acordão 1064
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Processo nº 0001042-88.2016.8.19.0044 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... ´a´ e ´b´, da Lei Municipal nº 1064/90 (que criou o Plano de ...
- Acórdão Nº 0022318-34.2004.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-11-2011
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Acórdão Nº 1440175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. execução fiscal. ICMS. Regularidade da autuação. Caráter infraconstitucional da controvérsia. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial da ação. 2. Hipótese em que, para dissentir do...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F60C-7CDB-D5E8-08A5 e senha C295-1064-75E8-38A9 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 10 ... ARE 1440175 AGR / SP ... -
Decisão monocrática Nº 228144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... Costa da Silva e outro, em favor de Paulo Adorno, contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do RESp ...
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Acórdão nº 1.0629.16.001086-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PROFESSOR - MUNICÍPIO DE DESCOBERTO - JORNADA DE TRABALHO EM INOBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL N. 11.738/2008 - HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - SENTENÇA MANTIDA. - Atendidos os requisitos previstos no art. 1.010 do CPC, não há que...
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Acórdão Nº 210440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 60D9-7DBC-D6CF-EA95 e senha 1064-228D-C98A-1FFC ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 10 ... HC 210440 AGR / SP ...
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Acórdão Nº 1424486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DE79-A028-68AC-BFC4 e senha E2A5-075B-4AC6-1064 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ... ARE 1424486 AGR-ED / PI ... Ministro LUÍS ...
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Acórdão Nº 220586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RÉU PRESO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO JÁ EXAMINADA: ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: INOVAÇÃO EM...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código CD17-C7CD-8D9E-2CC1 e senha 5FD4-1064-C1E5-3554 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 16 ... HC 220586 AGR / BA ... 2. Publicada a decisão no DJe de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049323420214058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0804932-34.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA RAFAELA MARTINS DE SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. PAGAMENTO DE BENEFÍCIO...
... Requer, observada a necessidade de aguardar-se o julgamento do tema 1064 afetado pelo STJ, seja dado provimento ao presente recurso para, reformando da sentença combatida, devolver os autos à primeira instância para ... - Acórdão Nº 0009148-19.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-08-2011
- Acórdão Nº 0001113-70.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-07-2011
- Acórdão Nº 0010616-18.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-08-2011
- Acórdão Nº 0011827-89.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-07-2011
- Acórdão Nº 0011832-14.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-07-2011
- Acórdão Nº 0006603-73.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-07-2011
- Acórdão Nº 0008894-46.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-07-2011
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00088936520114058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0008893-65.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS MORAIS GUILHERME ADVOGADO: Fabiano Silva Tavora RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra . . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BENEFÍCIO...
... a matéria devolvida o Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, sob os influxos dos recursos repetitivos do REsp 1.852.691/PB (Tema 1064), decidiu no sentido da possibilidade de inscrição em dívida ativa para a cobrança dos valores indevidamente recebidos a título de benefício ... -
Acórdão Nº 1435408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo e Processual Civil. 3. Servidor público. Ação de cobrança de diferenças remuneratórias. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. 4. Inaplicabilidade do tema 350 da repercussão geral. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8C35-8C7A-9E83-BC67 e senha CC63-B7A4-589F-1064 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 8 ... ARE 1435408 AGR / BA ... - Acórdão nº 0003286-49.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Septiembre de 2018
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Processo nº 0001152-87.2016.8.19.0044 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... termos das Leis Municipais 1064/90, 1.234/93, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08021626020174050000), 25-05-2022
E M E N T A Agravo Interno e Embargos de Declaração. AGRAVO INTERNO. Decisão que nega seguimento ao Recurso Especial. Discussão sobre Juros de Mora. Alegação do Agravante no sentido de que "Isso porque o e. Vice-Presidente deixou de atentar para o fato de que o recurso do sindicato não questiona o índice de correção monetária, mas sim a taxa de juros aplicável no período que antecede a vigência...
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Processo nº 0003870-23.2017.8.19.0044 de Décima Sétima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... disposto na Lei 1064 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009361420154058302), 09-02-2021
PJE 0800936-14.2015.4.05.8302 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DE PROGRAMA DE PARCELAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RAZOABILIDADE. DIREITO À REINSERÇÃO. RECONHECIMENTO. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL, em face da sentença que julgou procedente pedido, para anular o ato administrativo que excluiu a parte autora, do REFIS, determinando a sua reinclusão no parcelamento...
... consolidação do débito, limitando-se a apelante a sustentar que "a não observância do prazo exigido na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1064, de 30/07/2015 constitui descumprimento dos requisitos fixados pela legislação para consolidação do parcelamento." ... Em que pese tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065616420194050000), 28-04-2020
PJE Nº 0806561-64.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE PROGRAMA DE PARCELAMENTO (PERT). AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RAZOABILIDADE. DIREITO À REINSERÇÃO. RECONHECIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara/PE que, em sede de mandado de segurança, indeferiu a liminar, na qual objetivava o...
... não refutou as alegações do recorrente, limitando-se a sustentar que "a não observância do prazo exigido na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1064, de 30/07/2015 constitui descumprimento dos requisitos fixados pela legislação para consolidação do parcelamento." ... O atraso do contribuinte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08023404320144058300), 29-04-2020
EMENTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICA A TESE DE INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL FIRMADA NO ARE 1.217.850/RG (TEMA 1.064 DO STF). DETERMINAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ENTE FEDERATIVO À DEFENSORIA PÚBLICA DE OUTRO ENTE FEDERATIVO. QUESTÃO COM NATUREZA...