acordão abandono material
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Acórdão nº 2013/0150587-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULAS 283 E 284/STF. ABANDONO MATERIAL E PSICOLÓGICO CONFIGURADO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de impugnação específica dos...
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Acórdão nº 2014/0131352-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. PACTA CORVINA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM....
... por abandono ... material ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção ... SEÇÃO VI. Da ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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Acórdão nº 2015/0015948-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ABANDONO" MATERIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... INÉPCIA DA\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3" ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ...
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Acórdão nº 2013/0250687-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ABANDONO MATERIAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO 1. O requisito do prequestionamento pressupõe prévio debate da quest
... ESPECIAL. ... MATERIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DO ... a justificar sua condenação pelo abandono material de que trata o art. ... - Acórdão nº HC 175797 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0172071-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ABANDONO MATERIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. NECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO STF. AFRONTA À SÚMULA. INADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE FULCRADO NA ALÍNEA "A". INCIDÊNCIA DA SÚMULA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ABANDONO MATERIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ... -
Acórdão nº 2016/0258432-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ABANDONO MATERIAL. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA E APETRECHOS DESTINADOS AO TRÁFICO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. REGISTRO DE CONDENAÇÕES. RISCO ...
... ABANDONO" MATERIAL. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO ... REALIZAÇÃO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0107173-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ABANDONO MATERIAL. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DE MÍDIA ELETRÔNICA (CD-ROM). TRANSCRIÇÃO APENAS DO DISPOSITIVO. ART. 563 DO CPP. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. No campo da nulidade no processo penal, vigora...
... ESPECIAL. ... MATERIAL. ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0098968-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DESCARRILAMENTO ... VAGÕES DE TREM. ABANDONO DE VAGÕES DE TREM E ... recolhimento do material transportado (enxofre) e a limpeza do local, ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 411596 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO. ART. 265, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... campo na via eleita, dada a necessidade de revolvimento do material" probante, procedimento de análise exclusivo das instâncias ordinárias \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 2016/0079221-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... direito material vindicado ... 6. Distinção entre abandono da causa, fenômeno processual, e ...
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Acórdão nº 2013/0039924-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACOLHIMENTO DE ABANDONO AFETIVO POR OMISSÃO. NÃO ... buscando aproximação parental ou eventual auxílio material ...
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Acórdão nº 2015/0049771-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENTREGA DE FILHO MENOR A PESSOA INIDÔNEA. ABANDONO MATERIAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, NO CASO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Os agravantes foram condenados porque, após processo
... INIDÔNEA. ... MATERIAL. ... PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0058258-9 de T6 - SEXTA TURMA
... abandono ou disponibilidade da ação, como faz o ... determinação legal ou regulamentar, mostra-se típica, material e ...
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Acórdão nº 2014/0231468-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... material, os documentos em nome do cônjuge ... desde que não haja demonstração de abandono das lides rurais em ...
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Acórdão nº 2014/0039581-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ÓB
... direito material vindicado ... andamento ao feito ... 7. Distinção entre abandono da causa, fenômeno processual, e ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1120097 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA EXEQÜENTE. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. EXIGÊNCIA DE ... visão contemporânea, é instrumento de realização do direito material e de efetivação da tutela jurisdicional, sendo de feição ...
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Acórdão nº 2012/0123723-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... material cognitivo produzido nos autos, ... que caracterizou abandono ...
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Acórdão nº 2015/0275565-0 de T5 - QUINTA TURMA
... aquele que impede ou dificulta o abandono da exploração ... vantagem material por parte do agente ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... passivo, ou no caso de impossibilidade material de seu cumprimento ... SEÇÃO IV. Das ... no § 4º será objeto de um único acórdão ... SUBSEÇÃO V. Do segundo exame da escrita ... pena de perdimento ou de declaração de abandono, em que não tenha sido apresentada impugnação, ...
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Acórdão nº 2013/0321952-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... abandono da causa, mencionadas a ... material e/ou formal dos ...
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Acórdão nº 2007/0260293-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ABANDONADO. INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. A admissibilidade da ação reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. Precedentes. 2. A caracterização da posse nem sempre se dá pelo contato físico com
... ísico com a coisa, muitas vezes prescindindo de exteriorização material", bastando a existência de um poder de fato sobre o bem. Nesse contexto, h\xC3"á de se distinguir o abandono da ausência, seja ela eventual ou habitual. No abandono, o possuidor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48000-36.2009.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. estabilidade provisória - reintegração - nulidade da dispensa - acidente de trabalho - nexo causal comprovado. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPREGADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO ... - ÔNUS DA PROVA. estabilidade ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ... - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPREGADORA ... - AUSÊNCIA DE ...