acompanhamento processual
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação ... por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas ... #Redação dada pela Lei nº 14.340, de 2022 ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil ... #Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008 ... responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... ários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; ... III - ... III - como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou ... I - acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... § 4º Após cada rompimento de lacre, deve se fazer constar na ficha de acompanhamento" de vestígio o nome e a matrícula do responsável, a data, o local, a finalidade, bem como as informações referentes ao novo lacre utilizado ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... indireta que deverá ser o responsável pela execução e acompanhamento do correspondente processo de desestatização, ficando esse órgão, no ... írem para representá-los legalmente, inclusive como substituto processual, observada a regulamentação baixada pela Comissão de Valores ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ótese de ser identificada, após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento da penalidade, o autuado será notificado, ... para os projetos a que se refere esta Seção e a forma de acompanhamento e de fiscalização da execução dos serviços prestados em decorrência ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... processual e formativa serão organizados nas redes de ensino por meio de atividades ... Ato do Ministro de Estado da Educação disporá sobre o acompanhamento da implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o ...
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Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... I – será avaliada na situação fática processual; e ... II – poderá ser ajustada, no caso concreto, em razão: ... a) da ... de contratação na fase preparatória deverá ater-se ao acompanhamento e às eventuais diligências para o fluxo regular da instrução ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11900, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, para Prever a Possibilidade de Realização de Interrogatorio e Outros Atos Processuais por Sistema de Videoconferencia, e da Outras Providencias.
... II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por ... § 9o Na hipótese do § 8o deste artigo, fica garantido o acompanhamento do ato processual pelo acusado e seu defensor." (NR) ... "Art. 222. ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... ção, prioridade na tramitação do processo, celeridade processual, idoneidade do atendimento e limitação das intervenções; ... IX - ser ... IV - planejamento coordenado do atendimento e do acompanhamento, respeitadas as especificidades da vítima ou testemunha e de suas ...
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Súmula nº 490 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... DJe DATA:23/11/2010 ... Íntegra do Acórdão ... Acompanhamento ProcessualEREsp 600596 RS 2005/0157142-4 Decisão:04/11/2009 ... DJe ... Íntegra do Acórdão ... Acompanhamento Processual ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos ... instaurado deverá disponibilizar profissional para acompanhamento e realização de todos os atos relacionados à defesa administrativa do ...
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Acórdão nº 2013/0414520-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONSTANTE ... ACOMPANHAMENTO ... ADMINISTRATIVO-PROCESSUAL. ... IRRELEVÂNCIA. ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... ção dos procedimentos de solicitação, oferta e acompanhamento dos serviços públicos, com foco na universalização do acesso e no ... § 1º Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio eletrônico, serão ...
- Em vigor Decreto Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Súmula nº 527 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... DJe DATA:23/08/2010 ... Íntegra do AcórdãoAcompanhamento Processual ...
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TRF-4 lança nesta quinta-feira aplicativo para acompanhamento processual
TRF-4 lança aplicativo para acompanhamento processual
A partir desta quinta-feira (11/8), Dia do Advogado, os operadores do Direito que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, PR e RS) poderão acompanhar o andamento processual pelo celular. É que a corte vai lançar o aplicativo do eproc,... -
TRT-15 lança aplicativo de acompanhamento processual e conciliação
TRT-15 lança aplicativo de acompanhamento processual e conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas (SP), lançou o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), que permite o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação processual, decisões prolatadas ... -
Acórdão nº 2016/0239996-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. CERTIDÃO DE TRIBUNAL. FÉ PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. 1. Aplicabilidade do novo Códig
... : OSWALDO ALEIXO - RJ128075 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... 3. A mera juntada de cópia do acompanhamento" processual ... extraído de página do Tribunal não \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0162424-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. DENEGAÇÃO. AGRAVO. ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. TEMPESTIVIDADE. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte sedimentou o entendimento no sentido de que a ausência da cópia da certidão de...
... acompanhamento ... -
Acórdão nº 2015/0095760-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO ... acompanhamento ...
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Acórdão nº 2015/0062622-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DE ORIGEM JUNTADA AOS AUTOS. ANDAMENTO PROCESSUAL ... 2. "A cópia do acompanhamento processual extraído do site oficial do ...
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Acórdão nº 2014/0299177-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... pois, conforme se observa do sistema de acompanhamento processual ...