acompanhamento processo trabalhista
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da ... para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária ... ARTIGO 4 ... A ... de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio: ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... recursos, de maneira a permitir o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... , na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas ... ência da participação no respectivo processo decisório ou ocupação de posições ... ção pública não gera vínculo trabalhista com o ente transferidor ... § 2º A ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ... á designar comissão técnica de acompanhamento e avaliação do cumprimento dos termos do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... da gestão orçamentária, com o acompanhamento e a avaliação dos principais programas e ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de ... registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso ... VII – acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... III - acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações ... § 1º Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o ... consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... da Justiça ou à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, conforme o ... nacionais, a Agência instruirá o processo respectivo e proporá, ou aplicará, conforme o ... transferidos, por sucessão trabalhista, na data da transferência do Sistema de Trens ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... § 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação ... Federal da OAB a fiscalização, o acompanhamento e a definição de parâmetros e de diretrizes da ... servidores da OAB, aplica-se o regime trabalhista ... § 1º Aos servidores da OAB, sujeitos ...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... I - o processo de qualificação vinculará as partes à ... ção de regularidade fiscal, trabalhista e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... será responsável pelo acompanhamento e pela avaliação da execução das metas ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... V - acompanhamento da apuração pelos candidatos e meios de ... VII - processo eleitoral fiscalizado por delegados das chapas ... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde; e ... VI- ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... , comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, contraída por essas ... far-se-á perante a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que dará ... ARTIGO 42 ... Recebido o processo, o Presidente do CADE o distribuirá, mediante ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 14 ... O processo de habilitação e de reabilitação é um ... I - acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com ... pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde; ... f) ... , na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... , desde que comprovado o andamento do processo legal de tutela ou curatela ... § 2º O ... Constituem garantias do SUAS o acompanhamento do beneficiário e de sua família, e a ... , mediante comprovação da relação trabalhista ou da atividade empreendedora ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... , para a organização e o acompanhamento do processo eleitoral, vedada a interferência da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ... deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... á realizada por meio da instauração de processo administrativo, a ser concluído no prazo de 180 ... , a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia ... os demais, exceto os de natureza trabalhista e tributários ... #Incluído pela Medida ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 348, 353 e 354 do Código de Processo" Civil; ... III - poderá ser parcelado em at\xC3" ... á repassada para a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda ... § ... natureza fiscal, previdenciária ou trabalhista, em especial quanto às garantias e aos ...