acolhimento e vinculo
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3085/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Mayo de 2007
1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional ou por cerceamento de direito de defesa, quando o Regional analisa todos os argumentos suscitados pelo interessado, ainda que de forma contrária aos seus desígnios, indeferindo diligências inúteis ou protelatórias (CPC, art. 13
... ático que dá alento à decisão regional - na qual reconhecido o vínculo de emprego com a Tomadora dos Serviços - impede o acolhimento das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6802/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/SJ/mmr ... JOGO DO BICHO. VÍNCULO DE EMPREGO. Não pode ser considerado empreendimento empresarial lícito, ... Trata-se de trabalho com fins ilícitos, inviabilizando o acolhimento da pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício. Neste sentido, ...
-
Acórdão nº 51648839720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. RECÉM NASCIDO EM SITUAÇÃO IRREGULAR. POSSÍVEL TENTATIVA DE BURLA AO CADASTRO DE ADOÇÃO. GENITORA ACOMPANHADA PELA REDE DE PROTEÇÃO. POSSUI OUTROS FILHOS, QUE ESTÃO SOB GUARDA DO GENITOR. PAI REGISTRAL SEM VÍNCULO DE PARENTESCO COM O INFANTE, NEM MESMO COM A GENITORA. NÃO DEMONSTRADO QUALQUER VÍNCULO...
... do Município de Gramado no Evento 30, promove o imediato acolhimento" institucional de Moisés Trindade de Oliveira (2 meses de idade), filho de\xC2" ... com ela e com o filho M., oportunidade em que se estabeleceu o vínculo parental com o menor ... Diante dessa situação, relata que ambas as ... -
Acórdão Nº 0300863-94.2017.8.24.0048 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2022
... PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAO PORLITIGNCIA DE M-F.ACOLHIMENTO. AUSNCIA DEDEMONSTRAODE DOLO OU DA TENTATIVA DE PREJUDICAR A PARTE ...
-
Acórdão nº 2009/0204332-6 de T6 - SEXTA TURMA
... vínculo empregatício, era admitida a revisão do ... acolhimento da alegação do recorrente de que não teve opção ...
-
Acórdão Nº 0021806-72.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020
EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO COM PRIMEIRO RECLAMADO - BANCO RENDIMENTO. INEXISTENTE. Não se verifica a presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º, da CLT. Inviável o reconhecimento de vínculo de emprego com o Banco. Não é possível o acolhimento da pretensão de reconhecimento da condição de bancária ou financiária da autora.
... EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO COM PRIMEIRO RECLAMADO - BANCO RENDIMENTO. INEXISTENTE. Não se ... Não é possível o acolhimento da pretensão de reconhecimento da condição de bancária ou financiária ... -
Acórdão nº 0020882-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Diciembre de 2017
... COMARCA DIVERSA DO DISTRITO DA CULPA. ACOLHIMENTO ... COMPROVADO VÍNCULO DA PACIENTE COM A COMARCA DE ... SALVADOR ...
-
Acórdão nº 2012/0077892-5 de T5 - QUINTA TURMA
... acolhimento à manifestação do Parquet estadual, deferiu o ... ausência de seu vínculo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000270-10.2014.5.06.0012), 10-05-2017
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. HORAS EXTRAS. REGISTRO DA JORNADA (INÍCIO E TÉRMINO). RELATÓRIO DE VÍNCULO DE OPERAÇÃO DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE - Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador, por imperativo legal. Incidência do § 2º do artigo 74, da CLT. In casu, da análise...
... REGISTRO DA JORNADA (INÍCIO E TÉRMINO). RELATÓRIO DE VÍNCULO DE OPERAÇÃO DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE - Tratando-se de controvérsia ... prova da jornada de trabalho cumprida pelo obreiro, merecendo acolhimento, quanto ao início e término da jornada, os dados contidos nos ... -
Acórdão Nº 5047889-84.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE LAGES. INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE A DETERMINAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E O PODER PÚBLICO. OBRIGAÇÃO DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À OUTRA RÉ. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. EXCLUSÃO DO POLO ACERTADA. DECISUM...
... INSURGNCIA DOS EXEQUENTES. NO ACOLHIMENTO. INEXISTNCIA DE VNCULO JURDICO ENTRE A DETERMINAO IMPOSTA NO TTULO ... -
Acórdão nº 0000635-58.2013.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2017
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA AUTORIDADE ... COATORA. NÃO ACOLHIMENTO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO ... VINCULO HIERÁRQUICO. DEFESA DO ATO. NÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10265-31.2015.5.01.0342) 04-04-2018
... 2 ... VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... O substrato fático que dá alento à ... reconhecida a configuração de vínculo de emprego, impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). 3 ... MULTA DO ART. 477 DA CLT ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-286/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO DA PARTE VENCEDORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O não acolhimento de pedido formulado em ação trabalhista, ante a não comprovação do alegado vínculo de emprego, não constitui, por si só, maquinação, manobra, ardil ou artifício utilizado pelo Reclamado-Requerido a justificar a rescisão do julgado, pois o Reclamante-Requerente não teve sua atuação processual prejudicada por impedimentos
... DOLO DA PARTE VENCEDORA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... O não acolhimento de pedido formulado em ação trabalhista, ante a não comprovação do egado vínculo de emprego, não constitui, por si só, maquinação, manobra, ardil ou ... -
Acórdão nº 0521081-37.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Diciembre de 2018
... ACOLHIMENTO – PEÇA DE INCOAÇÃO QUE DESCREVE SUFICIENTEMENTE AS ... CONDUTAS ... VÍNCULO – DOSIMETRIA – ACOLHIMENTO DO RECURSO DO DENUNCIADO EBERT ... DA SILVA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1095-82.2018.5.06.0021)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO. 1.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo...
... a caracterização do vínculo empregatício". Desse modo, o acolhimento de suas pretensões ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. TRANSPOSIÇÃO DE REGIME. LEI DISTRITAL N. 38/1989. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. AFERIÇÃO DE VÍNCULO ESTATUTÁRIO EM MARÇO DE 1990. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000272-65.2015.5.06.0231), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E "IN ITINERE" SOBRE OUTROS TÍTULOS. PEDIDOS CONSTANTES NA EXORDIAL. OMISSÃO DO JULGADO. ACRÉSCIMO CONDENATÓRIO DEFERIDO. I - No caso, extrai-se da sentença revisanda que o magistrado singular, apesar de reconhecer a existência de sobrelabor e tempo de percurso, não se pronunciou a respeito dos pleitos de reflexos das horas extras no aviso prévio e das
... ídica do contrato (prazo indeterminado) e a forma de ruptura do vínculo (dispensa imotivada), cabível o acolhimento da insurgência recursal no ... -
Acórdão nº 1.0024.18.048064-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - VAGAS DE ACOLHIMENTO - OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELO PODER MUNICIPAL - PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR - CONCESSÃO DAS VAGAS À MEDIDA DA NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O constituinte, no art. 227 da CR/88, trouxe, em substituição à doutrina da situação irregular que vigia anteriormente, a disciplina da...
... mnimo, vinte vagas, em unidades masculinas e femininas, para acolhimento, em repblicas, de adolescentes e jovens egressos do sistema de acolhimento ... -
Acórdão nº 1.0024.18.048064-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - VAGAS DE ACOLHIMENTO - OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELO PODER MUNICIPAL - PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR - CONCESSÃO DAS VAGAS À MEDIDA DA NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O constituinte, no art. 227 da CR/88, trouxe, em substituição à doutrina da situação irregular que vigia anteriormente, a disciplina da...
... mnimo, vinte vagas, em unidades masculinas e femininas, para acolhimento, em repblicas, de adolescentes e jovens egressos do sistema de acolhimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25940/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2001
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA Havendo pedido de reconhecimento do vínculo de emprego e também de responsabilização solidária do Banco reclamado, o acolhimento da condenação subsidiária não implica julgamento extra petita, mas deferimento apenas parcial do pedido. Recurso de que se conhece parcialmente e a que se nega provimento.
... INOCORRÊNCIA ... Havendo pedido de reconhecimento do vínculo de emprego e também de responsabilização solidária do Banco reclamado, o acolhimento da condenação subsidiária não implica julgamento extra petita, mas ... -
Acórdão nº 1.0456.16.004373-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATO INCOMPATÍVEL COM O PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - COMPRA E VENDA - VEÍCULO INTEGRANTE DA AVENÇA - VÍCIO OCULTO CONSTATADO - REDIBIÇÃO DO NEGÓCIO.- O pagamento das custas recursais constitui ato incompatível com o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça à parte Apelante, por
... Sentena de parcial acolhimento dos pedidos, negados os danos morais. Apelo dos requeridos vendedores ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 612100-24.1998.5.09.0909)
EMBARGOS DECLARATÓROS EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. RECURSO DA AUTORA. REMESSA OFICIAL. OMISSÃO. PROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS . EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS NÃO PROVIDO. 1. Na decisão embargada, afirmou-se a incidência do óbice da Súmula 298, I e V, desta Corte, como...
... acolhimento do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. De fato, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2273-32.2015.5.09.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ou jurídica (a
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – SUBORDINAÇÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS – ... Fixado esse parâmetro, é de se ... notar que o acolhimento da pretensão do recorrente houve subordinação, estando presentes ... -
Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... 9o da CLT, estabelecendo-se o vínculo empregatício diretamente com o empregador responsável pelo cumprimento ... IV - jovens e adolescentes em situação de acolhimento institucional; ... #Incluído pelo Decreto nº 8.740, de 2016 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-572/2002-049-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
... PROC. Nº TST-RR-572/2002-049-01-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... VÍNCULO DE EMPREGO - CORRETOR DE SEGUROS - DEMONSTRAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO DIRETA ... Sinale-se que eventual acolhimento da tese recursal dependeria, necessaria-mente, do reexame da prova ...