acordao 22 do tse
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Acórdão nº AgRg no REsp 1128603 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22⁄02⁄2011, DJe 04⁄03⁄2011) ... 2. Não há direito derivado do ...
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Acórdão nº 2010/0176848-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministro Relator ... Brasília (DF), 22 de fevereiro de 2011 ... MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES , Relator ...
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Acórdão Nº 1368296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... 4. A ampla anistia promovida pela EC nº 117/22 demanda nova ... apreciação das contas partidárias, regidas pela Lei ...
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Acórdão Nº 4583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... CONSTITUCIONAL ELEITORAL. ART. 1º, § 1º, II, DA RESOLUÇÃO ... Nº 22.610/2007 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. CRIAÇÃO ... DE NOVO PARTIDO ...
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Acórdão Nº 1428927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... transmitido pelo então Presidente da República em 18/7/22" para ... diplomatas reunidos no país consubstanciou conduta relevante no \xC3" ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... reservada para o tema do direito eleitoral, nos termos do art. 22, I, da ... Na temporalidade deste primeiro exame dos fatos e teses ...
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Acórdão Nº 1386795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... promulgação da EC nº 117/22, é mister proceder à restituição dos autos ao ... TSE, a fim de que ...
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Pedido de registro de candidatura
... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 147 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE RESENDE CASTRO ... A ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... 64/1990 - Lei de Inelegibilidades -, art. 22). Ressaltam determinada a anulação dos 427.749 votos conferidos ao ...
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Acórdão Nº 1352017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... promulgação da EC nº 117/22, é mister proceder à restituição dos autos ao ... TSE, a fim de que ...
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Acórdão Nº 0601093-71.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-12-2022
... INEXISTENTE. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 22 DO TSE. NÃO CONHECIDO.SÍNTESE DO CASO1. O impetrante interpôs agravo ...
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Acórdão Nº 1369431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Recursos contra expedição de diploma. Julgamento conjunto. Intempestividade dos recursos extraordinários. Interposição fora do tríduo legal. Súmula nº 728/STF. Princípio da especialidade. Prazo recursal. Súmulas nºs 284 e 287 do STF. Argumentos não infirmados. Não provimento. 1. Conforme consignado na...
... 22/11/21, segunda-feira, ... sendo que o recurso extraordinário foi ... -
Acórdão Nº 1339726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... Eleitoral. Legislação infraconstitucional. Lei nº 9.096/95 (art. 22-A) ... Direito processual. Ação de decretação de perda de mandato ...
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Acórdão nº 102849 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULAS Nº 267/STF e 22/TSE. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL. ANOTAÇÃO. CADASTRO ELEITORAL. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. SÚMULA Nº 26/TSE. DESPROVIMENTO. 1. In casu, a negativa de trânsito ao apelo assentou-se na...
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULAS N° 2671STF e 22/TSE. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E ... -
Direito Electoral
... 1º, I, d , e 22 da LI e Súmula 19/TSE. RB Gabarito “A” (Magistratura/AC – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039236920194058500), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0803923-69.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTA FEITOSA BARRETO ADVOGADO: Danniel Alves Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA ADMINISTRATIVO....
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 48 ... ADPF 738 MC-R EF / DF ... dos direitos e liberdades ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... :19.681159pt;}.ls2b{letter-spacing:20.492754pt;}.ls54{letter-spacing:22 ...
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Propaganda eleitoral
... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 331 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE RESENDE CASTRO ... E o ...
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Acordão do Terceira Seção, 14-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSOTESTEMUNHO. CONFLITANTES: JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO FEDERAL E DOSTERRITÓRIOS E JUÍZO FEDERAL. CRIME COMETIDO EM CAUSA QUE TRAMITAVANA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. DISTINGUISHING QUEIMPEDE A APLICAÇÃO DA PREMISSA QUE IMPORTOU NA EDIÇÃO DA SÚMULA N.º165 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
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O direito partidário
... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 27 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE RESENDE CASTRO ... 2. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000003-38.2020.5.10.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO ENTE PÚBLICO. LEI Nº 13.467/2017ENTE PÚBLICO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA 1 – Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência, mas negado provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter o acórdão que declarou a responsabilidade subsidiária do ente público.2 – Conforme o Pleno do STF (ADC 16 e...
... ária (E-RR-925-07.2016.5.05.0281, Ministro Claudio Brandao, DEJT 22/5/2020). 9 - No caso concreto, conforme registrado na decisão ... -
Acórdão Nº 0601093-71.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-12-2022
... INEXISTENTE. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 22 DO TSE. NÃO CONHECIDO.SÍNTESE DO CASO1. O impetrante interpôs agravo ...
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Acórdão nº 060171903 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Noviembre de 2016
ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. DEFERIMENTO. LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. - Afigura-se relevante a argumentação exposta pelos autores na cautelar proposta, quanto à impossibilidade de se impor a inelegibilidade ao mero beneficiário do fato apurado, bem como a respeito da matéria relativa à necessária...
- Acórdão nº 166913 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2016