acórdão 2369 11 tcu
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... ao investigado ROBSON RODRIGUES BAIENSE,brasileiro, nascido em ... 04/11/1965, filho de Areobaldo Baiense e Maria da Glória Rodrigues ... Baiense, ... asp sob o código 469C-0741-3553-B776 e senha E979-D2F2-2369-D8D5 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do ... -
Acórdão Nº 1367965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal. 2. A parte Embargante busca, em verdade, a indevida rediscussão da matéria, a fim de obter excepcionais efeitos infringentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.
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Decisão monocrática Nº 39483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE RECURSOS ... (Acórdãos 1009/2018 – TCU – Plenário, Relator Bruno Dantas; 2369/2013 – TCU – Plenário, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013 – TCU ...
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Decisão da Presidência nº 33996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2016
... ô de Salvador/BA, em cumprimento ao Acórdão nº 3254/2011-Plenário do TCU; b) após o TCU ... 71, inciso IX, da Constituição Federal, 11 e 44, caput e § 2º, da Lei 8.443/1992 e 274 e ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 65 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM DISPENSA DE LICITAÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS (SESAU/TO). PROCEDÊNCIA. REVELIA. MULTA. ARQUIVAMENTO.
... 8-11) 10. No mbito deste Tribunal, do exame inicial dos autos (pea 14) , ... tal imbrglio, conforme esclarece trecho do Voto que precedeu o Acrdo 2369/2009-TCU-Plenrio (Relator Ministro Benjamim Zymler) : ( ... ) 11. Diante ... -
ACÓRDÃO Nº 65 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-01-2021
REPRESENTAÇÃO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM DISPENSA DE LICITAÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS (SESAU/TO). PROCEDÊNCIA. REVELIA. MULTA. ARQUIVAMENTO.
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Aplicação de normas estrangeiras em licitações com recursos de organizações internacionais de cooperação financeira: estudo das diretrizes de licitações e contratações pelo Banco Mundial
... contratações. Também foram analisados diferentes acórdãos dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário a fim de observar a posição recorrente da jurisprudência especializada. Dentre as observações verificadas, destacase a inafastabilidade das normas constitucionais e dos princípios do direito administrativo, bem como reconhece a aplicação subsidiária da lei geral de licitações brasileiras, uma vez que as diretrizes e acordos de empréstimos...
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ACÓRDÃO Nº 2369/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. 1. Rejeitam-se embargos de declaração em que não se caracterizam os vícios apontados. 2. Os embargos de declaração não se prestam à discussão de questões já devidamente apreciadas.
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2369/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-09-2012
... Moraes Ferreira, em face da existncia de suposta irregularidade praticada pela Prefeitura Municipal de Guaruj SP, na conduo da Tomada de Preos n 11/2012, referente Convnio com o Governo Federal, atravs do Ministrio do Turismo e Caixa Econmica Federal, para "Infraestrutura na Rua Bento Pedro da ...
- ACÓRDÃO Nº 1874/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-07-2016
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2369/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-04-2016
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Decisão da Presidência nº 506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... divulgou no Diário Oficial do Acre, em 3.11.95, a redação final do Projeto de Lei ... 2167-2186). Às fls. 2356-2369", Marcelo Badaró Duarte apresentou sua contestaç\xC3" ... julgada Arguiu-se que existe acórdão, transitado em julgado, que considerou válida a ...
- ACÓRDÃO Nº 6630/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-11-2009
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ACÓRDÃO Nº 2369/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-04-2018
PESSOAL. APOSENTADORIAS. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL SEM O RECOLHIMENTO DAS DEVIDAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVERBAÇÃO INDEVIDA DE TEMPO DE SERVIÇO OBTIDO POR JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. ILEGALIDADE DOS ATOS. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO.
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Acórdão, Processo nº 0000571-26.2017.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-02-2023
... 37 §4° da Constituição Federal, nos arts. 7°, 9°, 10 e 11 da Lei n° 8.429/92, e arts. 9°, Pár. Único, II, e 311, II, Pár ... árias e de Edificação – SecobEdif, em atendimento ao Acórdão 2369/2011-TCU-Plenário, com o objetivo de definir faixas aceitáveis para ...
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ATA Nº 5, DE 2 DE MARÇO DE 2021
... sessão telepresencial da Primeira Câmara de 11 de maio de 2021, ante pedido de vista formulado ... ACÓRDÃOS APROVADOS ACÓRDÃO Nº 2346/2021 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº ... ACÓRDÃO Nº 2369/2021 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo TC ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... investigado foram os seguintes (edoc. 2369, petição STF nº 8065/2023): ... O resultado das eleições de 2022 fez ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 120 ... INQ 4921 RD-DUCENTÉSIMO SETUAGÉSIMO SEGUNDO / DF ... Na data ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 451-78.2015.5.90.0000) 18-03-2016
... de Contas da União-, acórdão do qual foi relator o então ... Conselheiro e ... R$ 9.765.614,11 (nove milhões, setecentos e sessenta e cinco ... observou o estabelecido no Acórdão TCU nº 2369/2011, ... Plenário, porquanto a contratação ...
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ATA Nº 39, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... os autos ao gabinete do relator até o dia 11 de outubro. PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram ... NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO Não foi utilizado na numeração ...
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ACÓRDÃO Nº 7948/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-12-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PERSISTÊNCIA NA OMISSÂO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO.
... Guilherme Cruz de Souza Coelho, insurgindo-se contra o Acrdo n 2369/2007-TCU-2 Cmara, que, em sede de processo de Tomada de Contas Especial, ... -
ATA Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2020
... - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 1810/2020 - TCU - 1ª Câmara Considerando ... : Douglas Henrique de Oliveira (457.644.878-11); Guilherme Ghiotto da Silva (482.635.198-45); ... ACÓRDÃO Nº 2369/2020 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC ...
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Processo nº 2369/003/13, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 08-05-2023
... :-12.044000px;}.ws2e{word-spacing:-12.000000px;}.ws25{word-spacing:-11 ... a coexistência de tí t ulo exec utiv o extrajudicial (acórdão do TCU ) e sentença cond enatória em ação ci vil pública de ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 609/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-04-2017
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Sec. de Estado da segurança pública - Ssp
... DATA DA ASSINATURA: 10/11/2022 ... PRAZO DEVIGÊNCIA: até 31 de dezembro ... Fones (82)3315-2369 FAX (82)3315-2367 ... http:// www ... (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário); ... 4.3.7 ...
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ACÓRDÃO Nº 1409/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-07-2008
... de Levantamento de Auditoria realizado pela Secex/BA, no perodo de 11/06 a 16/07/2007, em cumprimento ao Acrdo n. 307/2007 - TCU - Plenrio ...