acordao 950 07
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 950-57.2013.5.08.0114) 07-02-2018
- Em vigor Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76900-56.2008.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 950 do Código Civil, bem como pelo prisma da ... prescrição (aposentadoria por invalidez em 07/07/2000 e ajuizamento da reclamação em ...
- Acórdão nº RHC 31739 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205400-31.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - PRESCRIÇÃO CIVIL - A SDI-1 desta Corte firmou entendimento que, se a lesão ocorre antes da vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil à pretensão de...
... e a ação foi ajuizada na Justiça Comum em 07/01/2000, ou seja, anteriormente à entrada em ... devida a pensão mensal, nos termos do artigo 950 do Código Civil. 2. A pensão devida ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 4. Violação do art. 950 do Código Civil configurada ... 5. Recurso de ... , a reclamante se aposentou por invalidez em 01/07/2009, após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57800-61.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Ajuizada a presente ação em 10/07/2008, dentro, portanto, do biênio previsto no ... foi observada a regra inserta no artigo 950 do Código Civil, assim como a gravidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16200-57.2008.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ciência inequívoca da sua incapacidade em 07/05/2007, data da concessão da aposentadoria por ... não ofendeu a literalidade do artigo 950 do Código Civil, pois a indenização nele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44400-08.2007.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
1. RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 45/2004 - PRESCRIÇÃO CIVIL - MARCO INICIAL. 1. É pacífico...
... médico admissional do Autor foi realizado em 07/03/96, momento no qual o empregado se encontrava ... pelo juízo a quo, nos termos do artigo 950, parágrafo único, do Código Civil ... Recurso ... -
Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.ACIDENTE EM COLETIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. NEXO DE CAUSALIDADE.REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO ULTRAPETITA COM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. DANO MORAL EESTÉTICO. PRESENÇA. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO.JUROS DE MORA....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 525-49.2010.5.09.0068) 21-02-2018
... benefício é de que houve prorrogação até 07/10/2012) fl. 652v)" e que "as consequências ... Com efeito, assim dispõe o caput do artigo 950 do Código Civil: "Art. 950. Se da ofensa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 81000-67.2007.5.17.0005) 08-11-2017
... João Antônio de Sousa, no dia 31/07/2006 (segunda-feira), às 11h20min, no pátio da ... 950 do Código Civil) e objetiva criar para o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 303-73.2016.5.12.0008) 05-12-2018
... -73.2016.5.12.0008 - Data de publicação: DEJT 07/12/2018 ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ... 950 do CCB, na medida em que foi observada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RRAg - 1000661-54.2018.5.02.0032)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO ANTERIORMENTE EXERCIDA NA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM PARCELA ÚNICA. MONTANTE (TEMA PROVIDO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR...
... do reclamante por violação ao artigo 950, ... caput ... , do Código ... De efeito, o reclamante nasceu em 11/07/1982. Foi dispensado da reclamada em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24150-34.2017.5.24.0106)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REARBITRAMENTO . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... 1539, CCB/1916; art. 950, CCB/2002). Atente-se que a norma em exame (art ... previdenciário (de 17/07/2016 a 17/10/2016 e de 05/09/2017 a 26/04/2018) e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 74-93.2020.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. 1. Alega o Autor ter demonstrado que a decisão rescindenda é contraditória e obscura, por confundir ciência inequívoca da incapacidade com ciência inequívoca da doença, assinalando que a Corte
... 7º, XXIX, da CF, 11, 189, 205, 206, 949 e 950, ... do CCB, bem como das Súmulas 278 ... que a ação trabalhista foi ajuizada em 23/07/2015 e registrou a data de ... -
Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...
... enfrentamento “da Medida Provisória nº 950/2020, que, embora tenha perdido ... a validade, ... EDSON ... FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 07/02/2019. 3. Ação direta de ... -
Acórdão nº 0007485-30.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2016
... ENSEJA INDENIZAÇÃO POR PENSIONAMENTO. ART. 950 DO CC ... PRECEDENTES DO STJ. PENSÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10396-70.2016.5.09.0011) 01-04-2020
... 950 do Código Civil, que dispõe: "Se da ofensa ... total e temporária do reclamante (07/11/2012 a 28/06/2013 e 08/03/2014 a 01/08/2014), ...
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Acórdão Nº 0025649-84.2011.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... Alega queo Decreto n. 950/2000 Decreto de Utilidade Pblica referente a ... 07-05-2019)". (TJSC, Apelao Cvel n ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1163-55.2011.5.09.0001) 23-05-2018
... da dispensa do reclamante, ocorrida em 1/07/2011, conforme constou do acórdão regional ... Assim, nos termos do disposto no art. 950 do Código Civil, tem direito , o reclamante , ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001081720214058202), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0800108-17.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 748,56 DE COCAÍNA TRANSPORTADA POR MEIO DE AERONAVE. PRISÃO EM FLAGRANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. NULIDADE PELA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO E...
... o auto de apresentação e apreensão de 07 aparelhos de telefone celular, cujo apresentante ... 150 ( um mil cento e cinquenta) para 950 (novecentos e cinquenta) dias-multa, mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131139-30.2014.5.13.0024) 07-08-2018
... 5º, V e LIV, e 7º, XXVII, da Constituição Federal, 402, 949 e 950, caput , do Código Civil. Por outro lado, não há maiores elementos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20000-85.2006.5.04.0030) 04-12-2018
... -85.2006.5.04.0030 - Data de publicação: DEJT 07/12/2018 ... A C Ó R D Ã O ... (7ª Turma) ... material, pois, nos exatos termos do artigo 950 do CC/202O "se da ofensa resultar defeito pelo ...
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Processo nº 1654911-93.2011.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
... 950 DO DIPLOMA CIVIL. INCABÍVEL O ... em 07/06/2016, DJe 27/06/2016); ...