acórdão 2369 11 tcu
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9205 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR EXECUÇÃO FINANCEIRA DA AVENÇA. CITAÇÃO. REVELIA. PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18376 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. DÉBITO. MULTA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9164 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE AUXÍLIO FINANCEIRO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA. NOTIFICAÇÕES.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6092 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO PNATE. SUBCONTRAÇÃO DO OBJETO. SUPERFATURAMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E OS DOCUMENTOS DE DESPESA. VEÍCULOS INADEQUADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18904 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA DO RESPONSÁVEL CITADO. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DO RESPONSÁVEL OUVIDO EM AUDIÊNCIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 5921 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-06-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS FUNDO A FUNDO AO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE/MA, AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE, EXERCÍCIO DE 2005. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9193 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. BOLSISTA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8749 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS VIA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM COM O OBJETIVO DE FINANCIAR AÇÕES DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL PARA SOCORRO, ASSISTÊNCIA E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. CITAÇÃO. REVELIA. PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO. CIÊNCIA.
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Acordao N° 1645548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Embargos declaratórios opostos por ambos os réus - ausência de vícios - cpc 1. 022 - no acórdão. Recursos improvidos.
... DISTRITO FEDERAL ... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... Embargos declaratórios opostos por ambos os réus - Ausência de ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 43 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA). OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DA PREFEITA GESTORA E AUDIÊNCIA DO SUCESSOR. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR, TENDO EM VISTA A VEROSSIMILHANÇA DA SUA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS OS DOCUMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, FATO QUE O LEVOU A ADOTAR MEDIDAS...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3050 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA O ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA). EXERCÍCIO 2014. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÃO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2782 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE FEIRA POPULAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA. CITAÇÃO. REVELIA. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9477 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. EXECUÇÃO DE OBJETO INSERVÍVEL. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3228 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. CONVÊNIO. TOTAL IMPUGNAÇÃO DOS DISPÊNDIOS. CITAÇÃO. REVELIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÃO.
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ACÓRDÃO Nº 9023 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-09-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BNB. DESFALQUE DE NUMERÁRIO. CITAÇÃO. REVELIA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4993 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECEBIMENTO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS POR BENEFICIÁRIA DE PENSÃO MILITAR. VIOLAÇÃO DA LEI. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4228 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. BOLSA DE ESTUDOS NO EXTERIOR. TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PROJETO DE PESQUISA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO APRESENTAÇÃO DO NECESSÁRIO RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. CITAÇÃO. REVELIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. COMUNICAÇÃO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4644 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MUNICÍPIO DE PUREZA/RN. CONSTRUÇÃO DE CRECHE. AÇÕES SOCIAIS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO ROL DE RESPONSÁVEIS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18121 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. LEI ROUANET. PROJETO CULTURAL PELO PRONAC 06-2094. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU. COMUNICAÇÃO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7041 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. "CAMPANHA PARA O ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO AMAPÁ". NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA/FINANCEIRA DO OBJETO CONVENIADO. DIVERGÊNCIA PARCIAL ENTRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E OS DOCUMENTOS DE DESPESA. CITAÇÃO. REVELIA. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2778 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PENSÃO MILITAR. FRAUDE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5865 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS A ENTE MUNICIPAL. OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NOTIFICAÇÃO PELO TOMADOR DE CONTAS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS NA FASE INTERNA INCAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE DANO AO ERÁRIO. CITAÇÃO NO ÂMBITO DO TCU. REVELIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11058 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11255 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM RURAL). EXERCÍCIO DE 2014. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITAÇÃO DO EX-PREFEITO. REVELIA DO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5229 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. REVELIA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E DE RESSARCIMENTO DO TCU. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÃO.