acordao 991 2009 tcu
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ACÓRDÃO Nº 1619/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-06-2012
REPRESENTAÇÃO. CONTRATO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS PARA A ADMINISTRAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL.
... ção e não faculdade do gestor (Acórdão 991"/2009-TCU-Plenário, Acórdão 1.100/2007-TCU-Plen\xC3" ... -
ACÓRDÃO Nº 3891/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-06-2011
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010. UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIO DE PRECIFICAÇÃO DESVANTAJOSO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRORROGAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS INDEVIDAS. AUDIÊNCIA. MULTA. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 3273/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-06-2010
... o, contrariando orientação CONTIDA no Acórdão 991/2009-Plenário. Conhecimento. IMprocedência. DETERMINAÇÕES DE NATUREZA PREVENTIVA. Comunicação. Arquivamento.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 991/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-03-2009
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ACÓRDÃO Nº 3773/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-07-2015
... AS. MODELO DESCENTRALIZADO PREVISTO NA LEI 11.497/2009 E NA RESOLUÇÃO-FNDE 38/2009. RESGATE DA SOLUÇÃO PERFILHADA NO ACÓRDÃO 4.445/2012-TCU-2ª CÂMARA. SIMILITUDE TEMÁTICA. IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES INICIAIS TOMADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TENDENTES À CORREÇÃO DA IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE 2011. CENÁRIO TEMERÁRIO DE ESCUSAS E CONFLITOS DE RESPONSABILIDADES COMO REFLEXO DA PRÓPRIA DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS AFETOS AO PNAE....
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 7. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009 ... CARVALHO, Paulo de Barros. Direito ... 4. Vide REsp 1.020.991, Relatado pelo Ministro Sérgio Kukina, assim ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, ... v. Arts. 279, 976, § 2º e 991 do CPC ... v. Art. 127 da CF/1988 ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 991/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-03-2009
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (TRT 5 a R. – RO 01.13.01.0246-50 – (9.991/02) – 5 a T. – rel a ... Juíza Dalila Andrade ... De conformidade como Decreto n. 7.052/2009: ... Art. 4 o Observadas as normas ...
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Ações constitucionais
... • Nos termos da Lei 12.016/2009 (lei que regulamenta o mandado de segurança), ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 991 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... Plenário, 13.05.2009 ... Obs.: A liminar deferida em parte pelo ... de 1999, 11.972, de 6 de julho de 2009, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1068 de Tribunal de Contas da União, Plenário
MONITORAMENTO. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS. MODELO DE CONTABILIDADE. ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA. FIXAÇÃO DE ENTENDIMENTO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. COMUNICAÇÃO.
... ção contida no item 9.2.2 do Acórdão 991/2019-TCU-Plenário ; 9.2. fixar o entendimento de ... da STN, conferidas por meio do Decreto 6.976/2009 que regulamentou a Lei 10.180/2001, lhe caiba ... -
Poder Judiciário
... 61, de 11 de novem bro de 2009, suprimiu o limite de idade xada ... Art. 991. Na reclamação que não houver formulado, o ...
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Parte XXXVII. Execuções especiais
... 100, CRFB ... Com a EC62/2009, os §§9º e 10 do art. 100, CRFB, passaram a ... 08/06/20 (rep. – tema 792) (info 991) 88 StF. RE 568645/SP, Rel. Min. Cármen ...