acordão 1064
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-79.2009.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 2005/0168646-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (fl. 485) ... A autarquia alega divergência pretoriana e violação dos artigos 535, I e II do CPC, 955, 956, 1064 e 1536, § 2º do Código Civil de 1916 e 1º da Lei 4.414/64 argumentando que: a) instado para emitir pronunciamento acerca de pontos relevantes ao ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1220415 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Assim, não há que se aplicarem os artigos 293 do Código de Processo Civil e 1062 e 1064 do Código Civil, por ventilarem hipóteses diversas" (REsp 1.001.792⁄SP, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, DJe 16⁄4⁄08; ...
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Acórdão nº 2007/0257065-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Assim, não há que se aplicar os artigos 293 do Código de Processo Civil e 1062 e 1064 do Código Civil, por ventilarem hipóteses diversas" (EDclAgrResp 395.625/PR, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 29/06/2004) ... 3. Recurso especial ...
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Acórdão nº 2006/0209582-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 2. Ausência de manifestação sobre a aplicação ao disposto nos artigos 963 e 1064, ambos do CCB/1916 ... 3. Omissão, contradição ou obscuridade inexistentes, na medida em que a controvérsia posta em debate nestes autos foi ...
- Acórdão nº 11761 de 2ª Turma, 27 de Agosto de 1952
- Acórdão nº 2001/0132311-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO VERBAL. SUBCONTRATAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL DE TODESCATO TERRAPLANAGEM LTDA. OBRIGAÇÃO DE O ENTE PÚBLICO EFETUAR O PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÃCITO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DO MUNICÃPIO DE BENTO GONÇALVES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E DEFICIÊNCIA DE...
- Acórdão nº 21822 de Primeira Turma, 4 de Diciembre de 1952
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Acórdão Nº 1375641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... remuneração dos servidores pelo Poder Judiciário. (…) ... De acordo com a Escala de Referências contida no Anexo III da ... Lei nº 1064/90, verifica-se a existência de diferença de índice em torno ... de 10% nos valores dos vencimentos de cada uma das referências, o ... que não ...
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Acórdão nº 23527 de 2ª Turma, 4 de Agosto de 1953
ARTS. 1546 PARAGRAFO 2 E ART. 1064 DO CÓDIGO CIVIL. JUROS DE MORA NAS OBRIGAÇÕES ILIQUIDAS. CONTAM-SE DA INICIAL SOBRE A QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão nº 0013289-05.2011.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... na decisão atacada contradição, obscuridade ou omissão ... 2. A questão relativa à suposta nulidade do decisum de fls. 1064/1078 já foi ... exaustivamente decidida nestes autos, anote-se que restou claro no acórdão de fls ... 1126/1133 a inexistência de ofensa aos ...
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Acórdão Nº 39257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1B22-B58B-5502-C260 e senha 66CB-DC4F-1064-18DC ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 12 ... RMS 39257 AGR / DF ... Pública ...
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Decisão monocrática Nº 0003174-39.2023.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-11-2023
... “sentença” ou “acórdão” ... Dessa forma, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009871320008150141), 09-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO INDEVIDO POR FRAUDE. DÍVIDA CONSTITUÍDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.494/17. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. ORIENTAÇÃO SEGUIDA DE JULGADOS DO STJ, SUBMETIDOS À SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS. REsp 1.860.018/RJ, REsp 1.852.691/PB (TEMA 1064/STJ). 1. Apelação interposta pelo INSS, contra sentença que...
... ORIENTAÇÃO SEGUIDA DE JULGADOS DO STJ, SUBMETIDOS À SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.860.018/RJ , RESP 1.852.691/PB (TEMA 1064/STJ). OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO ... 1. Embargos de Declaração interpostos pelo INSS em face de acórdão que negou provimento à sua ... -
Decisão monocrática Nº 38667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... , com pedido de liminar, impetrado por Simei Silva Campos contra Acórdão nº 1064/2022 - TCU - 2ª Câmara (deliberação de 15/3/22, publicada em ...
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Acórdão Nº 1266516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 325B-B720-C656-1A03 e senha 443D-5042-BF8D-1064 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 16 ... ARE 1266516 AGR / PR ... complementar para a espécie de ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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Lei Federal N. 13.800/2019: aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
... ça de posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão 1791/2019 sobre o gerenciamento do fundo de compensação das unidades de ... Cabe destacar, ainda, que, no Acórdão 1064 do TCU, o ministro Raimundo Carreiro, em seu voto, destacou a legalidade ...
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Acórdão nº 23044 de Primeira Turma, 20 de Mayo de 1954
A HARMONIA ENTRE OS ARTS. 1064 E 1536 DO COD. CIVIL, QUE FOI, NOS PRIMEIROS ANOS DO COD. CIVIL QUESTÃO MUITO DEBATIDA NOS TRIBUNAIS, ESTA HOJE RESOLVIDA PELA JURISPRUDÊNCIA. E DISCORDIA FINDA. NÃO MAIS SE PODE AFIRMAR QUE EXISTE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL A RESPEITO. EXISTIU. O ART. 1536 PARAGRAFO FIXA O MOMENTO DESDE O QUAL SE CONTAM OS JUROS: 'DESDE A CITAÇÃO INICIAL'. O ART. 1064 INDICA UM...
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Processo nº 0001042-88.2016.8.19.0044 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... ´a´ e ´b´, da Lei Municipal nº 1064/90 (que criou o Plano de ...
- Acórdão Nº 0022318-34.2004.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-11-2011
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Acórdão Nº 1440175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. execução fiscal. ICMS. Regularidade da autuação. Caráter infraconstitucional da controvérsia. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial da ação. 2. Hipótese em que, para dissentir do...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F60C-7CDB-D5E8-08A5 e senha C295-1064-75E8-38A9 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 10 ... ARE 1440175 AGR / SP ... -
Decisão monocrática Nº 228144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... Costa da Silva e outro, em favor de Paulo Adorno, contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do RESp ...
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Acórdão nº 1.0629.16.001086-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PROFESSOR - MUNICÍPIO DE DESCOBERTO - JORNADA DE TRABALHO EM INOBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL N. 11.738/2008 - HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - SENTENÇA MANTIDA. - Atendidos os requisitos previstos no art. 1.010 do CPC, não há que...