acolhimento hospitalar
108252 resultados para acolhimento hospitalar
-
Acórdão nº 1.0000.18.027123-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NEGATIVA ILEGÍTIMA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO.1. Para a fixação da indenização por dano moral deve ser considerado o caráter pedagógico sobre o...
... às ações que versam sobre cobertura de procedimento médico-hospitalar por operadora de plano de saúde, o STJ tem o entendimento no sentido de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
...d) atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e. e) vigilância em saúde. § 2º Por meio do termo de adesão de que ...§ 3º O primeiro módulo, designado acolhimento, terá duração de 4 (quatro) semanas, será executado na modalidade ...
-
Acórdão Nº 5003030-46.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA DESTINADA AO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA TRATAMENTO DE COVID-19, DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO DO AUTOR. DEFERIMENTO À ORIGEM.RECURSO DA RÉ. INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA À ESPÉCIE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. COMANDO SUMULAR N. 608 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA, NO...
... os medicamentos ministrados durante o período de internação hospitalar do autor e indicados pelo médico, pagando o valor de R$ 7.818,93, ... sequer foi estabelecido o contraditório, entendo inviável o acolhimento do pedido antecipatório em sua integralidade. Explico. A existência de ... -
Acórdão nº 2013/0377182-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. No tocante à incidência dos juros moratórios, o arbitramento de indenização por dano moral, resultante de obrigação contratual (caso dos autos,...
...hospitalar...proporcionalidade, razão pela qual, para o acolhimento do . ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004799-51.2015.8.19.0036 (Criminal), 15-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AUTORA INTERNADA NA UPA DE NILÓPOLIS COM QUADRO DE ARRITMIA CARDÍACA. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA PARA UM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL OU MUNICIPAL DE GRANDE PORTE, APTO A REALIZAR OS EXAMES E TRATAMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO DE SUA SAÚDE, BEM COMO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS. AUTORA QUE RECEBEU...
...PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS. AUTORA QUE. RECEBEU ALTA HOSPITALAR DA UPA DE. NILÓPOLIS QUATRO DIAS APÓS O PROFERIMENTO. DA DECISÃO ...RECEBE ALTA HOSPITALAR. ACOLHIMENTO DO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DA AUTORA PARA ANULAR A. SENTENÇA. RECURSO DA ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1276927 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. LICENCIAMENTO. ANULAÇÃO. INCAPACIDADE. REINTEGRAÇÃO PARA FINS DE TRATAMENTO DE SAÚDE. RECONHECIMENTO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA E DE REFORMATIO IN PEJUS. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo...
-
Acórdão Nº 0887920-46.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. 01. Nas ações que versam sobre o direito do beneficiário de plano de saúde a cobertura de procedimento médico-hospitalar, o acolhimento da pretensão da obrigação de fazer ostenta
...procedimento médico-hospitalar, o acolhimento da pretensão da obrigação de fazer. ostenta natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015978720154058400), 26-10-2021
PJE 0801597-87.2015.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. GARANTIA. MANUTENÇÃO. 1. Apelação de sentença (de 28/06/2017) que julgou parcialmente procedente o pedido, confirmando a tutela de urgência anteriormente...
... autor a receber, na condição de adido, assistência médico-hospitalar no tocante à enfermidade (lesão no joelho direito), com fulcro no art. ...Merece acolhimento, contudo, o pedido de assistência médico-hospitalar, conforme previsão ... -
Acordao N° 1752472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Ação de obrigação de fazer. Consulta médica. Neuropediatria. Urgência. Transtorno do espectro autista - tea. Probabilidade de direito e fundado receio de dano irreparável. Comprovados. Recurso conhecido e provido. 1. A saúde é um direito fundamental previsto nos arts. 6º e 196 da constituição federal - cf e está intimamente relacionada ao direito à...
...a classificação de risco utilizada no acolhimento hospitalar. Ademais, em guia de encaminhamento, a. médica solicitou ... -
Acórdão Nº 0801322-93.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. HOSPITAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENTRADA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL. NOSOCÔMIO DENTRO DE REDE CREDENCIADA DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO EM UTI SOB A JUSTIFICATIVA DE CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE E INTERDIÇÃO DA UTI HOSPITALAR. NÃOAGRAVO DE...
...Agravante. : Humanite Complexo Médico Hospitalar Ltda. Advogado. : Tiago Pereira Barros (OAB: 7997/AL). Advogada. : Thaís ...DO PLANO DE SAÚDE E INTERDIÇÃO DA UTI HOSPITALAR. NÃO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS E FRAGILIDADE DO ÚNICO. DOCUMENTO TRAZIDO AOS AUTOS. ... -
Acórdãos nº 0005677-50.2009.8.26.0663 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – Municipalidade – Descabimento – Parte responsável pelos atos de seus prepostos – Não acolhimento. RESPONSABILIDADE CIVIL – Atendimento hospitalar que não adotou todas as providências cabíveis para o adequado cuidado da coautora – Caracterizada a falha na prestação do serviço médico, ensejadora da morte do feto – Configurado o dever de indenizar – Dano moral...
... responsável pelos atos de seus prepostos Não acolhimento. RESPONSABILIDADE CIVIL Atendimento hospitalar que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057196620174058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805719-66.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TMA - TERAPEUTICA MEDICA E ANESTESIOLOGIA LTDA ADVOGADO: Jose Tambone Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... EMPRESÁRIA QUE PRESTA SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA, DE NATUREZA HOSPITALAR. LEI Nº 9.249/95, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.727/2008. ...INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. 1. É cediço que os embargos de declaração não são o meio processual ... -
Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
...VIII – acolhimento, preferencialmente, por sua própria família, em detrimento de abrigo ou ...X – atendimento educacional em classe hospitalar ou regime domiciliar, conforme interesse da pessoa com câncer e de sua ...
-
Acórdão Nº 0304893-39.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
APELAÇÕES CIVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. RECÉM NASCIDO QUE VEIO A ÓBITO, HORAS APÓS O PARTO. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O HOSPITAL E O ESTADO DE SANTA CATARINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS.ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE RECHAÇADA. NOSOCÔMIO QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E SOMENTE É ADMINISTRADO, MEDIANTE CONVÊNIO, PELA ASSOCIAÇ
... BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Gilberto Zandavalli Winckler ...Os inconformismos, adianta-se, não comportam acolhimento. A responsabilidade civil a que a Administração Pública está sujeita, ... -
Acórdãos nº 0002383-26.2014.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2018
Apelação – Mandado de segurança – Policial militar ativo – Pretende a cessação dos descontos nos respectivos vencimentos destinados à cobertura de assistência médico-hospitalar e odontológica – Acolhimento – Diante da nova ordem constitucional, não há fundamento legal para a manutenção dos descontos – Sentença mantida – Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0002383-26.2014.8.26.0562; Relator (a):...
... destinados à cobertura de assistência médico- hospitalar e odontológica Acolhimento Diante da nova ordem ... -
Acordao N° 1310970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Remessa necessária. Apelação cível. Obrigação de fazer. Internação psiquiátrica compulsória. Adolescente. Falecimento. Suspensão do feito. Desnecessidade. Interesse processual remanescente. Sequestro de verbas públicas. Indeferimento. Dependência química. Transtornos mentais. Risco à integridade física e mental. Relatórios médicos. Recursos extra-hospitalares. Esgotamento. Requisitos. Demonstração
...tentativas de acolhimento extra-hospitalar anteriores, sem sucesso, porquanto havia resistência do. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084061-54.2009.8.19.0038 (Cível), 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM A CONDENAÇÃO SOLIDARIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRETENSÃO RECURSAL ARTICULADA EXCLUSIVAMENTE PELO ESTADO OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA SOLIDARIA AO ARGUMENTO DE QUE A MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO SE DEU EM HOSPITAL DE GESTÃO EXCLUSIVA DO...
...NOVA IGUAÇU, GESTOR DESSA UNIDADE HOSPITALAR,. SE VÊ RESPONSÁVEL, INEXISTINDO, NA HIPÓTESE,. SOLIDARIEDADE DO ENTE STATAL, ORA. RECORRENTE. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. RECURSAL PARA EXCLUIR A SOLIDARIEADADE,. MANTIDA A ... -
Acórdão Nº 0005451-51.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INGESTÃO DE CORPO ESTRANHO (PREGO) POR CRIANÇA. AUSÊNCIA DE SEQUELAS OU LESÃO FÍSICA. CAUSA DE PEDIR LIMITADA AO ABALO POR DEMORA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR. ANÁLISE DO EMPREGO DA BOA TÉCNICA MÉDICA. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO CORROBORA A ALEGADA PRIORIDADE ABSOLUTA DO QUADRO. CRIANÇA...
... REGINA DE SOUZA (Representado) (AUTOR) APELANTE: FUNDACAO HOSPITALAR" DE BLUMENAU (RÉU) APELADO: OS MESMOS RELAT\xC3"... NA ENTRADA HOSPITALAR. DECURSO DE APENAS DUAS HORAS ATÉ O ACOLHIMENTO. DESFECHO POSITIVO. ATENDIMENTO, AO QUE TUDO INDICA, ADEQUADO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.090293-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - ACOLHIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REAJUSTE DE 10% NOS VENCIMENTOS - DECRETOS N. 36.033/94 E 36.829/95 - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA - LEI N. 15.462/2005 - ABSORÇÃO DO REAJUSTE INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO - LIMITAÇÃO TEMPORAL DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE REAJUSTE -...
...ÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - ACOLHIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ... -
Acórdão Nº 5003507-05.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. RÉ QUE PROMOVEU O DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA EM QUE A AUTORA REALIZAVA TRATAMENTO CONTRA CÂNCER DE COLO DO ÚTERO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO PLANO DE SAÚDE REQUERIDO. PRELIMINAR.JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTATADA. BENESSE CONCEDIDA, COM EFEITOS EX NUNC. MANTIDA A OBRIGAÇÃO DA...
... antecedência.§ 1º É facultada a substituição de entidade hospitalar, a que se refere o caput deste artigo, desde que por outro equivalente e ...PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. DESCREDENCIAMENTO DE PRESTADORA DE SERVIÇOS POR PARTE DE OPERADORA DE ... -
Processo nº 0100022-05.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Junio de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Processo Nº 0100022-05.2016.8.19.0001 Relatório Cuida-se de Sentença que Julgo Procedente O Pedido, Condenando O Estado Do Rio de Janeiro a Cessar Os Descontos Relativos Ao Fundo de Saúde Da Folha de Pagamento Do Autor, Bem como a Restituir Todos Os Valores Descontados Indevidamente, Ou Seja, R$ 1.057,72 (mil...
-
Acórdão Nº 0301086-61.2018.8.24.0032 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS. SENTENÇA QUE DECLAROU A ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE LABORAL PRESTADA PELA AUTORA. INSURGÊNCIA VISANDO, EXCLUSIVAMENTE, A EXCLUSÃO DO INTERRGNO EM QUE A PARTE ATUOU NO SETOR DE FATURAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. RECORRIDA LOTADA NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU "RISCO ACENTUADO DE VÍRUS E DOENÇAS...
...NÃO ACOLHIMENTO. RECORRIDA LOTADA NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO. ... -
Acórdãos nº 2149439-95.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
TUTELA PROVISÓRIA – Tutela de urgência – Ação de obrigação de fazer – Seguro saúde – Decisão que deferiu liminar, para compelir a seguradora ré a autorizar e custear procedimento cirúrgico indicado à autora segurada, em estabelecimento conveniado – Inconformismo da ré, que suscita divergência técnica exarada por junta médica no tocante ao procedimento eleito e à necessidade de realização em...
... eleito e à necessidade de realização em ambiente hospitalar Não acolhimento - Questionamentos acerca da pertinência ... -
Acórdão Nº 0301906-37.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE AVERBAÇÃO DE PERÍODO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO IPREV E ESTADO DE SANTA CATARINA. PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DIANTE DO TEMA 942 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. AUTORA QUE LABOROU EM FUNDAÇÃO HOSPITALAR, RECEBENDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
...AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO. DE SOBRESTAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. AUTORA QUE. LABOROU EM FUNDAÇÃO HOSPITALAR, RECEBENDO DE ... -
Acórdão Nº 0304065-84.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE AVERBAÇÃO DE PERÍODO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO IPREV E ESTADO DE SANTA CATARINA. PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DIANTE DO TEMA 942 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. AUTORA QUE LABOROU EM FUNDAÇÃO HOSPITALAR, RECEBENDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
...AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO. DE SOBRESTAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. AUTORA QUE. LABOROU EM FUNDAÇÃO HOSPITALAR, RECEBENDO DE ...