acórdão 2369 11 tcu

RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8157 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. CITAÇÃO SOLIDÁRIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

... Teve vigncia de 19/3/2003 a 15/11/2003, com prazo para apresentao da prestao de contas em 22/4/2018. Os ... Bruno Dantas; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3948 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO DE REPASSE FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS ENVOLVIDOS. CITAÇÃO VÁLIDA DO ENTÃO SECRETÁRIO ESTADUAL DE OBRAS. REVELIA. AUSÊNCIA DE BOA FÉ. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.

... repasse de registro Siafi 593836 foi firmado no valor de R$ 2.958.304,11, sendo R$ 2.442.883,42 conta do concedente e R$ 515.420,69 referentes ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3063 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA E CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

... /2010 a 29/10/2011, com prazo para apresentao da prestao de contas em 30/11/2011. Os repasses efetivos da Unio totalizaram R$ 300.000,00 (pea 17) ... A ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator: BRUNO DANTAS; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator: BENJAMIN ZYMLER e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9189 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS REPASSADOS NO ÂMBITO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE (EXTINTO). IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER EM CIDADES DO DISTRITO FEDERAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO. REVELIA. PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO-TCU-344/2022. ARQUIVAMENTO.

... e da Ao Crist Pr-Gente No presente caso, conforme demonstrado no item 11 desta instruo, no foi possvel realizar a citao da Ao Crist Pr-Gente no ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator Benjamin Zymler; e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4138 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUBTRAÇÃO DE NUMERÁRIO POR EMPREGADO OCORRIDA NO ÂMBITO DA AGÊNCIA 0453 - PRAÇA RUI BARBOSA-RS. CITAÇÃO VÁLIDA. REVELIA. AUSÊNCIA DE BOA FÉ. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.

... Em 9/11/2020, o ministro responsvel pela rea atestou haver tomado conhecimento das ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11928 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA. financiadora de estudos e projetos. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO e multa AOS RESPONSÁVEIS.

... Teve vigncia de 21/11/2012 a 21/11/2013, com prazo para apresentao da prestao de contas em ... Bruno Dantas; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7559 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. PAC II - PROINFÂNCIA. MUNICÍPIO DE PLANALTINA/GO. REPASSE. TERMO DE COMPROMISSO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA UNIÃO. FALECIMENTO DO RESPONSÁVEL. CITAÇÃO DO ESPÓLIO. REVELIA. DÉBITO. CONTAS IRREGULARES. COMUNICAÇÕES.

... Em 24/11/2020, o ministro responsvel pela rea atestou haver tomado conhecimento das ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7585 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CORRETA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS TRANSFERIDOS NO ÂMBITO DO BRALF/2015 E DO PEJA/2016 EM VIRTUDE DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. ENVIO POSTERIOR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DIRETAMENTE AO ÓRGÃO CONCEDENTE. EXPEDIÇÃO DE NOTA TÉCNICA PELA NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REGULAR UTILIZAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES COM...

... de contas do BRALF/2015 encerrou-se em 31/10/2017 e do PEJA/2016, em 30/11/2017. Diante da no apresentao da documentao exigida e da consequente no ... Bruno Dantas; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 17959 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao município de Maranguape-CE, no ano de 2004. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA DO GESTOR. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU.

... HISTRICO Em 7/11/2017, com fundamento na IN/TCU 71/2012, alterada pela IN/TCU 76/2016 e ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator: BRUNO DANTAS; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator: BENJAMIN ZYMLER e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9207 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. Para os convênios celebrados após a edição da Portaria-MTur 153/2009, é indispensável a comprovação de que os valores pagos aos intermediários tenham sido efetivamente repassados aos artistas que realizaram os shows, como...

... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2247 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Caixa Econômica Federal. de movimentações financeiras irregulares ocorridas na agência Celso Furtado/MG. CITAÇÃO. Revelia. CONTAS IRREGULARES. débito. MULTA.

... 802.206-XX) : Data de ocorrncia Valor histrico (R$) 13/8/2012 11.000,00 13/8/2012 10.000,00 13/8/2012 17.000,00 24/8/2012 ... Bruno Dantas; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013 - TCU - ...
ACÓRDÃO Nº 4138 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2022
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUBTRAÇÃO DE NUMERÁRIO POR EMPREGADO OCORRIDA NO ÂMBITO DA AGÊNCIA 0453 - PRAÇA RUI BARBOSA-RS. CITAÇÃO VÁLIDA. REVELIA. AUSÊNCIA DE BOA FÉ. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7981 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA). CONVÊNIO. IMPUGNAÇÃO DOS DISPÊNDIOS. CITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

... em 27/04/2004 (pea 9) , tendo as obras iniciado em 05/07/2004 (pea 11) ... 5. Aps a edio do 13 termo aditivo, publicado no DOU em 06/09/2012, a ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18118 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. FRAUDE PELA CONDUTA DOLOSA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU. COMUNICAÇÃO.

... apuradas no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 35301.006455/2007-11, no qual se verificou que o ento servidor Jos Joaquim Rolo da Conceio ... pela concesso irregular de benefcio previdencirio ( Acrdo 2369/2013-TCU-Plenrio ) ... 39. O trao comum dos julgados mencionados refere-se ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12117 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. FESTA DO PINHÃO. CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. INTERMEDIÁRIA SEM CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DO RECEBIMENTO DO CACHÊ POR PARTE DOS ARTISTAS. COBRANÇA DE INGRESSOS SEM A COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS AUFERIDOS. IMPUGNAÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO DO EX-PREFEITO. REVELIA. CONTAS...

... ) , uma vez que o fato gerador da irregularidade sancionada ocorreu em 9/11/2010, e o responsvel foi notificado sobre as irregularidades pela ... Bruno Dantas; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 37 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA PROPORCIONAL AO DANO.

... 3868/2020 - Seproc (pea 76) Data da Expedio: 3/3/2020 Data da Cincia: 11/3/2020 (pea 77) Nome Recebedor: Gisele F. Viana Observao: Ofcio enviado ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator: BRUNO DANTAS; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator: BENJAMIN ZYMLER e 2449/2013 - TCU - ...
ACÓRDÃO Nº 11085 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-08-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - APOIO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2013. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.

... -o ao pagamento do dbito no valor de R$ 139.334,67 (data de ocorrncia 5/11/2013) , atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7099 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF). NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO VÁLIDA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.

... pela Unio por meio do Convnio 088/2008, registro Siafi 636900 (pea 11) , firmado entre o extinto Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate ... Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, relator Min. Benjamin Zymler; e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2539 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS DE PENSÃO, APÓS CESSAÇÃO DOS DIREITOS REMUNERATÓRIOS, OCORRIDA COM O ADVENTO DO ÓBITO DA BENEFICIÁRIA. CITAÇÃO VÁLIDA. REVELIA. AUSÊNCIA DE BOA FÉ. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. COMUNICAÇÕES.

... da irregularidade: documentos tcnicos presentes nas peas 3, 5, 9, 10, 11, 18, 19, 20, 21, 22 e 27. 8.1.2 Normas infringidas: artigo 53 do Ato das ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2785 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

... Teve vigncia de 23/7/2004 a 18/11/2005, com prazo para apresentao da prestao de contas at 17/1/2006. Os ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18388 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESVIO DE RECURSOS ORIUNDO DE SAQUES FRAUDULENTOS EM CONTAS DO FGTS E DO PIS, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DE SÃO ROQUE/SP. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

... infringidas: RH 053v005, Anexo I - vigente poca dos fatos, subitens 11.2.1.2 valer-se do cargo ou funo para tirar proveito pessoal; 11.2.1.11 ... Bruno Dantas; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 918 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CURADORA QUE PASSOU A RECEBER, MEDIANTE FRAUDE, PENSÃO MILITAR APÓS O ÓBITO DA PENSIONISTA CURATELADA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

... : Comunicao: Ofcio 61245/2020 - Seproc (pea 39) Data da Expedio: 23/11/2020Data da Cincia: 25/11/2020 (pea 40) Nome Recebedor: Jssica de Souza ... Bruno Dantas; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1196 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CORRETA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS TRANSFERIDOS NO ÂMBITO DO PEJA/2013 EM VIRTUDE DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. ENVIO POSTERIOR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DIRETAMENTE AO ÓRGÃO CONCEDENTE. EXPEDIÇÃO DE NOTA TÉCNICA PELA NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REGULAR UTILIZAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS. CONTAS IRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA.

... em apreo havia sido enviada ao FNDE, ainda que intempestivamente, em 1/11/2019. Nesse cenrio, acolhi a proposta entabulada pela unidade tcnica no ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator: BRUNO DANTAS; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator: BENJAMIN ZYMLER e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8498 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO TC/PAC 0261/2011. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. IMPLANTAÇÃO DE 67 MÓDULOS DE MELHORIAS SANITÁRIAS (MSD). NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. EXECUÇÃO APENAS PARCIAL DO OBJETO. PAGAMENTO IRREGULAR À CONTRATADA. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.

... ao projeto e planilha oramentria nos itens 5.3, 7.1, 7.2, 9.1, 9.2, 11.16, 13.1, 13.5 e 13.7. 6. A segunda visita atestou a execuo de 29 MSD, ... Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9746 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO INCRA. CITAÇÃO. REVELIA DO EX-PREFEITO. DÉBITO. CONTAS IRREGULARES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

... Beneficirio: Herberth Herland Matias Gomes 6.500,00 11/10/2002 Herberth Herland Matias Gomes 6.500,00 11/10/2002 Desse ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator: BRUNO DANTAS; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator: BENJAMIN ZYMLER e 2449/2013 - TCU - ...