ...
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Acórdão Nº 5009047-31.2020.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. MOTORISTA DE APLICATIVO. SUPOSTO DESCADASTRAMENTO INJUSTIFICADO DA PARTE AUTORA DA PLATAFORMA DE TRANSPORTES ADMINISTRADA PELA RÉ. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA.
... NO ACOLHIMENTO. VIOLAO DO TERMO DE ADESO E CDIGO DE CONDUTA DA EMPRESA QUE AUTORIZAM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21805/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
COOPERATIVA. FRAUDE NA INTERMEDIAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (En. 126/TST), prescindível será a indicação de violação legal e de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não...
... FRAUDE NA INTERMEDIAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA. RECONHECIMENTO DO ... VÍNCULO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Quando o ... (CLT, art. 896, a) ... Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10660/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2005
... 1 - Tratando-se de demanda que objetiva o reconhecimento do vínculo empregatício, assim como o pagamento das respectivas verbas trabalhistas, ... ILEGITIMIDADE DE PARTE ... Além do acolhimento da preliminar em tela pressupor o exame do mérito da causa - ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante ... § 3º O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas de ato insuscetível de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-33.2012.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 2. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AVULSO. Não viola a literalidade dos arts. 1º e 2º ... 3. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000852-76.2019.5.02.0481)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DECLARADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA E DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM EMPRESAS INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICO. FORMULAÇÃO DE...
... SOLIDÁRIA E DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM EMPRESAS INTEGRANTES DE GRUPO ... ECONÔMICO ... não de acolhimento do pedido de reconhecimento de vínculo na forma exposta pela reclamante ... -
Acórdão Nº 0020532-76.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 30-07-2022
... ACOLHIMENTO - VÍNCULO ... ASSOCIATIVO E PROVAS DA ESTABILIDADE E DA ... PERMANÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-257/2000-076-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NULIDADE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO. ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Pontua o art. 794 da CLT que "nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Este preceito tem na instrumentalidade do processo seu principal fundamento. A...
... 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... INOCORRÊNCIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... O ... Regional examinou todas ... REEXAME DE ... FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 595-19.2011.5.01.0015) 02-05-2018
... TERCEIRIZAÇÃO. TOMADOR DE SERVIÇOS ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Embora não se constate omissão no acórdão, cabível o ...
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Acórdão Nº 0309848-23.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... 11.647/2000, POR DIA TRABALHADO E NÃO POR ... VÍNCULO. ACOLHIMENTO. INTERPRETAÇÃO DO TEXTO ... LEGAL QUE DEVE LEVAR EM CONTA ...
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Acórdão Nº 0302590-23.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DO AUTOR. 1. PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, SOB O ARGUMENTO DE SER NECESSÁRIA PROVA ORAL. RECHAÇAMENTO. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA AFERIÇÃO DO PONTO NODAL. 2. CONDOMÍNIO QUE CONTRATARA EMPRESA DE SEGURANÇA PARA TERCEIRIZAR SERVIÇO DE PORTARIA E...
... Isso, mormente quando houve manifesto rompimento prévio do vínculo de trabalho com a Soseg e se está diante de lide com índole civil de ... 4. ALEGADA SUCESSÃO DE EMPRESAS EMPREGADORAS. NÃO ACOLHIMENTO. ROMPIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM CONTRATAÇÃO POR OUTRA PESSOA ... -
Acórdão Nº 0038094-53.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... novo julgamento do feito, ante seu inconformismo com o não acolhimento de suas razões atinentes à não concessão da benesse requestada pela ebra de vínculo com a Administração Pública, o que se mostra impossível através da ...
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Acórdão Nº 0043759-52.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-12-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES-CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DO ART. 35, DA LEI DE DROGAS. NÃO ACOLHIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE RÉ E TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO. INAPLICABILIDADE DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º. RÉUS CONDENADOS PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O
... ART. 35, DA LEI DE DROGAS. NÃO ACOLHIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DO ... VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE RÉ E TERCEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001540-44.2011.5.06.0022), 20-03-2013
EMENTA: EMPRESA DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Constatando-se que as provas carreadas aos autos autorizam o acolhimento da pretensão do autor de ver reconhecido o vínculo de emprego direto com a tomadora de serviços, há de se concluir pela ilicitude da terceirização, impondo-se o provimento do recurso.
... Constatando-se que as provas carreadas aos autos autorizam o acolhimento da pretens ã o do autor de ver reconhecido o v í nculo de emprego direto ... -
Decisao Nº 0765240-57.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. ISS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DO FATO GERADOR. EXCIPIENTE COM VÍNCULO LABORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Acolhimento da exceção de pré-executividade em decorrência da existência de prova pré-constituída das alegações da...
... ACOLHIMENTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DO FATO GERADOR. EXCIPIENTE COM ... pré-constituída das alegações da apelada, comprovação do vínculo trabalhista no mesmo período de cobrança do tributo. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdãos nº 0007916-81.2015.8.26.0286 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Octubre de 2017
... porque inexistentes elementos a comprovar o respectivo vínculo. Acolhimento parcial somente ao ministerial. Trata-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2845/1999-074-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. NULIDADE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO. ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Impossível a decretação de nulidade, quando não alegada na primeira oportunidade que a Parte tem para se manifestar nos autos (CLT, art. 795, caput). Por outro ângulo, pontua o art. 794 da CLT que "nos processos sujeitos à apreciação...
... 2. VÍNCULO" ... EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das arg\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.122202-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - CLÁUSULA ESTABELECEDORA DE PRAZO DE TOLERÂNCIA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS - VALIDADE - ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA - NÃO COMPROVAÇÃO - RESCISÃO DO VÍNCULO, POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - IMPOSSIBILIDADE.- Não
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Acórdão nº 0003348-70.2018.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-05-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO – INVIABILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E CONCLUSIVO NO QUE TANGE À PRÁTICA DO COMÉRCIO ILÍCITO DE...
... ÊNCIA DE ANIMUS ASSOCIATIVO, ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA – ACOLHIMENTO – PROVAS INSUFICIENTES DO VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL E PERMANENTE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-231/2005-015-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANCAMENTO DA REVISTA. OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CF. O juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal a quo alcança não só a análise dos pressupostos extrínsecos, como também dos pressupostos intrínsecos de conhecimento do recurso de revista, razão pela qual não há que se cogitar acerca da ofensa ao art. 5º, inciso LV, da CF, em face da decisão que negou...
... do Regional acerca do ônus da prova do período do vínculo empregatício reconhecido em juízo - matéria tido como omissa pela ante -, resta inviável o acolhimento da negativa de prestação jurisdicional, que justifique o reconhecimento ... -
Decisão Monocrática Nº 0010429-35.2011.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-08-2020
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V, E ARTIGO 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE QUADRILHA (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA). ACOLHIMENTO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL OU PERMANENTE, PARA A PRÁTICA DE CRIMES. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA
... DELITO DE QUADRILHA (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA). ACOLHIMENTO ... INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ... -
Acórdão nº 2007/0263246-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIRETOR EMPREGADO OU NÃO. EXIGIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO. REEXAME A PARTIR DE PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ ... ão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a reforma do ...