acordão 1064
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-73.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. É incabível a interposição de Agravo (art. 557, §§ 1º-A e 1º, do CPC) contra decisão proferida por órgão colegiado, de sorte que, em se tratando de erro grosseiro, distante de se invocar dúvida objetiva, não há como aplicar o princípio da fungibilidade. Agravo Regimental de que não se conhece.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-08.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre incentivos financeiros estadual e federal, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice das Súmulas 221, II, 296, e 297, I e II, do TST e do art. 896, -a- e -c-, da CF. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1064/2004-014-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 357 do TST, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1064/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AU- SÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE. Não possuindo o advogado da Agravante procuração nos autos, o Recurso será havido por inexistente (art. 37, parágrafo único, do CPC). Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1064/2005-026-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
advocatícios se dá, exclusivamente, nos casos previstos na Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Foi, aliás, interpretando essa norma, que o Tribunal Superior do Trabalho sedimentou a jurisprudência trabalhista nas Súmulas nºs 219 e 329, concluindo que a condenação em honorários advocatícios, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1064/2003-009-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO -ULTRA PETITA-. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 e alíneas da CLT, não se dá impulso ao recurso de revista. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Evidenciado o intuito protelatório dos embargos de declaração, não há que se cogitar de ofensa, direta e literal, ao art. 897-A da CLT. Desrespeitados...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1064/2001-203-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. NÃO-CONHECIMENTO Incumbindo à parte velar pela correta formação do instrumento, não se conhece do agravo quando faltarem peças indispensáveis no traslado. Inteligência do artigo 897, § 5º, da CLT, e da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1064/1998-023-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A indicação de violação de dispositivo de lei somente no agravo de instrumento constitui inovação recursal, não sendo apta ao destrancamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1064/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2005
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. A colenda SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, "inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1064/2001-203-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. NÃO-CONHECIMENTO Incumbindo à parte velar pela correta formação do instrumento, não se conhece do agravo quando faltarem peças indispensáveis no traslado. Inteligência do artigo 897, § 5º, da CLT, e da Instrução Normativa nº 16/99 do TST.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1064/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. Embargos acolhidos parcial-mente para prestar esclarecimentos e acrescer à fundamentação do acórdão embargado, as razões ora consignadas no voto.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1064/1995-035-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO. EMBARGOS. É da competência da e. Subseção I de Dissídios Individuais o julgamento de embargos, interpostos com fulcro no art. 894, b, da CLT.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1064/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
NULIDADE DO CONTRATO. EFEITOS. ENUNCIADO Nº 363/TST. A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu art. 37, II e § 2º, somente conferindo-lhe direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora. Revista conhecida e parcialmente provida.
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Acórdão nº 0016466-64.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... Pan S/A contra o ACÓRDÃO que negou provimento ao Agravo de Instrumento ... (fls. 1057/1064), para manter a decisão que determinou ao cartório de registro ... de imóveis da comarca de São Desidério-BA que se abstenha de efetuar ...
- Acórdão nº 2016/0014400-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1064/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1064/1997-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1064/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. SUCESSÃO. A interpretação razoável de preceito de lei não dá ensejo à admissibilidade e prosseguimento do Recurso de Revista. Entendimento consagrado no Enunciado nº 221 desta Corte. 2. REAJUSTE SALARIAL. O apelo encontra-se desfundamento, pois o Recorrente não apontou violação de lei, nem colacionou arestos para o pretendido confronto pretoriano, estando em...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1064/2000-010-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. Deixando o Agravante de enfrentar os motivos ensejadores do despacho denegatório, não se viabiliza o recurso principal, uma vez que o objetivo do agravo de instrumento é fulminar aludido despacho, cujas razões devem estar
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1064/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Mayo de 2000
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1064/2003-086-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Febrero de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do artigo 896, § 6º, da CLT, com a redação dada
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1064/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não configuradas. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. REFLEXOS. Recurso desfundamentado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1064/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DE PEÇA ESSENCIAL. TRASLADO INCOMPLETO. Não se conhece de agravo de instrumento, quando o traslado de peça essencial à sua formação foi incompleto. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. Agravo de instrumento não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1064/2002-016-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/98. TRASLADO DEFICIENTE. Não se conhece do agravo de instrumento quando não trasladadas as peças nominadas no inciso I do § 5º do art. 897 da CLT, bem como aquelas indispensáveis ao deslinde da matéria de mérito controvertida. Agravo não conhecido quando deixa o agravante de traslada...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1064/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Abril de 1999
Agravo de instrumento. Não se conhece de agravo, quando o respectivo instrumento carece de peça obrigatória por lei à sua formação.