acompanhamento processo tse
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Decisão sem Resolução nº 18363 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Junio de 2001
Processo Administrativo. Requerimento - Servidor do TSE - Licença para acompanhamento de cônjuge com lotação provisória em TRE. Deferimento.
...TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. CERTIDÃO DE JULGAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°18363. ORIGEM: BRASÍLIA-DF. PAUTA: EM MESA. Prot.n° ... em 7.12.1999, que indeferiu pedido de licença para acompanhamento de cônjuge, com lotação provisória no Tribunal Regional de Goiás, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral." (NR) . "Art. 36-A. Não serão consideradas propaganda ...§ 4º Para o acompanhamento dos trabalhos de votação, só será permitido o credenciamento de, no ...
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Decisão sem Resolução nº 19082 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Abril de 2004
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE SERVIDOR. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE CELETISTA. UTILIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AMPARAR A PRETENSÃO. PRECEDENTES. Pedido de reconsideração indeferido.
...TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19082. ORIGEM: SÃO PAULO-SP. PAUTA: EM MESA. ... jurisprudência tem repudiado a remoção de servidor para acompanhamento de cônjuge que é empregado celetista. Nesse sentido, colho precedentes ... -
Decisão da Presidência nº 4940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... do feito, justificando-o e juntando andamento atualizado do processo na Justiça Eleitoral e do mandado de segurança no Tribunal de Justiça ...Em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) deste Tribunal, foi localizada a ...
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Pedido de registro de candidatura
... com abrangência nacional (§ 3º, IV), passando a atuar no processo eleitoral “como se fosse uma única agremiação partidária” (art. ... domicílio eleitoral, revela-se de extrema importância o acompanhamento atento dos tais procedimentos, para abortar-se a irregularidade ...
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Propaganda eleitoral
... 28/04/22 09:25 . . TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL . CAPÍTULO III – PROPAGANDA ELEITORAL 333 . público, ... das discussões de seu interesse e, ao mesmo tempo, de acompanhamento do desempenho dos mandatários no exercício da representação popular. ...
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Direito Electoral
... políticos, é correto afirmar: (A) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se .... (C) Para o acompanhamento e exame dos procedimentos de alistamento, transferência, revisão e ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... do poder econômico traz sempre por resultado a venalização no processo eleitoral, em maior ou menor escala .. À proporção que a riqueza invade ..., casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. . Manual de Prática ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... abrigando novas normas processuais de grande importância para o processo eleitoral. Vê-se, portanto, que são várias as formas de restrições à ...acompanhamento por parte dos operadores do Direito. Em 01/03/2016, no julgamento do REspe ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
. Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 155 a 184 . Capítulo 12 . Das Provas (Arts. 155 a 184) ...acompanhamento da diligência, foi solicitado, pelos policiais nela envolvidos, que ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
...O acompanhamento atento dos procedimentos de alistamento e transferência possibilita o descobrimento desse crime e sua punição se constitui em medida exemplar, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
. Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 4º a 23 . Capítulo 1 . Persecução Penal ...á o Delegado determinar o afastamento do defensor do acompanhamento da produção da prova na fase inquisitorial, a pretexto de manter o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dos próprios interessados, positiva o devido processo legal na garantia de que as comunidades tenham voz e sejam ... Ministério da Cultura tão-somente a assistência e acompanhamento da Casa Civil e do INCRA, “para garantir a preservação ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... Eleitoral, razão pela qual se faz imprescindível o acompanhamento da jurisprudência e atualização sobre o tema por parte dos operadores ..., mantendo os prazos para a realização dos demais atos do processo eleitoral como a realização das convenções, registro de candidatura e ...
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O ministério público eleitoral
...processo eleitoral”, na tutela de interesses extrapartidários ou ..., por intermédio da Diretoria-Geral, com vistas ao acompanhamento e controle de ingresso de receitas pela Secretaria de Orçamento e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...2. Embora o Ministério Público tenha atuado no feito até a fase de produção de provas, não lhe foi oportunizado realizar o acompanhamento adequado dos autos, tampouco apresentar parecer final sobre o mérito da demanda, motivo pelo qual a sentença deve ser declarada nula, nos termos do ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... importante nº 07: Sursis processual (suspensão condicional do processo, artigo 89 da lei 9.099/1995), não gera suspensão dos direitos ... f) Realização de despesas sem o acompanhamento das respectivas notas fiscais. . 187 CÂNDIDO, J. Joel . ...
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Poder Legislativo
... Inquérito (CPI), o estatuto dos congressistas e, finalmente, o processo legislativo brasileiro como um todo. . No entanto, antes de examinar o ... duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões ...
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Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
... na Resolução -TSE nº 22.610/2007 regras para regulamentar o processo de Justificação da Desfiliação Partidária, bem como da Decretação ...Feitas essas considerações, impõem-se o devido acompanhamento e a leitura da nova resolução quando da sua publicação. Trata-se de ...
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RETIFICAÇÃO
...Chefe de Acompanhamento Especial, código FCPE 101.2, ..", leia-se: ".. Chefe de Acompanhamento pecial perante o STJ, TST, TNU e TSE, código FCPE 101.2, .." (Processo SEI nº ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
...Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade: 7.1. ... o conjunto de parâmetros macroeconômicos utilizado ao longo do processo orçamentário; III - desenvolver modelos para realizar análises ...
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Magistratura TJMS 2020
.... 17. Em relação aos princípios constitucionais do processo civil, considere os enunciados seguintes: I. A publicidade processual ...ção, do pagamento de custas, taxas ou despesas e do acompanhamento de advogado em primeiro grau de jurisdição, tendo porém a parte que ...
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Decisão monocrática Nº 10662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado. . As alegações ... ao TSE de que existam falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita’. . ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
. Visando a fortalecer a democracia, através de um processo eleitoral límpido e regular, com a escolha dos mandatários realizada por ... de cópia do Termo de Inscrição, a fim de viabilizar o acompanhamento" e controle das multas por sua Secretaria de Orçamento e Finanças (art. 3\xC2"...
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Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
..., ao menos potencialmente, a normalidade e legitimidade do processo de captação da vontade eleitoral, por comprometerem a igual-dade entre ..., casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. . A realização dos ...