acórdão 2369 11 tcu
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18614 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. OMISSÃO. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA DO PREFEITO SUCESSOR. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO PARA O ANTECESSOR. MULTA PARA AMBOS OS GESTORES.
... : Comunicao : Ofcio 44345/2020-TCU/Seproc (pea 42) Data da Expedio: 11/9/2020 Data da Cincia: no houve (Endereo incorreto) - pea 46 Observao: ... ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Ministro Bruno Dantas; Acrdo 2369/2013-TCU-Plenrio , Relator Ministro Benjamin Zymler e Acrdo ... -
ATA Nº 38, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
... O relatório, os votos e as minutas de Acórdão constam do Anexo III desta Ata. PROCESSOS ... ); Carlos Evandro Gomes da Rocha (009.034.103-11); Cenpel - Centro Norte Projetos e ... ACÓRDÃO Nº 2369/2019 - TCU - Plenário Trata-se de monitoramento ...
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ATA Nº 34, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
... -2 Relator Ministro Augusto Nardes Acórdão 2400 INSTRUÇÃO NORMATIVA-TCU Nº 88, DE 09 DE ... com os pareceres da SeinfraUrb (peças 9-11): 1. Processo TC-025.947/2020-6 (DENÚNCIA) 1.1 ... ACÓRDÃO Nº 2369/2020 - TCU - Plenário Considerando que a ...
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ACÓRDÃO Nº 2447/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-09-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA - FISCOBRAS 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA/ES. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE MACRODRENAGEM DO CANAL DO CONGO EM VILA VELHA/ES. DETERMINAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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ATA Nº 12, DE 26 DE ABRIL DE 2022
... DE ATA A Primeira Câmara homologou a Ata nº 11, referente à sessão realizada em 19 de abril de ... (Ata nº 1/2022) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 2266/2022 - 1C, sendo vencedora, por ... ACÓRDÃO Nº 2369/2022 - TCU - 1ª Câmara Vistos, relacionados e ...
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ACÓRDÃO Nº 1187/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-04-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DÉBITO E MULTA. APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. ACOLHIMENTO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A OMISSÃO INICIAL. PROVIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA, COM ALTERAÇÃO DE SEU FUNDAMENTO. MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO. 1.
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ATA Nº 17, DE 19 DE MAIO DE 2021
... NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO Não foi utilizado na numeração ... TRANSFERIDOS DE PAUTA Com fundamento nos § 11, 12 e 13 do art. 112 do Regimento interno e na ... 1114, 1115, 1200, 1202, 1203, 1793, 1794, 2369, 2592, 3878, 3991, 4002, 4011 e 4338) da Fita 50 ...
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ATA Nº 25, DE 8 DE JULHO DE 2020
... , conforme relatório, voto e minuta de acórdão constantes do Anexo II desta Ata. PROSSEGUIMENTO ... recomendações contidas nos itens/subitens 9.11.1, 9.11.2, 9.11.4, 9.12.3 do Acórdão ...
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ACÓRDÃO Nº 220/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-02-2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA. 2010. INDÍCIOS DE DANO DECORRENTES DE CONTRATOS CELEBRADOS NO EXERCÍCIO. SUPOSTOS SOBREPREÇOS E BDI EXCESSIVOS. CONTRATAÇÃO POR INDEVIDA DISPENSA DE LICITAÇÃO. CITAÇÕES E AUDIÊNCIAS. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CONTAS REGULARES E REGULARES COM RESSALVA. CIÊNCIA DAS IMPROPRIEDADES VERIFICADAS. ARQUIVAMENTO.
... aceitveis segundo a jurisprudncia do TCU (Acrdos 325/2007, 2369/2011 e 2622/2013, todos do Plenrio) , conforme capitulado no item 7.1.2.1 ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2239 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... paga com base em deciso judicial proferida no mbito do Processo TRT n 2369/1996, que tramitou na 7 Junta de Conciliao e Julgamento de Fortaleza/CE, ... Vale esclarecer que, com o advento da Lei 11.314/2006 (art. 9) , tal complemento salarial passou a constituir Vantagem ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18912 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE DE EX-SERVIDORA, TERCEIRA E BENEFICIÁRIAS. EXCLUSÃO DAS BENEFICIÁRIAS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. CONDENAÇÃO JUDICIAL DA EX-SERVIDORA E DA TERCEIRA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA E SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. INSCRIÇÃO NO BACENJUD E NO CADIN ARQUIVAMENTO...
... ( Acrdo 859/2013-TCU-Plenrio , Relator Ministro JOS MCIO MONTEIRO) : 11. Outra questo importante a ser examinada se refere conduta dos segurados ... pela concesso irregular de benefcio previdencirio ( Acrdo 2369/2013-TCU-Plenrio ) ... 15. O trao comum dos julgados mencionados refere-se ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6386 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
MONITORAMENTO. DETERMINAÇÕES ORIUNDAS DE FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC) PARA AVALIAR, SOB ASPECTOS OPERACIONAIS E/OU DE CONFORMIDADE, AÇÕES GOVERNAMENTAIS RELACIONADAS AO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL COM FOCO NO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROINFÂNCIA). CONSIDERAR CUMPRIDAS AS DETERMINÇÕES DIRIGIDAS
... 268, 3, do Regimento Interno do TCU. 11. Sendo assim, os responsveis tomaram cincia dos aludidos ofcios, conforme ... Bruno Dantas) , 2369/2013-Plenrio (Relator: Min. Benjamin Zymler) e 2070/2015-Plenrio (Relator: ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11085 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - APOIO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2013. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
... Costa Alves (XXX.075.836-XX) : Data de ocorrncia Valor histrico (R$) 5/11/2013 139.334,67Valor atualizado do dbito (com juros) em 26/5/2021: R$ ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13424 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ECT. DESFALQUE. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
... 13, Cap. 11, item 4, subitem 4.3.1, alneas 'g' e 'q'; MANPES - Manual de Pessoal: Md ... autor (Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio, Relator Ministro Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Ministro Benjamin Zymler e ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3701 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E LAZER. INEXECUÇÃO PARCIAL, SEM APROVEITAMENTO ÚTIL DA PARCELA EXECUTADA. CITAÇÃO DE DOIS EX-PREFEITOS. REVELIA. IRREGULARIDADE. DÉBITO. MULTA.
... do Contrato de Repasse 231.031-46/2007 (pea 24) , firmado em 28/11/2007 entre a Unio, por meio do Ministrio do Esporte, representado pela ... autor (Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio, Relator [Ministro] Bruno Dantas; 2369/2013 e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator [Ministro] Benjamin Zymler) ... Dessa ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5113 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADES DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
... 11. Encaminhamento: citao. 11.1. Irregularidade 2: ausncia parcial de ... Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, ... -
Acordao N° 1407168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação cível - ação civil pública - programa "brasília sustentável"- nulidade de contrato custeado por recursos provenientes do bird - inobservância das regras e princípios inerentes à licitação.
... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... Apelação cível - Ação civil pública ... 13729511, p. 11) ... Assinala que o recebimento, avaliação, e ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8496 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DO EX-PREFEITO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... 31/12/2016 e 1/1/2017 a 31/12/2020, na condio de gestor dos recursos.Em 11/4/2022, a Controladoria-Geral da Unio emitiu o relatrio de auditoria (pea ... pelo autor (Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio, Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9931 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA. PROJETO CULTURAL PRONAC 0753189. PRODUÇÃO DE OBRA CINEMATOGRÁFICA DE CURTA METRAGEM. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
... a captao do valor de apoio, totalizando R$ 100.000,00, no perodo de 01/11/2077 a 30/06/2008 (pea 5) , com prazo para execuo dos recursos 11/06/2008 ... Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, ... -
ATA Nº 38, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
... Acórdão nº 2294. Na apreciação do processo ... ável: Iesa Oleo & Gás S/A (07.248.576/0001-11) 3.2. Recorrente: Iesa Óleo & Gás S/A ... ACÓRDÃO Nº 2369/2021 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9968 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FNAS. TRANSFERÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL - PSB E PSE NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM 2012. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A DEMONSTRAR A BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA.
... pelo autor (Acrdos Plenrios 1009/2018, Relator Ministro Bruno Dantas; 2369/2013 e 2449/2013, Relator Ministro Benjamin Zymler) ... Dessa forma, a ... 21/06/2012 1.000,00 06/07/2012 4.500,00 16/07/2012 1.000,00 25/07/2012 11.046,17 25/07/2012 8,00 07/08/2012 1.000,00 15/08/2012 4.492,00 15/08/2012 ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9023 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BNB. DESFALQUE DE NUMERÁRIO. CITAÇÃO. REVELIA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
... autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , relator Ministro Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio e 2449/2013-TCU-Plenrio, relator Ministro Benjamin ... 332,99 Valor atualizado do dbito (com juros) em 3/8/2022: R$ 201.677,11. Aplicar ao responsvel Henrique Dantas Bezerra (CPF: XXX.606.344-XX) , a ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3118 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULO CIVIL COM VEÍCULO MILITAR. PERDA TOTAL DO VEÍCULO MILITAR. 50º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
... HISTRICO Em 27/11/2019, com fundamento na IN/TCU 71/2012, alterada pela IN/TCU 76/2016 e ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2835 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO. NÃO DEVOLUÇÃO DO SALDO DA CONTA ESPECÍFICA. EXERCÍCIO 2013. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
... HISTRICO Em 11/11/2019, com fundamento na IN/TCU 71/2012, alterada pela IN/TCU 76/2016, e ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8768 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. CONVÊNIO. PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... ao Convnio 702801/2010, Siafi 663174, (pea 6) , vigente de 24/11/2010 a 2/9/2012, firmado entre o FNDE e o Municpio de Carneiros/AL, e que ... pelo autor (Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio, Relator: Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator: Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, ...