acolhimento hospitalar
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... os dados estatísticos nacionais de prevenção, tratamento, acolhimento, reinserção social e econômica e repressão ao tráfico ilícito de ... psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência, caso em que deverão ser encaminhadas à rede ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... sem assistência médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde;. #Redação dada pela Lei nº 13.484, de 2017. 10) o ... registrador, prorrogando-se o prazo da prenotação até o acolhimento ou a rejeição do pedido. #Incluído pela Lei nº 13.105, de 16 de março ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
...ão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o ... sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... os dados estatísticos nacionais de prevenção, tratamento, acolhimento, reinserção social e econômica e repressão ao tráfico ilícito de ... psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência, caso em que deverão ser encaminhadas à rede ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...ão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o ... sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...ARTIGO 36. O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo ...ção para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;. IV - inclusão em programa oficial ou comunitário de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... X - residências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas ... internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência;. V - deixar de cumprir, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...IV - estejam em regime de acolhimento institucional;. #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, de 2022. V - ...IV - assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;. ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ção emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, ...§ 3º O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas de ato insuscetível de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
...XIII - exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e ...X - realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;. XI - aplicar medidas de ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE CEL - AVISO DE RESULTADO PL Nº 0008.2018.CEL.PE.0001.SDSCJ – Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos e Material Médico Hospitalar, para Atendimento à demanda dos Serviços de Acolhimento, executados pelo Governo do Estado, através da SDSCJ, Exclusivo para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...§ 4º O produto a que se refere este artigo é de uso hospitalar exclusivo, vedada sua comercialização fora do âmbito dos serviços de ... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias para propiciar o retorno ao lar dos filhos ...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Processo Nº: 0011.2019.CPL.REIT.PE.0002.FESP-UPE. CPL. Compra. Aquisição de mobiliário médico - hospitalar para o CISAM/UPE. Valor R$ 29.165,7847. Início do acolhimento de proposta: 21/05/2019 às 0h. Data da Disputa: 04/06/2019 às 09h. O Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no endereço eletrônico: www.peintegr...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO Aviso de Licitação - Processo Licitatório Nº 032/2019 PREGÃO ELETRONICO Nº 19/2019 Licitação Nº 773048 - Objeto Aquisição parcelada de Material de Limpeza e desinfecção hospitalar do Município de Lagoa do Ouro PE - Início do acolhimento das propostas: a partir do dia: 26/08/2019 às 13:00h Limite para acolhimento das propostas: dia 06/09/2019 as 08:00...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2019 - PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2019 - LICITAÇÃO Nº 780460 - Objeto: Aquisição parcelada de material de limpeza e material de desinfecção hospitalar para atender as necessidades da Prefeitura Municipal da Jurema/PE- Início do acolhimento das propostas: a partir do dia: 19/08/2019 às 13:00h Limite para acolhimen...
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Acórdão nº 0000416-44.2013.8.05.0277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Febrero de 2015
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATENDIMENTO HOSPITALAR AUSÊNCIA DE MÉDICO NA UNIDADE PARTO REALIZADO COM GRANDE DIFICULDADE POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM SEM PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL MÉDICO - SOFRIMENTO E MORTE DO FETO RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA NEGLIGÊNCIA DA GESTÃO HOSPITALAR - DANO MORAL CARACTERIZADO. Mantém-se, inicialmente, o...
...procedimento médico-hospitalar, diante do quadro de risco em que se encontrava ao chegar. ao nosocômio ...CARACTERIZADO. Mantém-se, inicialmente, o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva dos sócios. por inexistir, a este ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
...d) atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e. e) vigilância em saúde. § 2º Por meio do termo de adesão de que ...§ 3º O primeiro módulo, designado acolhimento, terá duração de 4 (quatro) semanas, será executado na modalidade ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA ADEQUAR O CASO AO ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte autoriza, excepcionalmente, o acolhimento de embargos de declaração para novo pronunciamento sobre o mérito da controvérsia, para fins de adequar o julgamento a acórdão submetido ao...
...REGIMENTAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA ADEQUAR O . ...assistência médica, hospitalar... -
Acórdão Nº 5003030-46.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA DESTINADA AO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA TRATAMENTO DE COVID-19, DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO DO AUTOR. DEFERIMENTO À ORIGEM.RECURSO DA RÉ. INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA À ESPÉCIE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. COMANDO SUMULAR N. 608 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA, NO...
... os medicamentos ministrados durante o período de internação hospitalar do autor e indicados pelo médico, pagando o valor de R$ 7.818,93, ... sequer foi estabelecido o contraditório, entendo inviável o acolhimento do pedido antecipatório em sua integralidade. Explico. A existência de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004799-51.2015.8.19.0036 (Criminal), 15-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AUTORA INTERNADA NA UPA DE NILÓPOLIS COM QUADRO DE ARRITMIA CARDÍACA. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA PARA UM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL OU MUNICIPAL DE GRANDE PORTE, APTO A REALIZAR OS EXAMES E TRATAMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO DE SUA SAÚDE, BEM COMO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS. AUTORA QUE RECEBEU...
...PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS. AUTORA QUE. RECEBEU ALTA HOSPITALAR DA UPA DE. NILÓPOLIS QUATRO DIAS APÓS O PROFERIMENTO. DA DECISÃO ...RECEBE ALTA HOSPITALAR. ACOLHIMENTO DO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DA AUTORA PARA ANULAR A. SENTENÇA. RECURSO DA ... -
Acórdão nº 2016/0057369-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. PLEITO PARA RESSARCIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS DESPESAS. EXISTÊNCIA DO SERVIÇO NA REDE CREDENCIADA DO PLANO DE SAÚDE. DIREITO AO RESSARCIMENTO...
...HOSPITALARES. . REALIZAÇÃO . DE . TRATAMENTO . MÉDICO-HOSPITALAR EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. . ...acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do . ... -
Acórdão nº 2015/0210631-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NATUREZA DO CONTRATO. INDIVIDUAL OU FAMILIAR. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. FALECIMENTO DO TITULAR. COBERTURA DE REMISSÃO POR MORTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. CONTINUIDADE AO DEPENDENTE INSCRITO. 1. A convicção dos magistrados das instâncias ordinárias quanto &
...HOSPITALAR. . CONTINUIDADE AO DEPENDENTE INSCRITO. . ...o acolhimento" da pretensão recursal nos óbices previstos nas S\xC3"... -
Acórdão Nº 0887920-46.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. 01. Nas ações que versam sobre o direito do beneficiário de plano de saúde a cobertura de procedimento médico-hospitalar, o acolhimento da pretensão da obrigação de fazer ostenta
...procedimento médico-hospitalar, o acolhimento da pretensão da obrigação de fazer. ostenta natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015978720154058400), 26-10-2021
PJE 0801597-87.2015.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. GARANTIA. MANUTENÇÃO. 1. Apelação de sentença (de 28/06/2017) que julgou parcialmente procedente o pedido, confirmando a tutela de urgência anteriormente...
... autor a receber, na condição de adido, assistência médico-hospitalar no tocante à enfermidade (lesão no joelho direito), com fulcro no art. ...Merece acolhimento, contudo, o pedido de assistência médico-hospitalar, conforme previsão ...