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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-03-2014
ACÓRDÃO Nº 1064/2014 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, quanto ao processo abaixo relacionado, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso III; 243 e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU e art. 42 da Resolução-TCU 191/2006, ACORDAM em considerar atend...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-02-2017
ACÓRDÃO Nº 1064/2017 - TCU – 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TC...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-03-2014
ACÓRDÃO Nº 1064/2014 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-02-2020
ACÓRDÃO Nº 1064/2020 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exam...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-03-2018
ACÓRDÃO Nº 1064/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de ref...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-02-2015
ACÓRDÃO Nº 1064/2015 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registr...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-01-2017
ACÓRDÃO Nº 1064/2017 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-02-2018
ACÓRDÃO Nº 1064/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-02-2011
ACÓRDÃO Nº 1064/2011 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-02-2016
ACÓRDÃO Nº 1064/2016 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legai...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-02-2019
ACÓRDÃO Nº 1064/2019 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoa...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-04-2008
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em 15/4/2008, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas reg...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-03-2015
ACÓRDÃO Nº 1064/2015 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea “a”, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno do TCU, aprovado...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-02-2011
ACÓRDÃO Nº 1064/2011 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Ordinária da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro os ato...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-02-2019
ACÓRDÃO Nº 1064/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea “a”, e 202, § 8º, do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:a) considerar revel, para to...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064/2004-042-02-40.5 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRÊMIO INCENTIVO. SERVIDOR DE AUTARQUIA. Não evidenciadas as ofensas legais indicadas e sem divergência jurisprudencial (art. 896, "a", da CLT), não merece processamento a revista. Além disso, sendo necessário o revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), improsperável o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-05-2019
ACÓRDÃO Nº 1064/2019 - TCU – Plenário Considerando que trata-se, no presente momento, de expediente apresentado à Peça 185 por Júlia Costa Alcantarino em face do Acórdão 1.935/2018-TCU-Plenário; Considerando que o feito já teria sido julgado pelo Acórdão 59/2015-TCU-Plenário no sentido da irregularidade das contas dos responsáveis, para condená-los...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-03-2009
ACÓRDÃO Nº 1064/2009 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) at...
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Acordão nº 1064 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
ADVOGADO(S) THIAGO CHOHFI LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR EDUARDO DE OLIVEIRA C?RDEIRA GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA PATRICIA DE ANDRADE CAPRONI ERIKA LOPES DOS SANTOS GLAUCIA DE SOUZA NASCIMENTO LU1Z ANTONIO BAPTISTA ABR?O ROBERTO CEZAR VIEIRA PALOS PROCED?NCIA S?O PAULO SP EMENTA REPRESENTA??O ELE1TORAL - DOA??O - AVENTADO EXCESSO AO LIMITE...
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Acórdão indexados nº RO-1064/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2002
O Eg. Tribunal Regional da 9ª Região entendeu que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar esta ação, na qual o Sindicato-autor, representante de categoria econômica, visa ao cumprimento de cláusula constante de Convenção Coletiva de Trabalho, que estabelece o pagamento de contribuição confederativa e de contribuição assistencial por part...
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Acórdão indexados nº RO-1064/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Mayo de 2002
fundamentação do julgado constitui requisito indispensável à validade do pronunciamento judicial, sendo resguardado por preceito de ordem pública, visando assegurar aos litigantes o devido processo legal e possibilitando-lhes meios para a articulação dos seus recursos. A decisão que não explicita os fundamentos reveladores do convencimento do Juiz,
- ACÓRDÃO Nº 765/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-04-2020
- Acórdão nº 1990/0001917-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 163 ... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... ARTIGO 164 ... Os ...
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Acórdão indexados nº RO-1064/1993-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Junio de 2002
Servidor público celetista, com mais de cinco anos de serviço, quando da promulgação da atual Carta Magna tem direito à estabilidade na forma do parágrafo segundo do artigo 19 do ADCT. Recurso de revista do reclamado não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-467.264/98.5, em que é Recorrente MUNICÍPIO...