acórdão 2369 11 tcu

RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5865 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS A ENTE MUNICIPAL. OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NOTIFICAÇÃO PELO TOMADOR DE CONTAS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS NA FASE INTERNA INCAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE DANO AO ERÁRIO. CITAÇÃO NO ÂMBITO DO TCU. REVELIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS...

... /2008 a 31/10/2009, com prazo para apresentao da prestao de contas em 30/11/2009. Os repasses efetivos da Unio totalizaram R$ 106.450,66 (pea 17) .4 ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7036 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. CITAÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA DO TCU. CIÊNCIA.

... 93, do Decreto-lei 200; e arts. 9, 10, 2, e 11 da Portaria MDS 459/2005. Dbitos relacionados ao responsvel Benedito S de ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2778 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PENSÃO MILITAR. FRAUDE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

... responsvel recebeu os proventos indevidamente no perodo de 2/3/2014 a 2/11/2019, quando foi cancelado o benefcio. O prejuzo suportado pelo Errio, no ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Tyler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11058 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.

... Teve vigncia de 29/12/2008 a 29/11/2010 (incluindo as prorrogaes do prazo vigncia, pea 1, p. 180, 185) ... O ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator: BRUNO DANTAS; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator: BENJAMIN ZYMLER e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8326 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA LEGAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - APOIO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO DE 2013. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.

... 11. Encaminhamento: audincia. 11.1. Irregularidade 3: no cumprimento do ... Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5229 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. REVELIA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E DE RESSARCIMENTO DO TCU. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÃO.

... /2012 a 30/6/2017, com prazo para apresentao da prestao de contas em 12/11/2018. Os repasses efetivos da Unio totalizaram R$ 244.577,46 (pea 6) ... 4. ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11255 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM RURAL). EXERCÍCIO DE 2014. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITAÇÃO DO EX-PREFEITO. REVELIA DO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

... 8. Em 11/11/2019, o ministro responsvel pela rea atestou haver tomado conhecimento ... ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , relator ministro Bruno Dantas; Acrdo 2369/2013-TCU-Plenrio , relator ministro Benjamin Zymler e Acrdo ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7210 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. "ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO POLO COSTA DO DELTA/PI". NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA/FINANCEIRA DO OBJETO CONVENIADO. CITAÇÃO. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.

... Teve vigncia de 19/11/2007 a 20/5/2011, com prazo para apresentao da prestao de contas em ... Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, relator Min. Benjamin Zymler; e 2449/2013-TCU-Plenrio, ...
ACÓRDÃO Nº 8481 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-08-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. CONVÊNIO PROINFÂNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA. ARQUIVAMENTO. CIÊNCIA.

... com fundamento nos arts. 8 e 11 da Resoluo-TCU 344/2022, reconhecer a ocorrncia da prescrio intercorrente ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10470 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA A SER RECONHECIDA DE OFÍCIO. ARQUIVAMENTO.

... da Unio totalizaram R$ 43.939,00, realizados em 28/10/2002 (peas 10 e 11) ... 4. A prestao de contas e complementaes enviadas, bem como a execuo ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5916 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO PACTUADO ENTRE A FUNASA E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU/MA. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA.

... 8. Em 25/11/2021, a Controladoria-Geral da Unio emitiu o relatrio de auditoria (pea ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10330 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS REPASSADOS POR FORÇA DO PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO DE JOVENS E ADULTOS. EXERCÍCIO DE 2013. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.

... da irregularidade: documentos tcnicos presentes nas peas 2, 4, 5, 8, 11 e 12. 1.1.2. Normas infringidas: art. 37, caput, c/c o art. 70, pargrafo ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2846 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DA LEI ROUANET. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. REVELIA. IRREGULARIDADE, DÉBITO E MULTA.

... da irregularidade: documentos tcnicos presentes nas peas 5, 8, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 22, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 36, 38, 40, 42 e 43 ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8313 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FACILITAÇÃO DE ROUBO DE NUMERÁRIO. DESFALQUE. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.

... de numerrio verificada na AC Castelo dos Sonhos/PA.HISTRICO2. Em 29/11/2018, com fundamento na IN/TCU 71/2012, alterada pela IN/TCU 76/2016 e ... Bruno Dantas; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO. DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE GÁS NATURAL EM VEÍCULOS AUTOMOTIVOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CIÊNCIA.

... Valor histrico (R$) 2/9/2003 5.100,00 3/10/2003 1.700,00 4/11/2003 1.700,00 2/12/2003 1.700,00 6/1/2004 1.700,00 3/2/2004 ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4640 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. REALIZAÇÃO DE EVENTO. IMPUGNAÇÃO DAS DESPESAS. CITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.

... de ocorrncia Valor histrico (R$) Identificador da parcela 22/11/2010 100.000,00 D1 10.2.1. Cofre credor: Tesouro Nacional. 10.2.2 ... Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8757 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ZONA RURAL DE MUNICÍPIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. CITAÇÃO. REVELIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E RESSARCITÓRIA. ARQUIVAMENTO.

... New Flyer Eireli, por meio do ofcio acostado pea 35, recebido em 24/11/2020, conforme AR (pea 36) ... Valor de Constituio da TCE Verifica-se, ... Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10674 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. TERMO DE COMPROMISSO. CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLA DE SEIS SALAS. INEXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO. IMPUGNAÇÃO DO PAGAMENTO EFETUADO. CITAÇÃO DO PREFEITO E DA EMPRESA CONSTRATADA. REVELIA DO GESTOR. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DA EMPRESA CONTRATADA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTAS INDIVIDUAIS. CIÊNCIA.

... do Decreto n 93.872, de 23/12/1986; Instruo Normativa - TCU n 71, de 28/11/2012 atualizada e Termo de Compromisso n 30244/2014 (pea 6) ... Dbito ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2780 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE DOS RECURSOS REPASSADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

... 4 da Lei 11.947/2009) ... 3. Para o exerccio de 2016, foi repassada ao Municpio de ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11095 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO. BAIXO PERCENTUAL DE UTILIDADE NA PARCELA IMPLEMENTADA DAS OBRAS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO EX-PREFEITO, COM DÉBITO E MULTA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO PREFEITO SUCESSOR.

... alcanaram a quantia de R$ 400.000,00 (parcelas de R$ 200.000,00, em 11/7/2011, e de R$ 200.000,00, em 15/4/2015, peas 15, 29, 90, p. 1 e 46) ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8268 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO COM APLICAÇÃO DE MULTA.

... 8. Em 11/11/2019, o ministro responsvel pela rea atestou haver tomado conhecimento ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18888 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. PROINFÂNCIA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO ATRIBUÍDO AO GESTOR DOS RECURSOS. MULTA.

... pesquisa na internet (pea 30) Fim do prazo para a defesa: 12/11/2020 Comunicao : Ofcio 53512/2020-TCU/Seproc (pea 33) Data da Expedio: ... ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Ministro Bruno Dantas; Acrdo 2369/2013-TCU-Plenrio , Relator Ministro Benjamin Zymler e Acrdo ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS EM FACE DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. IMPUGNAÇÃO DA INTEGRALIDADE DAS DESPESAS EFETUADAS COM OS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA PROPORCIONAL AO DANO CAUSADO AO ERÁRIO. Julgam-se irregulares as contas do responsável, condenando-o...

... 9. Em 11/9/2019, o ministro responsvel pela rea atestou haver tomado conhecimento ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator: BRUNO DANTAS; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator: BENJAMIN ZYMLER e 2449/2013-TCU-Plenrio, ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12434 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BOLSA PARA PÓS-DOUTORADO NO EXTERIOR (PDE). DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE PARCELAMENTO FIRMADO PELA BENEFICIÁRIA. DÉBITO RESULTANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÃO NORMATIVA. REVELIA. IRREGULARIDADES. CONTAS IRREGULARES E DÉBITO.

... 33) , teve vigncia de 1/11/2014 a 31/10/2016. Os repasses efetivos da Unio totalizaram R$ 10.787,92 e ... Bruno Dantas; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3345 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL PRONAC. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.

... da irregularidade: documentos tcnicos presentes nas peas 1, 5, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. Normas infringidas: Art. 71, 1e 2, ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...