acompanhamento processos trabalhistas
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ção dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...ão como monitoramento telefônico, acompanhamento e vigilância de alvos, quebra de sigilos ...ário possuía diversas dívidas trabalhistas, fiscais e cíveis onde figurava como garantia o ... foram por diversas vezes observadas em processos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-02-19
... o CNPJ responde por vários outros processos com outros hospitais referente ao suposto ... a repercussão em outras verbas trabalhistas. . Por meio da pejotização, o empregador exige ... hospitalar, bem como realiza o acompanhamento das ações executadas pelo ISGH, inclusive, ...
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Da execução
...), são propostas diversas ações trabalhistas em Varas do Trabalho diferentes e em datas ... da execução, ordenar a reunião de processos" contra o mesmo devedor. Parágrafo único. Na hip\xC3"... da avaliação não dispensa o acompanhamento...
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Legislação Complementar
... por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis de ruído ou ...ções com vistas a subsidiar o acompanhamento de violações dos direitos da criança e do .... Seção VI . Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias . Subseção I Da ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
...processos de licitação previstos no caput, poderá ser ... a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado. Art. 71. O contratado trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
...ção dos direitos materiais trabalhistas, quando violados, e sendo a grande maioria destes ... concepção e modo de aplicação nos processos que correm na Justiça do Trabalho. . Vale ... negociantes, a não exigência de acompanhamento do trabalhador por advogado e a inexistência de ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... com a proteção das relações trabalhistas privadas e autônomos. Estes artigos, e aqueles ... . . que os processos possam ser julgados na Justiça Estadual, quando ...acompanhamento das empresas, podendo embargar obras, interditar ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas quitados.” (Emenda 131 - PLC 38/2017 - CAE). . ... a saída diante do risco de receber processos.” . 64 . . Reforma Trabalhista COMENTADA ... estejam gozando de licença para acompanhamento de cônjuge; . III – a quantidade de ...
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Introdução a responsabilidade civil
... se sucediam por força dos acidentes trabalhistas decorrentes do advento das máquinas introduzidas ...DEVER DE CUIDADO E DE ACOMPANHAMENTO. VIOLAÇÃO DEMONSTRADA. TEORIA DA CAUSALIDADE ..., o que é particularmente relevante nos processos causais complexos em que concorram mais de uma ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... à possibilidade de participação em processos decisionais – especialmente por meio do voto. 2 ... as sessões de acesso virtual para acompanhamento e aporte de comentários, o veto popular online ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... infratores, realizando o acompanhamento dos internos, inclusive em ambientes externos ...ÇÃO DAS OBRIGA - ÇÕES TRABALHISTAS. IMPOSIÇÃO DE RESPONSABI - LIDADE ... Suprema, de maneira a não atingir os processos" antigos em curso, em que a prescrição já est\xC3"...
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Consolidação das leis do trabalho
... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ... acordo coletivo de trabalho, para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e ...
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Ação Sindical e Fins
...processos de recuperação judicial e falências. 8. ...8º). Direitos individuais trabalhistas são, ... decidir se preferirá o acompanhamento por advogado de sua escolha ou do departamento ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
...-informação ” ainda sem submissão a processos de elaboração e interpretação (DONEDA, 2011, ... a igualdade, o direito ao acesso e acompanhamento dos dados pessoais quando se tornam objeto de ... de pessoas que ajuizaram ações trabalhistas [..]; iii) o livre exercício de trabalho ...
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Contratos administrativos
... D) o acompanhamento e a fiscalização por um representante da ... de Tecnologia da Informação – Processos Administrativos . A Enciclopédia Jurídica ... é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais ...
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Ministério do Trabalho
...; o pagamento dos créditos trabalhistas; o recolhimento do FGTS; bem como para que tome ... eventual alteração das estratégias e processos de trabalho. Art. 29. Esta Instrução ..., quando necessário, o devido acompanhamento in loco das condições de trabalho. § 2º A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010441-75.2013.5.06.0201), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 26.10.2009 A 26.09.2010. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O CURSO UNIVERSITÁRIO NO QUAL MATRICULADA A RECLAMANTE. FEITURA HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 1. A reclamante era graduanda em "Administração com ênfase em Marketing da Moda", curso que
... emitia algum tipo de relatório de acompanhamento de estágio para o CIEE; que o gerente ... afirmou que a autora fazia análise de processos e conferência de dados em terminal de ... e 404 do Código Civil às ações trabalhistas, em que os honorários advocatícios são ... -
Organização dos poderes
...processos administrativos instaurados (função julgadora). ...acompanhamento dos assuntos de interesse da independência ... de direito possam julgar os feitos trabalhistas nas comarcas não abrangidas pela jurisdição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... trabalhistas aos seus motoristas. Evidenciada, pois, a má-fé ... cabe ao Relator ordenar e dirigir os processos que . lhe sejam distribuídos, até a ... se cadastram na OLX e recebem por acompanhamento de visitas a casas, terrenos, . ... -
Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
... proferidas em todos (ou quase todos) os processos que lhe forem ajuizados. As consequências desse ... autotutela nos conflitos coletivos trabalhistas, raramente atinge seu objetivo de forma imediata. ... extensão e/ou de difícil acompanhamento; que tragam em si o germe de outras disputas; e ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...), são propostas diversas ações trabalhistas em Varas do Trabalho diferentes e em datas ... solucionar a questão é a reunião dos processos na forma do art. 28, da Lei n. 6.830/1980 (Lei de ... da avaliação não dispensa o acompanhamento...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ...trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...Art. 30. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos e as ...
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Artigos 511 a 610
..., defendendo seus interesses trabalhistas e conexos, com o objetivo de lhes alcançar ...Da mesma forma, em processos individuais têm-se negado pedidos de devolução ...ão dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento administrativo e da fiscalização financeira da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124300-03.2008.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL FORA DO PRAZO LEGAL. O envio da petição e dos documentos que se destinam à comprovação dos pressupostos de admissibilidade do recurso constitui providência obrigatória do recorrente, e o ônus decorrente de eventuais erros advindos do procedimento utilizado será...
... caso, em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Processos Trabalhistas APT, verifiquei que ...