acórdão 2369 11 tcu

RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3266 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA E REFORMA DE EDIFÍCIO, A CARGO DO SESC-AR/ES. INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE SOBREPREÇO/SUPERFATURAMENTO. OITIVAS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS JUSTIFICATIVAS DE FORMA A AFASTAR O SOBREPREÇO. OCORRÊNCIA DE OUTRAS FALHAS, INSUFICIENTES PARA CARACTERIZAR DANO OU JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DE SANÇÃO.

... informaes junto ao Crea/ES (pea 35) e realizou inspeo no Sesc/ES de 11/5/2016 a 21/06/2016. O relatrio assinado em 12/8/2016 (pea 71) , constatou ... , a eventual aplicao do percentual de 29,6%, indicado pelo Acrdo 2369/2011-TCU-Plenrio , requereria a ponderao de especificidades da obra ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 43 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO INICIAL NO DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS CAPTADOS POR FORÇA DO PROJETO CULTURAL PRONAC. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES COM DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.

... apoio do projeto, totalizando R$ 241.408,05, com perodo de captao at 15/11/2016 (pea 20) ... O Termo de Compromisso do projeto previa a sua execuo para ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12106 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. PROGRAMA DIRETO NA ESCOLA (PPDE). EXERCÍCIO DE 2015. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.

... concluiu que o prejuzo importaria no valor atualizado sem juros, em 29/11/2018, de R$ 115.204,27, imputando-se a responsabilidade a Marlene Gonalves ... ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Ministro Bruno Dantas; Acrdo 2369/2013-TCU-Plenrio , Relator Ministro Benjamin Zymler; e Acrdo ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2133 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REPASSE DE RECURSOS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA.

... , o prprio TCU regulamentou o assunto por meio da Resoluo TCU 344, de 11/10/2022, publicada em 21/10/2022, luz do disposto na Lei 9.873/1999, ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 56 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS MEDIANTE INSTRUMENTO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE. REVELIA. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CONTAS IRREGULARES COM DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.

... Machado, prefeita, no perodo de 28/8/2013 a 31/12/2016 (peas 8, 9 e 11) , na condio de gestora dos recursos e Clysmer Ferreira Bastos, prefeito, ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3320 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IRREGULARIDADE NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS DESPESAS REALIZADAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

... de 2010, bem como no disposto na Instruo Normativa/TCU/N 71, de 28/11/2012 e bem como fundamento anlogo a alnea "h", do Inciso II, 1, do artigo ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
ACÓRDÃO Nº 8768 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-06-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. CONVÊNIO. PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5914 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS POR FORÇA DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS CAPTADOS EM FACE DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA.

... HISTRICO Em 23/11/2017, com fundamento na IN/TCU 71/2012, alterada pela IN/TCU 76/2016 e ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11301 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.

... 11. A participao no Programa Farmcia Popular do Brasil - PFPB se d por meio ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator: BRUNO DANTAS; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator: BENJAMIN ZYMLER e 2449/2013-TCU-Plenrio, ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4762 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA. OBRA INACABADA E SEM SERVENTIA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.

... prevista de 9/7/2014 a 15/9/2016, e prazo para prestao de contas at 15/11/2016. HISTRICO Para a execuo do Convnio 203/DPCN/2014, estava previsto o ... ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Ministro Bruno Dantas; Acrdo 2369/2013-TCU-Plenrio , Relator Ministro Benjamin Zymler; e Acrdo ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 14 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
CONVÊNIO. EVENTO FESTIVO. SUPERFATURAMENTO. DIFERENÇA ENTRE OS VALORES PAGOS À EMPRESA INTERMEDIÁRIA E OS PAGOS ÀS BANDAS MUSICAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

... de Recursos assim se manifestou quanto ao mrito: "EXAME DE MRITO 11. Constitui objeto desta anlise definir se: 11.1. Houve a prescrio da ... Acrdo 1540/2020-TCU-Plenrio e 2369/2009-TCU-Plenrio, rel. Min. Benjamin Zymler, 3328/2015-TCU-Plenrio, rel ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5088 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). EXERCÍCIO DE 2016. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. GESTORA EXECUTORA DOS RECURSOS: DÉBITO E MULTA. PREFEITO SUCESSOR: EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. SÚMULA 230/TCU. CIÊNCIA.

... 18.102,00 8/9/2016 18.102,00 6/10/2016 18.102,00 8/11/2016 18.102,00 10.2.1. Cofre credor: Fundo Nacional de Desenvolvimento ... 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Ministro Bruno Dantas; Acrdo 2369/2013-TCU-Plenrio , Relator Ministro Benjamin Zymler; e Acrdo ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7557 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. JULGAMENTO DAS CONTAS PELA IRREGULARIDADE, COM DÉBITO E MULTA.

... 1/7/2015 1.016,00 29/9/2015 545,00 16/10/2015 2.781,00 16/11/2015 139,47 17/11/2015 2.446,10 16/12/2015 2.881,50 18/12/2015 ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
ACÓRDÃO Nº 2124/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-09-2008

... 11/2007, firmado em 19/09/2007;9.1.1.7. no-celebrao de termo aditivo ao ...
ACÓRDÃO Nº 4235 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-08-2022
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. ARRECADAÇÃO DE RECURSOS EXTRAS COM PATROCÍNIOS, VENDA DE INGRESSOS SEM A CORRESPONDENTE APLICAÇÃO, EM SUA TOTALIDADE, NA CONSECUÇÃO DO OBJETO DO AJUSTE. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

... do TCU: Data de ocorrncia Valor histrico (R$) Tipo da parcela 9/11/2010 96.000,00 Dbito 28/12/2010 4.753,76 Crdito9.3. com fundamento no art ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4641 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. REALIZAÇÃO DE EVENTO. IMPUGNAÇÃO DAS DESPESAS. CITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO OBJETO. REVELIA DOS RESPONSÁVEIS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.

... Teve vigncia de 11/6/2010 a 20/12/2010, com prazo para apresentao da prestao de contas em ... Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10395 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS REPASSADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

... Em 11/5/2022, a Controladoria-Geral da Unio emitiu o relatrio de auditoria (pea ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12579 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS) AO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA. CITAÇÃO. REVELIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS VALORES PÚBLICOS. CONTAS IRRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA.

... segue: 14.1. Sebastio Araujo Moreira, por meio do ofcio acostado pea 11, recebido em 23/7/2020, conforme AR (pea 12) ... Valor de Constituio da TCE ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9007 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONSECUÇÃO DO OBJETO, DO ALCANCE DOS OBJETIVOS PACTUADOS E DA SERVENTIA DA PARTE PARCIALMENTE EXECUTADA DO PROJETO. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COM DÉBITO E MULTA.

... Os repasses efetivos da Unio totalizaram R$ 239.166,00 (peas 11 e 22) .A prestao de contas e complementaes enviadas foram analisadas por ... pelo autor (Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio, Relator Bruno Dantas; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013 - TCU - Plenrio, ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5136 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ALFABETIZADORES E ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADES DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.

... 11. Encaminhamento: audincia. 12. Em cumprimento ao pronunciamento da unidade ... Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2417 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DE SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE DA PARCELA EXECUTADA. CITAÇÃO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DE UM RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES DE DOIS RESPONSÁVEIS. DÉBITO. MULTA.

... municpio de Campina Verde/MG", com vigncia estipulada para o perodo de 11/1/2011 a 22/2/2014 (SICONV) ... HISTRICO O Convnio foi celebrado em ... autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Ministro Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Ministro Benjamin Zymler e ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13056 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. INEXECUÇÃO PARCIAL. IMPRESTABILIDADE DA PARCELA EXECUTADA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.

... O presente ajuste teve vigncia de 05/11/2012 a 28/04/2019 (pea 12, p. 13) , com prazo para apresentao da prestao ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5874 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
Tomada de Contas Especial. Fundo Nacional de Assistência Social. Não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados. Citação. Revelia. Contas Irregulares. Débito. Multa.

... 10. Encaminhamento: citao. 11. Em cumprimento ao pronunciamento da unidade (pea 34) , foi efetuada citao ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7034 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E A FITHOTHERM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. ESTUFA A BIOMASSA PARA TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. DÉBITO, EM REGIME DE SOLIDARIEDADE SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA E SEU ADMINISTRADOR.

... (CNPJ: 09.534.503/0001-11) e Dickson Sugahara (CPF: XXX.229.598-XX) , em razo de omisso no dever de ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5150 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES POVOADO LAGOA DA PEDRA. APOIO FINANCEIRO AO PROJETO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS RECONHECIDAS DO TOCANTINS. NÃO COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS...

... Teve vigncia de 29/12/2008 a 9/11/2010, com prazo para apresentao da prestao de contas em 9/12/2010. Os ... Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, ...