acompanhamento processos trabalhistas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132641-94.2003.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NULIDADE DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto
... és de consulta feita ao sistema de acompanhamento de processos trabalhistas, na data de 17.09.2007, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102541-24.2006.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXAME PREJUDICADO. A apreciação da preliminar de negativa de prestação jurisdicional resta prejudicada, tendo em vista que o recorrente, ora agravante, não opôs embargos de declaração contra o v. acórdão regional, e considerando ainda que o remédio processual apto a sanar eventuais omissões não é o
... O art. 794 dispõe: 'Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho ... através de consulta ao sistema de acompanhamento de processos trabalhistas deste Tribunal, o que ... -
O Ministério Público do Trabalho e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
... ainda o tempo de tramitação dos processos, como instrumento com a virtualidade de aliviar a ... de cumprimento, ações tipicamente trabalhistas, são os antecedentes remotos dos modernos ... ões prioritárias, por meio do acompanhamento constante das decisões dos Tribunais e dos ...
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Atuação Sindical
... ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido ... decidir se preferirá o acompanhamento por advogado de sua escolha ou do departamento ... ídio de trabalho em desatenção aos processos e ...
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ACÓRDÃO Nº 382/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-02-2014
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO REFERENTE A OBRAS. RESPONSABILIDADE DE DOIS DOS TRÊS FISCAIS DESIGNADOS PARA O ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS. APLICAÇÃO DE MULTA. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA APRESENTADAS PELOS DEMAIS RESPONSÁVEIS OUVIDOS EM AUDIÊNCIA.
... de monitoramento para fins de acompanhamento das execues das sentenas condenatrias s proferidas nos processos identificados s p. 1-3 da pea 11 e p. 2 da pea 81 ... -
Da Audiência Trabalhista
... , em que são decididos vários processos 6 ... Como destaca Erotilde Ribeiro S ... direito de assistir às audiências trabalhistas, bem como consultar os autos do processo. As ... exige do juiz e dos advogados o acompanhamento constante dos depoimentos e com maior razão em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 207 do TST — CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS" NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA “LEX LOCI EXECUTIONIS\xE2" ... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ... ão dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento administrativo e da fiscalizaçãofinanceira da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de litígios” do CJF: Nos processos administrativo e judicial, é dever do Estado e ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... com deficiência, prejuízo no acompanhamento escolar ... e regressão no tratamento ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 8.883, de 1994) ... § 5o Nos processos de licitação previstos no caput, poderá ser ... a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado ... Art. 71. O do é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais ...
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Decisão monocrática Nº 66223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... , a responsabilidade pelos débitos trabalhistas ao ente público ... *. Alega que foi ... ção ou a precariedade desta no acompanhamento do contrato de prestação de serviços mantido ... de suspensão nacional de todos os processos ...
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A Licença-Maternidade como Direito Fundamental do Nascituro: A Questão da Prematuridade e a Ausência Protetiva da Lei para o Cuidado Materno
Este artigo tem o objetivo de demonstrar que a legislação vigente atualmente que diz respeito a licença-maternidade, não atende os casos de nascimento prematuro as suas necessidades, fazendo com que seja necessário que as mães pleiteiem na justiça o direito de permanecer gozando do benefício por tempo superior ao previsto em lei, já que em nenhuma parte da legislação, trata sobre o assunto. O...
... prevê a Constituição e as Leis Trabalhistas, dessa maneira a omissão causa danos ... cuidado materno, que se inicia no acompanhamento dentro da UTI’s como também aspectos ... ível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15338682360&ext=.pdf ... -
Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0003976-54.2014.2.00.0000
... Assunto: TJSP - Processos n.s 0197959-28.2013.8.26.0000, 2014.70.736 e ... Voluntria - Indenizao - Direitos Trabalhistas ... (Deliberado em sesso ...
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Acordao N° 1238330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processual civil. Ação de cobrança. Despesas honorários advocatícios contratuais. Preliminar. Ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Rejeição. Contrato verbal. Comprovação. Ausência de pagamento. Ônus da prova. Art. 373, ii, cpc. Não desincumbência do réu. Sentença mantida. 1. Não há que se falar em ausência de impugnação específica, quando é possível verificar das razões recursais a
... da ré perante varas cíveis e trabalhistas. Alega que também ... atuou prestando assessoria ... jurídica, assessoramento e acompanhamento de ... processos já em marcha processual perante ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 2002 não é aplicável às causas trabalhistas": \"Art. 412 - O valor da cominação imposta na cl\xC3" ... 43 que, em caso de extinção de processos trabalhistas de qualquer natureza, inclusive ... da rotina de fiscalização e acompanhamento das regras procedimentais do empreendimento e ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... , comecei a assistir meu pai no acompanhamento de processos do Banco do Brasil e da Companhia ... , o senhor chegou a advogar em causas trabalhistas? ... [MAM] — Não, porque estava impedido ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Artigo VI ... 1. Para dar acompanhamento" aos compromissos assumidos nesta Convenção, ser\xC3" ... a presente Convenção e em outros processos de tomada de decisão relativos às pessoas com ... ência possam exercer seus direitos trabalhistas e sindicais, em condições de igualdade com as ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas ... alteração do projeto etc.), mas também a execução e o acompanhamento pelo fiscal da Administração ... O art. 46 da Lei n. 14.133/2021 ...
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Decisão monocrática Nº 63115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... do tomador de serviços por débitos trabalhistas tem sido objeto de controvérsia jurisprudencial ... , proferindo-se julgados recentes em processos de controle concentrado. Para resgatar a trilha ... não comprovou a regularidade do acompanhamento da execução do contrato, aspecto que, como ...
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Ética profissional
... assim, ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários ... Parágrafo único ... certidões de peças ou autos de processos" em curso ou findos; ... III – assinar petiç\xC3" ... É garantido o direito de acompanhamento por representante da OAB e pelo profissional ...
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Senado aprova PL que exige advogado em ação trabalhista
Comissão do Senado aprova projeto que exige advogado em causa trabalhista
... presena de advogado em todas as aes trabalhistas e estabelece que, nessas causas, a sentena ... vigente tambm prev que o o acompanhamento dos processos possa ser feito pelas partes ... O ... -
Súmula, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
... https://saude.rs.gov.br/concursos-e-processos-seletivos , as quais sero encaminhadas Comisso ... e) Certido de Negativa de Dbitos Trabalhistas (CNDT); f) Alvar Sanitrio; g) Alvar ... do servio interessado o acompanhamento das informaes e dos resultados divulgados no ...
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Decisão da Presidência nº 6206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... DEPÓSITOS JUDICIAIS ... PROCESSOS ARQUIVADOS ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... judicial ao devedor de créditos trabalhistas deve ser precedida de ampla pesquisa no Setor de ... acompanhamento da Corregedoria-Geral, que instituiu comissão ...
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Decisões Monocráticas nº 6206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... DEPÓSITOS JUDICIAIS ... PROCESSOS ARQUIVADOS ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... judicial ao devedor de créditos trabalhistas deve ser precedida de ampla pesquisa no Setor de ... acompanhamento da Corregedoria-Geral, que instituiu comissão ...
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Da improbidade e suas congêneres
... forma, retardassem o andamento desses processos ou deixassem de ordenar ou cumprir os atos e ... 12 trata do acompanhamento sistemático e dever das partes na cooperação e ... Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1960, p. 198 ... Cf. Lei nº 8.137/90 ...