acórdão adicional transferência

46603 resultados para acórdão adicional transferência

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido ... que, por motivo de saúde, for necessária a transferência do empregado, a juízo da autoridade competente em matéria da ... trabalhista, das Turmas e de seus próprios acórdãos;. 3) os conflitos de jurisdição entre as suas Turmas, os ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42-36.2012.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A- E -C', DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...GMMEA/msp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, "A" E "C', DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nega-se ..., pelas peculiaridades que nortearam o contrato de trabalho do obreiro, que sua transferência foi definitiva e, não, transitória. Defende que não houve sopesamento dos elementos dos autos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-465741-90.2005.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). PDV (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST). DANO MORAL. REEMBOLSO DE DESPESAS (ARESTOS INSERVÍVEIS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.

    . A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/MOV. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). PDV ...acórdão, para que seja deferido ao autor 25 % de adicional de transferência de Maringá para Londrina, em 01/04/1999. Consta do v. Acórdão:. 'O reclamante afirma que há ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58-60.2012.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos ...Lado outro, o art. 469 da CLT, que trata especificamente da transferência de empregado, privilegia a regra geral do mútuo consentimento, prevista no art. 468 da CLT, ...

  • Acórdão nº 6454/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2011

    Aposentadoria. Adicional de Transferência. Ilegalidade. Pedido de Reexame do órgão de Origem. Conhecimento. Não Provimento. Ausência de Providências por Parte do órgão. Determinações à Sefip

    ..., em razão da inclusão de vantagem pessoal decorrente de decisão judicial que concedeu adicional de transferência de 25% sobre os salários mensais. 2. Em seu exame (an.1, fls. 12-13), o Serviço ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-149400-16.2009.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS - REGISTROS INVARIÁVEIS O acórdão regional contrariou aa Súmula nº 338, item III, do TST, segundo a qual -os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a...

    ...II. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA O acórdão regional está conforme a Orientação Jurisprudencial n° 113 da I-1, que prevê a transferência provisória, reconhecida na espécie, como pressuposto legal apto a legitimar o pagamento do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1422-29.2010.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DO ARTIGO 62, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. RESGATE DA PREVIDÊNCIA PRIVADA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado...

    ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DO ARTIGO 62, ... prestação jurisdicional, considerando a ausência de pronunciamento do TRT sobre a transferência que perdurou até abril de 2003. Aduz também, a falta de manifestação do Regional a respeito da ...

  • Acordão nº 0081200-69.2009.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Fevereiro de 2011

    ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Quando demonstrado pressuposto primordial a ensejar o direito ao adicional de transferência, o seu caráter provisório, é devido o pagamento do adicional postulado. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

    ...395-406. A recorrente busca a reforma da decisão recorrida quanto ao adicional de transferência, adicional de insalubridade, horas extras, adicional noturno, horas decorrentes ...

  • Acordão nº 0075600-14.2009.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Março de 2011

    ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DECORRENTE DE PROMOÇÃO FUNCIONAL. INDEVIDO. Provado que a transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato ocorreu em decorrência de promoção funcional, incabível o pagamento do adicional previsto no art. 469 da CLT.

    ... em horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal); adicional de transferência e reflexos (assevera que as fichas financeiras trazidas aos autos revelam que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10200-35.2008.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (por violação do artigo 469, parágrafo 3º da CLT, contrariedade à Orientação Jurisprudencial 113 da SBDI-1 do TST e divergência jurisprudencial). -O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (por violação do artigo 469, parágrafo 3º da CLT, contrariedade à ..."O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126100-40.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...A C Ó R D. Ã O. 2ª Turma GMRLP/re/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos ..., que o seu recurso merecia seguimento em relação ao seguinte tema: adicional de transferência, por violação aos artigos 469, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade à ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3981800-06.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. -O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/sj/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de ..."O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1296500-84.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Maio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 113 DA SBDI-1 DO TST. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração desviados de sua finalidade jurídico-processual de integração, uma vez que o julgado embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo a matéria afeta ao adicional de transferência...

    ...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMWOC/at EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 113 DA SBDI-1 DO TST. OMISSÃO. ...897-A da CLT e 535 do CPC, sendo a matéria afeta ao adicional de transferência devidamente analisada e decidida, ainda que em contrário aos interesses da parte embargante. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31800-33.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de transferência. COMISSÕES. hora extra. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...A C Ó R D Ã O. (Ac. 6ª Turma). GMACC/mda/lfg/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de transferência. COMISSÕES. hora extra. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2048-06.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. Não merece o pagamento de adicional de transferência o empregado que tenha mudado de local de trabalho com caráter definitivo, visto que para se fazer jus a tal adicional, imprescindível o caráter provisório da mudança. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GMCB/kdva/acsf AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. Não merece o pagamento de adicional de transferência o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-188540-58.2005.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO. TRANSFERÊNCIAS SUCESSIVAS. ADICIONAL DEVIDO. Evidenciada contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 113 da SBDI-I desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO. TRANSFERÊNCIAS...

    ...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMLBC/joj/vv. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO. TRANSFERÊNCIAS SUCESSIVAS. ADICIONAL DEVIDO. Evidenciada ... 113 da SBDI-I, sedimentou entendimento no sentido de que o caráter provisório da transferência constitui requisito necessário para o deferimento do respectivo adicional. Resultando evidente, na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71100-20.2008.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/rvf/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos ..., que o seu recurso merecia seguimento em relação ao seguinte tema: adicional de transferência, por violação do art. 469, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência ...

  • Acordão nº 0129900-95.2008.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Fevereiro de 2011

    ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não demonstrada, à saciedade, a ocorrência da transferência, não há como dar guarida ao pleito de percepção do adicional de transferência.

    ..., discute horas extras, inclusive aquelas referentes aos cursos realizados pela internet, adicional de transferência, devolução de descontos a título de diferenças contábeis e quebra de caixa ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-237-34.2011.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para afastar a irregularidade de representação da advogada subscritora do recurso de revista, pronunciada no acórdão embargado, e proceder, desde logo, ao exame do recurso interposto pelo reclamado. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SUCESSIVIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS....

    ...ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SUCESSIVIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS. ... a tese de que, efetivamente, demonstrado o caráter de provisoriedade quando as transferências ocorrem de forma sucessiva. Nesse contexto, é devido, na hipótese, o adicional de ...

  • Acordão nº 0000257-98.2010.5.04.0111 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Julho de 2011

    ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A reclamante não comprovou que a transferência tenha ocorrido em caráter provisório, não fazendo jus ao pagamento do adicional correspondente. Recurso ordinário da reclamada provido.

    ...Busca absolvição do pagamento do salário substituição, adicional de transferência, horas extras e multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT (fls. 162/171). ...

  • Acordão nº 00951-2007-401-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Outubro de 2009

    ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O fato gerador do direito ao adicional de transferência é simplesmente a transferência do empregado com alteração de domicílio para local diverso daquele para o qual foi contratado.

    ...Busca a reforma do julgado, ainda, no que tange aos pedidos de adicional por quebra de caixa e adicional de horas extras diferenciado, ressarcimento do valor despendido com ... de aparelho celular furtado dentro das dependências da reclamada, adicional de transferência, ressarcimento de importância ilegalmente descontada, descontos pelas diferenças de caixa, ...

  • Acordão nº 0176800-29.2004.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Maio de 2011

    ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O ânimo definitivo da transferência restou evidenciado pelo contrato de locação das fls. 12/15, pelo prazo de 30 meses. Ausente a característica transitória da transferência, indevido o adicional respectivo, na forma do artigo 469, parágrafo 3º, da CLT.

    ... prescrição, FGTS acrescido de 40%, salário do período de 21/12/2002 a 15/06/2003, adicional de transferência, quilômetros rodados, repousos e feriados, restituição de contribuições ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-294100-03.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1 do TST, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional é a transferência provisória. Incontroverso, na espécie, o fato de ter ocorrido transferência única do reclamante, que perdurou até o final do vínculo de...

    ...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMWOC/drm/jb/af RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA SBDI-1 DO TST. Nos ... SBDI-1 do TST, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional é a transferência provisória. Incontroverso, na espécie, o fato de ter ocorrido transferência única do ...

  • Acordão nº 01273-2006-014-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Setembro de 2008

    ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O trabalhador faz jus ao pagamento do adicional a que se refere o § 3º do artigo 469 da CLT, pois a lei não faz distinção entre transferência provisória e definitiva do trabalho. Recurso provido.

    ...683-701. Pretende a reforma do julgado quanto ao adicional de transferência, horas extras além da sexta diária e da trigésima semanal e reflexos das horas ...

  • Acordão nº 0119400-36.2009.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Maio de 2011

    ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Caso em que os elementos trazidos à colação não autorizam o convencimento de que as transferências do reclamante se deram em caráter provisório, concluindo-se que as mesmas efetivaram-se definitivamente. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho.

    ...O reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 270-293, relativamente ao adicional de transferência, dano moral e férias em dobro. A reclamada, conforme razões do recurso ...