acolhimento e vinculo

284614 resultados para acolhimento e vinculo

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14458/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. Caraterizada a omissão no julgamento de questão sobre a qual deveria se manifestar, ainda que a parte entenda que se trata de erro material, impõe-se o acolhimento dos embargos, emprestando-se-lhes efeito modificativo. PROCESSO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO NEGADO. DESPEDIDA...

    ... que a parte entenda que se trata de erro material, impõe-se o acolhimento dos embargos, emprestando-se-lhes efeito modificativo. PROCESSO DO. HO. VÍNCULO DE EMPREGO NEGADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. ÔNUS DA PROVA. Esta Corte ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001549-15.2011.5.06.0019), 23-01-2013

    EMENTA: EMPRESA DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Autorizando as provas carreadas aos autos o acolhimento da pretensão do autor de ver reconhecido o vínculo de emprego direto com a tomadora de serviços, há de se concluir pela ilicitude da terceirização, impondo-se o provimento do recurso.

    ...Autorizando as provas carreadas aos autos o acolhimento da pretens ã o do autor de ver reconhecido o v í nculo de emprego direto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4338/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em razão de a decisão recorrida, aí incluída a decisão dos embargos, não ter incidido no vício da sonegação da tutela jurisdicional, não há falar em ofensa aos dispositivos legais e constitucionais invocados. Ressalte-se que ao juiz é permitido formar seu livre convencimento acerca dos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que...

    ...Recurso não conhecido. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES. O acolhimento da pretensão recursal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-55619/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (En. 126/TST), prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal ou constitucional, ou a oferta de julgados para cotejo. Desrespeitando...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO". EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüi\xC3"...
  • Acórdão Nº 0033754-66.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO EM PRAIA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE AJUSTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO ENTRE AS PARTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.  A legitimidade é uma das condições da ação (art. 485, VI, do CPC) e se restringe a uma análise superficial acerca da pessoa que o autor da ação...

    ...SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE AJUSTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO ENTRE AS PARTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ... Não havendo prova do vínculo entre as partes, impõe-se o acolhimento da preliminar a fim de reconhecer sua ilegitimidade passiva.  . 4.  ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11582-77.2015.5.01.0079)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO - INVIABILIDADE. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, transcrever na

    ... de revista, sobressai inviável o acolhimento da pretensão recursal. . . . Agravo de instrumento ... . . . . . . VÍNCULO DE EMPREGO – CORRETOR DE IMÓVEIS – TRABALHADOR AUTÔNOMO – ...
  • Acórdão Nº 0700580-12.2017.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-07-2019

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM "RECLAMAÇÃO TRABALHISTA". PEDIDO DO APELANTE DE REFORMA DA SENTENÇA QUE CONDENA O ENTE FEDERADO AO PAGAMENTO, EM FAVOR DO SERVIDOR APELADO, DOS VALORES EQUIVALENTES ÀS FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DOS TERÇOS CONSTITUCIONAIS, DO PERÍODO DE SETEMBRO A NOVEMBRO DE 2014 E DE MARÇO DE 2015 A DEZEMBRO DE 2016. NÃO ACOLHIMENTO.DIR

    ...2016. NÃO ACOLHIMENTO. VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. EFETIVAMENTE COMPROVADO PELO ...
  • Acórdão Nº 0000319-45.2013.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-04-2019

    ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DO APELANTE DE REFORMA DA SENTENÇA QUE CONDENA O ENTE FEDERADO AO PAGAMENTO, EM FAVOR DO SERVIDOR APELADO, DAS PARCELAS CONCERNENTES ÀS HORAS EXTRAS NÃO PERCEBIDAS REFERENTES AO PERÍODO DE 25.05.2008 A 28.02.2013, ACRESCIDO DO ADICIONAL DE 50% SOBRE A HORA NORMAL, COM REFLEXOS SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃOADMINISTRATI

    ...DE FÉRIAS. NÃO ACOLHIMENTO. VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO. MUNICIPAL EFETIVAMENTE COMPROVADO PELO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-25940/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Marzo de 2001

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA Havendo pedido de reconhecimento do vínculo de emprego e também de responsabilização solidária do Banco reclamado, o acolhimento da condenação subsidiária não implica julgamento extra petita, mas deferimento apenas parcial do pedido. Recurso de que se conhece parcialmente e a que se nega provimento.

    ...INOCORRÊNCIA. Havendo pedido de reconhecimento do vínculo de emprego e também de responsabilização solidária do Banco reclamado, o acolhimento da condenação subsidiária não implica julgamento extra petita, mas ...
  • Acórdão nº 0398481-53.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2017

    PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CONCURSO MATERIAL. ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, C/C ART. 69, DO CP. CONDENAÇÃO À PENA TOTAL DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO, REGIME INICIAL SEMIABERTO, 1.200 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL, E CUSTAS PROCESSUAIS. I - PRELIMINARES: 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOMEAÇÃO

    ...ACOLHIMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. 1.1. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. TES. PRESCINDIBILIDADE DE EFETIVO ATO. DE COMERCIAlIZAÇÃO. VÍNCULO ASSOCIATIVO. ESTÁVEL PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EVIDENCIADO. 1.2. ...
  • Acórdão Nº 5000010-16.2019.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS. GUARDA MUNICIPAL DE CAÇADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 314/2017 QUE INSTITUIU A GUARDA MUNICIPAL1. NORMA ESPECÍFICA QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA LEI GERAL. ADICIONAL QUE VEM SENDO PAGO DESDE A EDIÇÃO DA LEI ESPECIAL, POR FORÇA DE SEU...

    ...IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO RETROATIVO. NÃO ACOLHIMENTO. HORAS EXTRAS. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000516-24.2011.5.06.0331), 02-05-2013

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. I - RECURSO ORDINÁRIO DA ACUMULADORES MOURA S.A. NEGATIVA DE VÍNCULO. ALEGAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ACOLHIMENTO. DESEMPENHO DE ATIVIDADE MERAMENTE INSTRUMENTAL EM RELAÇÃO AOS FINS DA TOMADORA. Não é exercente de atividade-fim de empresa produtora de baterias automotivas, quem, mesmo no desempenho de função dita de mecânico, exerce mais a...

    ...ALEGA Ç Ã O DE TERCEIRIZA Ç Ã O L Í CITA. ACOLHIMENTO. DESEMPENHO DE ATIVIDADE MERAMENTE INSTRUMENTAL EM RELA Ç Ã O AOS FINS ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1076-86.2015.5.02.0023) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O substrato fático que dá alento à decisão regional, pela qual restou evidenciada a configuração de vínculo de emprego, impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). 2. HORAS EXTRAS....

    ...- DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O substrato fático que dá alento à decisão ... evidenciada a configuração de vínculo de emprego, impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). 2. . HORAS EXTRAS. TRABALHO ...
  • Indeferido Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
    ...9o da CLT, estabelecendo-se o vínculo empregatício diretamente com o empregador responsável pelo cumprimento ...IV - jovens e adolescentes em situação de acolhimento institucional;. #Incluído pelo Decreto nº 8.740, de 2016. V - jovens e ...
  • Acórdão Nº 5003972-19.2020.8.24.0010 do Quarta Câmara Criminal, 26-08-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS.TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSA ABSOLVIAÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APREENSÃO DE COCAÍNA EM PODER DOS ACUSADOS. PRÁTICA DO COMÉRCIO ESPÚRIO EVIDENCIADA POR MEIO DO RELATO DE USUÁRIO, DOS DEPOIMENTOS...

    ... da Polícia Militar; que, diante das informações obtidas, o vínculo associativo entre Jenilson e Alexsandro existia há, pelo menos, um ano; ... natureza dos entorpecentes coletados.  O pedido não comporta acolhimento.  Infere-se do decreto condenatório, que o Sentenciante operou a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4338/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em razão de a decisão recorrida, aí incluída a decisão dos embargos, não ter incidido no vício da sonegação da tutela jurisdicional, não há falar em ofensa aos dispositivos legais e constitucionais invocados. Ressalte-se que ao juiz é permitido formar seu livre convencimento acerca dos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que...

    ...Recurso não conhecido. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO. EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES. O acolhimento da pretensão recursal ...
  • Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIAR CUMULADA COM MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL."ADOÇÃO À BRASILEIRA". ENTREGA IRREGULAR DO INFANTE PELA MÃEBIOLÓGICA A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO DO MENOR COM OSSUPOSTOS PAIS REGISTRAIS. CONVÍVIO DE CURTO ESPAÇO DE TEMPO (TRÊSMESES). DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. DESTITUIÇÃO DOPODER...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000722-60.2018.5.06.0018), 17-12-2019

    PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. Havendo pedido de condenação direta do Estado de Pernambuco ao pagamento de verbas trabalhistas, decorrente do acolhimento do pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com o ente federativo, há incompatibilidade dessas postulações com o pedido que é feito de modo cumulado e de forma não sucessiva, de condenação subsidiária da...

  • Acórdão nº 0501222-49.2016.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017

    EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGOS 157, § 3º, E 288, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), CONDENAÇÃO: 21 (VINTE E UM) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA O CRIME DE ROUBO EM CONCURSO EVENTUAL E, SUBSIDIARIAMENTE, PARA O DELITO PREVISTO NO...

    ...CRIMINOSA (ARTIGO 288, CAPUT, DO CÓDIGO. PENAL). ACOLHIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DO VÍNCULO ASSOCIATIVO, REVESTIDO DE. ESTABILIDADE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 706-49.2018.5.05.0531)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses...

    ... pouco importando que ele tivesse ou não vínculo formal com elas". Desse modo, o . acolhimento de suas pretensões ...
  • Decisão Monocrática Nº 0050853-50.2020.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-07-2022

    DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL EXCLUSIVA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO. ACOLHIMENTO. MERO CONCURSO EVENTUAL DE AGENTES. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO ASSOCIATIVO DURADOURO E ESTÁVEL. INSURGÊNCIA CONTRA DOSIMETRIA DA PENA. ACOLHIMENTO PARCIAL. DOSIMETRIA ALTERADA. REGIME DE

    ...PLEITO. ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO. ACOLHIMENTO. MERO CONCURSO EVENTUAL DE AGENTES. INEXISTÊNCIA. DE. DEMONSTRAÇÃO. DE. VÍNCULO. ASSOCIATIVO DURADOURO E ESTÁVEL. INSURGÊNCIA. CONTRA DOSIMETRIA DA ...
  • Acórdão Nº 0254966-15.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-08-2023

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DA DEFESA.1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS EM RELAÇÃO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ACOLHIMENTO. FRAGILIDADE DE PROVAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO ASSOCIATIVO ENTRE OS APELANTES E TERCEIRO, DE ALCUNHA ¿ANTÔNIO MACUMBEIRO¿. DÚVIDA RAZOÁVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN

    ...ACOLHIMENTO. FRAGILIDADE DE. PROVAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO ASSOCIATIVO ENTRE. ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
    ...§ 3º  O primeiro módulo, designado acolhimento, terá duração de 4 (quatro) semanas, será executado na modalidade ... no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil não criam vínculo empregatício de qualquer natureza. Art. 18. O médico intercambista ...
  • Acórdão Nº 0020244-81.2020.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021

    VÍNCULO DE EMPREGO EM PERÍODO POSTERIOR AO REGISTRO NA CTPS. Negada a prestação de serviços do reclamante em favor da reclamada em período posterior ao registrado na CTPS, e não tendo o reclamante se desincumbindo do ônus de provar a existência de vínculo de emprego em tal período, inviável se torna o acolhimento da tese defendida na petição inicial. Sentença mantida, no particular.

    ...EMENTA. VÍNCULO DE EMPREGO EM PERÍODO POSTERIOR AO REGISTRO NA CTPS. Negada a prestação ... de vínculo de emprego em tal período, inviável se torna o acolhimento da tese defendida na petição inicial. Sentença mantida, no particular. ...
  • Acórdão Nº 0020369-74.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020

    EMENTA Representação Comercial x Vínculo de emprego. A confissão ficta das reclamadas, aliada ao restante da prova produzida, implica o acolhimento das alegações da petição inicial a respeito da existência de relação jurídica de trabalho em que presentes a subordinação jurídica, a pessoalidade, a não eventualidade e a onerosidade por mais de vinte anos ao longo dos quais o reclamante atuou, não...

    ... RELATOR: DENISE PACHECO . EMENTA Representação Comercial x Vínculo de emprego. A confissão ficta das reclamadas, aliada ao restante da va produzida, implica o acolhimento das alegações da petição inicial a respeito da existência de ...

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