acompanhamento processos trabalhistas
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ... instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ção nas serventias e a presidência de processos administrativos disciplinares, salvo para apurar ... III - o acompanhamento e a avaliação dos resultados das penas e ... Registro são os previstos nas leis trabalhistas ... Parágrafo único. O Corregedor também ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4o Fica instituído o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3, com a finalidade de: ... e na análise e controle dos processos de licenciamento urbanístico e ambiental de ... n)Garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... funcionalidade de “execução e acompanhamento” do Modulo PAR do Sistema Integrado de ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ção dos recursos, e permitir o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
-
Acordão nº (RO)0000428-19.2010.5.06.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 26 de Octubre de 2011
No caso em exame, a própria autora, na petição inicial, afirmou que o contrato de prestação de serviços advocatícios foi firmado apenas com a 1ª Ré para acompanhamento dos processos trabalhistas em tramitação neste estado. I - Conforme o escólio de José de Aguiar Dias, o direito à reparação por dano moral concretiza-se através do impulso do agente, da ocorrência de dano e do nexo etiológico que
-
Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... preparatória deverá ater-se ao acompanhamento e às eventuais diligências para o fluxo regular ... ção ao agente de impulsionar os processos constantes do plano de contratações anual com ... ções previdenciárias, fiscais e trabalhistas e quanto ao controle do contrato administrativo ...
-
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... III – os procedimentos para acompanhamento, monitoramento, fiscalização e controle dos ... com as quais mantenham vínculos trabalhistas; ... II – para as quais o órgão gestor de ... neste artigo será aplicado aos processos de ressarcimento do Programa Bolsa Família ainda ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... da gestão orçamentária, com o acompanhamento e a avaliação dos principais programas e ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... cumprimento, às sanções penais e trabalhistas ... Art. 88. A falta de comunicação ... Quando o parto ocorrer sem acompanhamento médico, o atestado será fornecido pela perícia ... demitidos ou exonerados em razão de processos administrativos ou da aplicação de política de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... resolução em larga escala de processos cuja matéria tenha sido objeto de tema de ... com a tramitação e o acompanhamento das demandas judiciais. Por fim, igualmente ... trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... à fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado ... Art. 71. O ... é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais ... necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1715-84.2013.5.15.0097)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA...
... resolução em larga escala de processos cuja matéria tenha sido objeto de tema de ... com a tramitação e o acompanhamento das demandas judiciais. Por fim, igualmente ... trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... Do Acompanhamento da Aplicação dos Recursos Repassados ... ao ... alcançados, em subsídio aos processos de fiscalização e prestação de contas sob sua ... ém da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, à disposição para exame de qualquer ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... para elaboração, gerenciamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas no ... comunicação e aprovar tecnicamente os processos pertinentes; ... XVIII - realizar os processos de ... gestão de sistema de informações trabalhistas; ... XV - coordenar as ações relativas ao ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... serão utilizados em qualquer dos processos referidos neste artigo ... § 1º Também se ... e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários ... Art. 40. Não se aplicam à ... acompanhamento, gestão das operações de prestação de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de gestão orçamentária, com o acompanhamento e a avaliação dos principais programas e ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9467, DE 10 DE JULHO DE 1997. da Nova Redação Aos Artigos 9 da Lei 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 2 da Lei 8.844, de 20 de Janeiro de 1994.
... de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos ... § ... , do ajuizamento e do controle e acompanhamento dos processos judiciais, serão efetuadas a ... égios atribuídos aos créditos trabalhistas ... § 4º Na cobrança judicial dos créditos ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ógicos e esportivos e a outros tipos de processos de transmissão de conhecimento no âmbito do ... público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do PNEsporte. § 1º O SNIIE tem as ... com suas obrigações fiscais e trabalhistas, mediante a expedição das respectivas ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10338-14.2017.5.18.0001)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ (INFRAERO). LEI Nº 13.467/2017 . PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE CUSTAS. DEPÓSITO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE AEROPORTO. ATIVIDADES EXERCIDAS EM ÁREA DE RISCO. EXPOSIÇÃO A...
... EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DA AERONAVE ... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA ... – grandes incertezas nos processos em que a matéria já estava em debate. Isso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 125300-40.2009.5.04.0512)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CASSAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR PROFERIDA PELA QUARTA TURMA DO TST. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA DECISÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.
... escala de processos cuja matéria tenha sido objeto de tema de ... acompanhamento das demandas judiciais. Por fim, igualmente ... ao cumprimento das obrigações trabalhistas ... IV. Agravo de instrumento de que ...