acórdão 2369 11 tcu
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ACÓRDÃO Nº 2369 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO DA PREFEITA SIGNATÁRIA DA AVENÇA. AUDIÊNCIA DO PREFEITO SUCESSOR. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1965/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-02-2017
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2369 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO DA PREFEITA SIGNATÁRIA DA AVENÇA. AUDIÊNCIA DO PREFEITO SUCESSOR. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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ATA 9, DE 27 DE MARÇO DE 2019
... substituição àquela sancionada pelo Acórdão 1.818/2018-TCU-Plenário. Aprovada. (Questão de ... Instituto Educar e Crescer (07.177.432/0001-11); Joana D Arc Gurgel Pereira (151.044.001-15); ...
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ATA Nº 38, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
... O relatório, os votos e as minutas de Acórdão constam do Anexo III desta Ata. PROCESSOS ... ); Carlos Evandro Gomes da Rocha (009.034.103-11); Cenpel - Centro Norte Projetos e ... ACÓRDÃO Nº 2369/2019 - TCU - Plenário Trata-se de monitoramento ...
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ATA Nº 34, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
... -2 Relator Ministro Augusto Nardes Acórdão 2400 INSTRUÇÃO NORMATIVA-TCU Nº 88, DE 09 DE ... com os pareceres da SeinfraUrb (peças 9-11): 1. Processo TC-025.947/2020-6 (DENÚNCIA) 1.1 ... ACÓRDÃO Nº 2369/2020 - TCU - Plenário Considerando que a ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18614 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. OMISSÃO. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA DO PREFEITO SUCESSOR. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO PARA O ANTECESSOR. MULTA PARA AMBOS OS GESTORES.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 10249/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-10-2019
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ATA Nº 12, DE 26 DE ABRIL DE 2022
... DE ATA A Primeira Câmara homologou a Ata nº 11, referente à sessão realizada em 19 de abril de ... (Ata nº 1/2022) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 2266/2022 - 1C, sendo vencedora, por ... ACÓRDÃO Nº 2369/2022 - TCU - 1ª Câmara Vistos, relacionados e ...
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ACÓRDÃO Nº 2447/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-09-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA - FISCOBRAS 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA/ES. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE MACRODRENAGEM DO CANAL DO CONGO EM VILA VELHA/ES. DETERMINAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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ATA Nº 17, DE 19 DE MAIO DE 2021
... NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO Não foi utilizado na numeração ... TRANSFERIDOS DE PAUTA Com fundamento nos § 11, 12 e 13 do art. 112 do Regimento interno e na ... 1114, 1115, 1200, 1202, 1203, 1793, 1794, 2369, 2592, 3878, 3991, 4002, 4011 e 4338) da Fita 50 ...
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ACÓRDÃO Nº 3441/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-12-2013
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELA CTS AO CONSÓRCIO METROSAL EM DESCUMPRIMENTO INDIRETO DE DETERMINAÇÃO DESTE TRIBUNAL. DILIGÊNCIAS. INDÍCIOS NÃO CONFIRMADOS. ALERTA.
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ATA Nº 25, DE 8 DE JULHO DE 2020
... , conforme relatório, voto e minuta de acórdão constantes do Anexo II desta Ata. PROSSEGUIMENTO ... recomendações contidas nos itens/subitens 9.11.1, 9.11.2, 9.11.4, 9.12.3 do Acórdão ...
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ACÓRDÃO Nº 1187/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-04-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DÉBITO E MULTA. APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. ACOLHIMENTO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A OMISSÃO INICIAL. PROVIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA, COM ALTERAÇÃO DE SEU FUNDAMENTO. MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO. 1.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3520/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-12-2014
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ACÓRDÃO Nº 220/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-02-2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA. 2010. INDÍCIOS DE DANO DECORRENTES DE CONTRATOS CELEBRADOS NO EXERCÍCIO. SUPOSTOS SOBREPREÇOS E BDI EXCESSIVOS. CONTRATAÇÃO POR INDEVIDA DISPENSA DE LICITAÇÃO. CITAÇÕES E AUDIÊNCIAS. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CONTAS REGULARES E REGULARES COM RESSALVA. CIÊNCIA DAS IMPROPRIEDADES VERIFICADAS. ARQUIVAMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2239 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE RUBRICA JUDICIAL REFERENTE À VANTAGEM "VPNI-ARTIGO 14 DA LEI 12.716/2012". FALTA DA NECESSÁRIA ABSORÇÃO DA REFERIDA PARCELA PELA SUPERVENIENTE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS. PAGAMENTO DA PARCELA EM DESACORDO COM A DISPOSIÇÃO LEGAL. PRECEDENTES. ILEGALIDADE DA APOSENTADORIA. NEGATIVA DO REGISTRO DO ATO. DETERMINAÇÕES À ENTIDADE DE ORIGEM.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6386 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
MONITORAMENTO. DETERMINAÇÕES ORIUNDAS DE FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC) PARA AVALIAR, SOB ASPECTOS OPERACIONAIS E/OU DE CONFORMIDADE, AÇÕES GOVERNAMENTAIS RELACIONADAS AO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL COM FOCO NO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROINFÂNCIA). CONSIDERAR CUMPRIDAS AS DETERMINÇÕES DIRIGIDAS
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18912 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE DE EX-SERVIDORA, TERCEIRA E BENEFICIÁRIAS. EXCLUSÃO DAS BENEFICIÁRIAS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. CONDENAÇÃO JUDICIAL DA EX-SERVIDORA E DA TERCEIRA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA E SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. INSCRIÇÃO NO BACENJUD E NO CADIN ARQUIVAMENTO...
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ACÓRDÃO Nº 10260/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-10-2018
PEDIDOS DE REEXAME. APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE RURAL SEM O CORRESPONDENTE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ILEGALIDADE DO ATO. NÃO PROVIMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11085 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - APOIO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2013. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13424 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ECT. DESFALQUE. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5113 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADES DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
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ATA Nº 38, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
... Acórdão nº 2294. Na apreciação do processo ... ável: Iesa Oleo & Gás S/A (07.248.576/0001-11) 3.2. Recorrente: Iesa Óleo & Gás S/A ... ACÓRDÃO Nº 2369/2021 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados ...