acompanhamento processual tse
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... (inquisitivo e preparatório), constituindo uma fase pré-processual" que tem como objetivo a apuração da autoria e materialidade da infra\xC3" ... á o Delegado determinar o afastamento do defensor do acompanhamento da produção da prova na fase inquisitorial, a pretexto de manter o ...
-
Decisão da Presidência nº 1070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2005
... iuris, 'pois não sofreu a ré qualquer prejuízo material ou processual' (fl. 16), bem como o perigo na demora, consubstanciado no risco da ré ... 3. No presente caso, entretanto, em consulta ao sistema de acompanhamento processual do site do TSE, verifico que o recurso extraordinário, ...
-
Decisão da Presidência nº 1070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2006
... iuris, 'pois não sofreu a ré qualquer prejuízo material ou processual' (fl. 16), bem como o perigo na demora, consubstanciado no risco da ré ... No presente caso, entretanto, em consulta ao sistema de acompanhamento processual do site do TSE, verifico que o recurso extraordinário, ...
-
Magistratura TJMS 2020
... efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual ... 3. Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de ... ção, do pagamento de custas, taxas ou despesas e do acompanhamento de advogado em primeiro grau de jurisdição, tendo porém a parte que ...
-
Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
... Feitas essas considerações, impõem-se o devido acompanhamento e a leitura da nova resolução quando da sua publicação ... antecipada de urgência na ação em estudo, dada a celeridade processual ínsita ao procedimento que deverá ser encerrado no prazo de 60 dias, bem ...
-
Acórdão Nº 0601859-03.2017.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-02-2022
... aferível por meio de simples consulta ao campo de acompanhamento processual no portal deste TSE – informação pública –, por meio da ...
-
Decisão monocrática Nº 0600768-03.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 31-08-2022
... Assim, o vertente requerimento de candidatura ofende a boa-fé processual (CPC, art. 77, II e III). O fato é que desprovido de fundamentos ... Eleitoral, conforme consulta realizada no Sistema de Acompanhamento Processual do TSE, realizada no dia de hoje, 31.08.2022. Demais disso, ...
-
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Teoria da Inelegibilidade e o Direito Processual Eleitoral ... Belo Horizonte: Del ... Rey, 1998. p. 276 ... Manual de ... , casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa ... Manual de Prática ...
-
Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
... Rito processual – 4. Sanções aplicáveis ... 1. CONTORNOS ... A organização dos ... , casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. ... A realização dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... "OPERAÇÃO LAVA-JATO". PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR ... Ação Penal nº 470/STF, conhecida como Mensalão, ganhou acompanhamento quase em tempo integral nas seguidas sessões de julgamento pelo Supremo ...
-
Decisão Monocrática nº 200915 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2014
... 61):Em consulta realizada no Sistema de Acompanhamento Processual deste e. Tribunal, verificou-se a existncia ...
-
Da abstração para o plano operacional
... Da Abstração para o Plano Operacional • 259 ... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇAO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA.TARIFA DE LIGAÇAO ... ; b) existência de constatação, em processo de análise e acompanhamento ...
-
Decisão monocrática Nº 7062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2022
... organização interna para a preparação e na dinâmica do acompanhamento da participação partidária no dia da votação, considerando que a ... Ademais, informou o seguinte trâmite processual no Plenário do Tribunal: ... “Apresentado o feito para julgamento ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Aliás, para relembrar a você que o novo Diploma Processual Civil, exige para que haja a eficácia do Título Executivo Extra Judicial ... cirurgias, pós-operatório, fisioterapia regenerativa, acompanhamento psicológico, em fim, superou todos os desafios, visando sua recuperação ...
-
Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... registro da candidatura, termo inicial para o manejo dessa via processual, podendo, contudo, levar a exame fatos ocorridos antes mesmo das ... , com informações sobre inauguração de obras e o acompanhamento dessas, pavimentação de vias, recapeamento asfáltico, reforma de ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... para a presente discussão: ... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ... ESPECIAL. EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ... radiofrequências para acompanhamento, em tempo real, dos níveis de exposição ... no território nacional” ...
-
Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... na Lei das Inelegibilidades que rege esse instrumento processual ... Ver-se-á, adiante, que não é mais imprescindível demonstrar ... interpretação a ser dada pelos Tribunais Eleitorais, cujo acompanhamento se faz imprescindível aos operadores do Direito. Muitas questões ...
-
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... foi citado para integrar a lide, tendo ingressado na relação processual apenas com a interposição de recurso especial eleitoral, quando já ... , casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa ... Ora, a concessão de ...
-
Representação por Propaganda Irregular
... Em regra, os sujeitos da relação processual são singulares: um autor e um réu; entretanto, em alguns casos, pode ... realização, a fim de facilitar o acompanhamento por parte dos advogados e demais envolvidos no processo eleitoral ...
-
Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
... , casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa ... Em a resposta à ... - embora não seja mais possível o vice integrar a relação processual, para fins de eventual aplicação de pena de cassação em relação aos ...
-
Acórdão Nº 1334566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS. FUNDO PARTIDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: SÚMULA N. 636 DESTE SUPREMO TRIBUNAL....
... postulado constitucional da celeridade processual ... Nele não há prejuízo ao direito de defesa, diferente do alegado ... impossível aos órgãos superiores o acompanhamento ... individualizado dos processos de prestação de contas das ... esferas ... -
Análise da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - 'Lei da Ficha Limpa
... processual eleitoral a ação destinada a apurar a responsabilidade dos dirigentes de ... ério Público e as Corregedorias Eleitorais manterão acompanhamento dos relatórios mensais de atividades fornecidos pelas unidades da ...
-
Direito Constitucional
... ção de inconstitucionalidade representa a causa de pedir processual ... É o chamado controle difuso , a ser exercido por qualquer juízo ou ... ; e VII – informação relativa: a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades ...
-
Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
... , casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa ... A autorização ... , e com graves consequências para a eficácia deste instrumento processual, adotou-se o prazo de 5 (cinco) dias a contar do conhecimento provado ou ...
-
O progresso da justiça digital no brasil: da urna eletrônica ao programa 4.0
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24 ... quantidade de serviços na internet 17 , por exemplo, o acompanhamento on-line de processos, o qual permite o acesso às informações sobre um ...