acordão 325 2007
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007 ... ARTIGO 7 ... A administração do ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ... ARTIGO 325 ... Os atos e decisões normativas sobre ...
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Em vigor
Código Penal
... IV- pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; ... #Redação dada pela Lei nº 11.596, de 2007 ... V- pelo início ou continuação do ... ARTIGO 325" ... Revelar fato de que tem ciência em raz\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... #Vide Lei nº 11.481, de 2007 ... III- quando for oposta exceção de ... ARTIGO 325 ... Contestando o réu o direito que ...
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Acórdão nº 2005/0136965-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministra Relatora ... Brasília-DF, 13 de março de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRA ELIANA CALMON ... AgRg no RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004648820114058107), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira REOAC 0000464-88.2011.4.05.8107 PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA PARTE RÉ: CONSTRUTORA MARQUISE S A E OUTRO ADVOGADOS: RANGEL PEREIRA RIBEIRO E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL CIRO BENIGNO PORTO REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ...
... 325/2007 do TCU ficou estabelecido que o IRPJ e os itens "Administração ... -
Acórdão nº 2006/0145950-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministro João Otávio de Noronha ... Brasília, 15 de maio de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ...
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Acórdão nº 2002/0065033-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministra Eliana Calmon ... Brasília (DF), 22 de maio de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... AgRg no RECURSO ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-325/2007-211-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2008
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Acórdão nº 2004/0075732-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ministra Relatora ... Brasília (DF), 15 de maio de 2007.(data do julgamento) ... MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... AgRg no RECURSO ...
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Acórdão nº 2004/0075732-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ministra Relatora ... Brasília (DF), 15 de maio de 2007.(data do julgamento) ... MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... AgRg no RECURSO ...
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Acórdão nº 2006/0077053-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro Paulo Medina ... Brasília (DF), 08 de março de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO PAULO MEDINA ... Presidente e Relator ...
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Acórdão nº 2005/0142399-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ministro Ari Pargendler ... Brasília (DF), 1º de março de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS ... AgRg no ...
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Acórdão nº 2006/0126453-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro Paulo Medina ... Brasília (DF), 15 de março de 2007. (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator ... AgRg ...
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Acórdão nº 2006/0190354-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro Paulo Medina ... Brasília (DF), 15 de março de 2007. (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator ... AgRg ...
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Acórdão nº 2006/0078498-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministro Relator ... Brasília, 13 de março de 2007 (data do julgamento) ... Ministro Castro Meira ... EDcl no AgRg no ...
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Acórdão nº 2006/0055779-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro Paulo Medina ... Brasília (DF), 08 de março de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO PAULO MEDINA ... Presidente e Relator ...
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Acórdão nº 2005/0186323-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Brasília, 07 de maio de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO ARI PARGENDLER ... AgRg no AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2004/0136918-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ministra Nancy Andrighi ... Brasília (DF), 3 de abril de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO ...
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Acórdão nº 2004/0136918-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ministra Nancy Andrighi ... Brasília (DF), 3 de abril de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO ...
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Acórdão nº 2005/0186323-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Brasília, 07 de maio de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO ARI PARGENDLER ... AgRg no AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2005/0124410-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ministro Relator ... Brasília, 07 de maio de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO ARI PARGENDLER ... AgRg no AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2005/0124410-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ministro Relator ... Brasília, 07 de maio de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO ARI PARGENDLER ... AgRg no AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2006/0061175-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro Paulo Medina ... Brasília (DF), 08 de março de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO PAULO MEDINA ... Presidente e Relator ...
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Acórdão nº 2006/0085522-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro Paulo Medina ... Brasília (DF), 08 de março de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO PAULO MEDINA ... Presidente e Relator ...
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Acórdão nº 2006/0140424-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Custas, como de lei ... Brasília (DF), 19 de abril de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... Acórdão ...