acolhimento e vinculo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 706-49.2018.5.05.0531)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses...
... pouco importando que ele tivesse ou não vínculo formal com elas". Desse modo, o ... acolhimento de suas ... -
Acórdão nº 0501222-49.2016.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
... CRIMINOSA (ARTIGO 288, CAPUT, DO CÓDIGO ... PENAL). ACOLHIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... DO VÍNCULO ASSOCIATIVO, REVESTIDO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0050853-50.2020.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-07-2022
DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL EXCLUSIVA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO. ACOLHIMENTO. MERO CONCURSO EVENTUAL DE AGENTES. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO ASSOCIATIVO DURADOURO E ESTÁVEL. INSURGÊNCIA CONTRA DOSIMETRIA DA PENA. ACOLHIMENTO PARCIAL. DOSIMETRIA ALTERADA. REGIME DE
... ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO ... ACOLHIMENTO. MERO CONCURSO EVENTUAL DE AGENTES ... INEXISTÊNCIA ... DEMONSTRAÇÃO ... pessoas, vínculo estável, permanente e duradouro ... 3. Nesse contexto, é de ver-se, sem ... -
Acórdão Nº 0020244-81.2020.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
VÍNCULO DE EMPREGO EM PERÍODO POSTERIOR AO REGISTRO NA CTPS. Negada a prestação de serviços do reclamante em favor da reclamada em período posterior ao registrado na CTPS, e não tendo o reclamante se desincumbindo do ônus de provar a existência de vínculo de emprego em tal período, inviável se torna o acolhimento da tese defendida na petição inicial. Sentença mantida, no particular.
... VÍNCULO DE EMPREGO EM PERÍODO POSTERIOR AO REGISTRO NA CTPS. Negada a prestação ... de vínculo de emprego em tal período, inviável se torna o acolhimento da tese defendida na petição inicial. Sentença mantida, no particular ... -
Acórdão Nº 0254966-15.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-08-2023
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ACOLHIMENTO. FRAGILIDADE DE ... PROVAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO ASSOCIATIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4338/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... Recurso não conhecido. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ... EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES. O acolhimento da pretensão recursal ...
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Acórdãos nº 2232658-35.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Marzo de 2019
... da recuperanda - Inconformismo do credor - Não acolhimento - Vínculo jurídico entre as partes materializado em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 887-83.2013.5.05.0027)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. Na minuta de agravo, a embargante impugnou os fundamentos da decisão agravada, afirmando que seu recurso de revista atendeu o pressuposto do art. 896, §1º-A, I, da CLT. Nesse contexto, é de se acolher os presentes embargos de declaração,...
... GMBM/STV/PHB ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO COM ... EFEITO ... -
Acórdão Nº 0020369-74.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020
EMENTA Representação Comercial x Vínculo de emprego. A confissão ficta das reclamadas, aliada ao restante da prova produzida, implica o acolhimento das alegações da petição inicial a respeito da existência de relação jurídica de trabalho em que presentes a subordinação jurídica, a pessoalidade, a não eventualidade e a onerosidade por mais de vinte anos ao longo dos quais o reclamante atuou, não...
... EMENTA Representação Comercial x Vínculo de emprego. A confissão ficta das reclamadas, aliada ao restante da va produzida, implica o acolhimento das alegações da petição inicial a respeito da existência de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10654-33.2014.5.15.0060) 20-09-2017
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 351 ... VÍNCULO DE EMPREGO. I ... O acolhimento da pretensão deduzida no recurso de ...
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Acórdão Nº 0011215-09.2013.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-03-2024
... COMARCA DE CANINDÉ. ALEGAÇÃO DE VÍNCULO ... FAMILIAR. NÃO ACOLHIMENTO. APENADO QUE CUMPRE ... SEMIABERTO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11262-54.2015.5.15.0138) 04-04-2018
... - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O substrato fático que dá alento à ... evidenciada a configuração de vínculo de emprego, impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). 2 ... MULTA DO ART. 477 DA CLT ...
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Acórdão Nº 5017686-76.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E DE PENHORA PARCIAL DE EVENTUAL SALÁRIO. INSURGÊNCIA DO CREDOR. PLEITO PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE POSSÍVEL VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVIDÊNCIA QUE VISA DAR CELERIDADE E EFETIVIDADE AO FEITO. ACOLHIMENTO. PENHORA SOBRE O SALÁRIO DECORRENTE DE...
... a expedição de ofício ao INSS e a comprovação, ou não, de vínculo empregatício não autorizará a penhora sobre o salário do executado, ... o presente feito executivo de dívida alimentar, inviável o acolhimento do pedido.Defende, em síntese, que ajuizou ação de indenização por ... -
Acórdão nº 1.0778.16.000679-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - SERVIDOR EFETIVADO - LEI COMPLEMENTAR N. 100/2007 - DECADÊNCIA E INDENIZAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - NULIDADE DO VÍNCULO FUNCIONAL - FGTS - DIREITO RECONHECIDO - INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO E QUINQUÊNIOS NÃO DEVIDOS - QUESTÃO SUBMETIDA À ANÁLISE DO "TRIBUNAL DA CIDADANIA" NA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - PRESCRIÇÃO -...
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Decisao Nº 0000411-67.2018.8.05.0173 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-07-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35, DA LEI 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO DELITO INSCULPIDO NO ART. 35, DA LEI ANTIDROGAS ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE. DOSIMETRIA MANUTENÇÃO DO QUANTUM DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NATUREZA E QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES. SEGUNDA...
... 35, DA LEI ANTIDROGAS ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE. DOSIMETRIA MANUTENÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010492-12.2013.5.06.0161), 28-01-2016
COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. HORAS EXTRAS. REGISTRO DA JORNADA (INICIO E TERMINO). RELATÓRIO DE VÍNCULO DE OPERAÇÃO DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE - Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador, por imperativo legal. Incidência do § 2º do artigo 74, da CLT. In casu, da análise dos registros de ponto (guias
... REGISTRO DA JORNADA (INICIO E TERMINO). RELATÓRIO DE VÍNCULO DE OPERAÇÃO DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE - Tratando-se de controvérsia ... prova da jornada de trabalho cumprida pelo obreiro, merecendo acolhimento", quanto ao início e térmno da jornada, o relatório de vínculo de opera\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020359-35.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
VÍNCULO DE EMPREGO EM PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRO NA CTPS. Negada a prestação de serviços do reclamante em favor da reclamada em período anterior ao registrado na CTPS, e não tendo o reclamante se desincumbindo do ônus de provar a existência de vínculo de emprego em tal período, inviável se torna o acolhimento da tese defendida na petição inicial. Sentença mantida, no particular.
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO EM PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRO NA CTPS. Negada a prestação ... de vínculo de emprego em tal período, inviável se torna o acolhimento da tese defendida na petição inicial. Sentença mantida, no particular ... -
Acórdão Nº 0020243-97.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Negada a prestação de serviços do reclamante em favor das reclamadas em período entre dois contratos registrados na CTPS, e não tendo o reclamante se desincumbindo do ônus de provar a existência de vínculo de emprego em tal período, inviável se torna o acolhimento da tese defendida na petição inicial. Sentença mantida, no particular.
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Negada a prestação de serviços do ... de vínculo de emprego em tal período, inviável se torna o acolhimento da tese defendida na petição inicial. Sentença mantida, no particular ... -
Acórdão nº 1.0382.16.013289-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO AUTORAL - AÇÃO ORDINÁRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - SERVIDOR EFETIVADO - LEI COMPLEMENTAR N. 100/2007 - ESTABILIDADE, DECADÊNCIA E INDENIZAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - NULIDADE DO VÍNCULO FUNCIONAL - FGTS - DIREITO RECONHECIDO - INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO INDEVIDA - QUESTÃO SUBMETIDA À ANÁLISE DO "TRIBUNAL DA CIDADANIA" NA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS
... " por ausncia de fundamentao, as quais ensejam, de pronto, o acolhimento dos embargos de declarao pela caracterizao de omisso, luz do art. 1.022, ... -
Acórdão nº 1.0382.16.013289-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO AUTORAL - AÇÃO ORDINÁRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - SERVIDOR EFETIVADO - LEI COMPLEMENTAR N. 100/2007 - ESTABILIDADE, DECADÊNCIA E INDENIZAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - NULIDADE DO VÍNCULO FUNCIONAL - FGTS - DIREITO RECONHECIDO - INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO INDEVIDA - QUESTÃO SUBMETIDA À ANÁLISE DO "TRIBUNAL DA CIDADANIA" NA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS
... " por ausncia de fundamentao, as quais ensejam, de pronto, o acolhimento dos embargos de declarao pela caracterizao de omisso, luz do art. 1.022, ... -
Acórdão Nº 0323866-74.2018.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS. CONTRATO VERBAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ACOLHIMENTO. CONTRATO EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
... INSURGNCIA DA AUTORA. INEXISTNCIA DE VNCULO EMPREGATCIO. ACOLHIMENTO.CONTRATO EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETNCIA DA JUSTIA COMUM. SENTENA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10076-72.2015.5.01.0077) 14-03-2018
... - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... O substrato fático que dá alento à ... reconhecida a configuração de vínculo de emprego, impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e ...
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Acórdão Nº 0700795-85.2017.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-12-2019
... NÃO ACOLHIMENTO. VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ... EFETIVAMENTE COMPROVADO PELA ...
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Acórdão nº 2013/0013160-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO E TOTAL DE HOLDING, COM AS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES DE HAVERES DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELOS RÉUS - APELO DO AUTOR PLEITEANDO QUE A DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES SEJA A DE 28/03/2002,...
... VÍNCULO SOCIETÁRIO (AFFECTIO ), PRETENSÃO ESSA ... motivo pelo qual se mostrava inviável o acolhimento" de ... qualquer outro pedido tendente à modificação\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0024.06.007131-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - PREFACIAL DE SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR PERDA DE OBJETO - FALECIMENTO DO TITULAR - EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL, INCLUSIVE, EM RELAÇÃO AOS DEPENDENTES -...