acórdão adicional transferência

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Noviembre de 2003

    ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. ENUNCIADO N. 126 DO TST. Revelando-se incontroverso o fato de que o Autor foi transferido por um longo período de tempo, que perdurou até o final do contrato de trabalho, a aplicação do enunciado n. 126 do TST pela Turma de origem importou ofensa ao artigo 896 da CLT. Embargos conhecidos e providos em parte.

    ...Nº TST-E-RR-426.919/98.3. A C Ó R D Ã O. SBDI-1. LBC/ro. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. ENUNCIADO N. 126 DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2007

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de Laranjeiras do Sul para Guarapuava, local no qual o reclamante residiu por mais de doze anos, não pode, de forma nenhuma, ser considerada como provisória, pois o lapso de tempo em questão revela o caráter definitivo da mudança de domicílio do reclamante. Apenas a transferência de Guarapuava para Curitiba possui o caráter de...

    ...A C Ó R D Ã O (3ª Turma). CARP/wt/ps. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de Laranjeiras do Sul para ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2007

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de Laranjeiras do Sul para Guarapuava, local no qual o reclamante residiu por mais de doze anos, não pode, de forma nenhuma, ser considerada como provisória, pois o lapso de tempo em questão revela o caráter definitivo da mudança de domicílio do reclamante. Apenas a transferência de Guarapuava para Curitiba possui o caráter de...

    ...A C Ó R D Ã O. (3ª Turma). CARP/wt/ps. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de Laranjeiras do Sul para Guarapuava, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3192/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Considera-se válida para a comprovação do depósito recursal na Justiça do Trabalho a guia respectiva em que conste pelo menos o nome do Recorrente e do Recorrido; o número do processo; a designação do juízo por onde tramitou o feito e a explicação do valor depositado, desde que autenticada pelo Banco recebedor. Agravo provido. RECURSO DE...

    ...ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. No acórdão regional consta, tão-somente, a tese ...
  • Acórdão Nº 0020920-42.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018

    EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de empregado para outra localidade, desde que acarrete mudança de seu domicílio, enseja o direito à percepção do adicional correspondente previsto no artigo 469, §3º, da CLT, independentemente de a transferência se dar em caráter provisório ou definitivo. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. A conclusão apresentada pelo laudo pericial não

    ... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL . EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de empregado para outra localidade, ...
  • Acórdão Nº 0020122-79.2019.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020

    EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA . Comprovada a transferência do autor, incumbia à parte ré demonstrar que a transferência para local diverso do qual prestava serviços ocorreu de forma definitiva (permanente). Ônus probatório da demandada de demonstrar o fato impeditivo do direito vindicado, nos termos do art. 373, II, do CPC, do qual não se desincumbiu. Devido o adicional de transferência de 25%

    ...RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Comprovada a transferência do autor, incumbia à parte ...
  • Acórdão Nº 0021107-08.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020

    EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ART. 469, §3º, DA CLT. CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO. OJ 113 DA SBDI-1 DO C.TST. PRECEDENTES. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1 do TST, a transitoriedade da transferência é o pressuposto fático-normativo apto a embasar o pagamento do adicional previsto no art. 469, §3º, da CLT. Além disso, a SBDI-1 do C.TST vem decidindo no sentido de que a...

    ... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE . EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ART. 469, §3º, DA CLT. CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO. OJ ...
  • Acórdão Nº 0020417-67.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional de transferência é devido para compensar os transtornos com a mudança para local diverso da residência do empregado. No caso dos autos, inexistindo comprovação de alteração do local do domicílio, afigura-se indevido o adicional de 25% previsto no § 3º do art. 469 da CLT. Recurso desprovido.

    ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional de transferência é devido para compensar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-95/2003-006-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. O Tribunal Regional, no exercício de sua competência concorrente, profere decisão interlocutória para receber ou denegar seguimento ao recurso de revista, nos termos do parágrafo 1º do artigo 896 da CLT. E, estando em conformidade com as normas infraconstitucionais que regem a admissibilidade dos recursos não afronta o comando...

    ...Agravo conhecido e desprovido. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Violações constitucional e legal não demonstradas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-900800-32.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos da diretriz da OJ 113 da SBDI-1 desta Corte, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

    ...(Ac. 8ª Turma). GMDMC/Fr/nc/mm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos da diretriz da OJ 113 da SBDI-1 desta Corte, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-86000-04.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O e. TRT da 9ª Região considerou o fato de que era prevista a possibilidade de transferências no curso do contrato de trabalho, contudo registrou aquela Corte Regional que a reclamante foi transferida uma única vez - julho de 1996, para a Agência de Nova Esperança - e nesta localidade permaneceu até o término do contrato de trabalho em agosto de 2005

    ...3ª TURMA GMHSP/aclb/lr/ct/smf RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O e. TRT da 9ª Região considerou o fato de que era ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2007

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de Laranjeiras do Sul para Guarapuava, local no qual o reclamante residiu por mais de doze anos, não pode, de forma nenhuma, ser considerada como provisória, pois o lapso de tempo em questão revela o caráter definitivo da mudança de domicílio do reclamante. Apenas a transferência de Guarapuava para Curitiba possui o caráter de...

    ...A C Ó R D Ã O. (3ª Turma). CARP/wt/ps. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de Laranjeiras do Sul para Guarapuava, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-405-08.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PROVIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face de potencial ofensa ao art. 469, § 3º, da CLT e da possível contrariedade à OJ 113 da SBDI-1/TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. ADICIONAL. DESCABIMENTO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 113 da...

    ...I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PROVIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Noviembre de 2003

    1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Ressaltado pelo Regional que a transferência da Reclamante foi provisória, não há como vislumbrar violação dos parágrafos 1º e 3º do artigo 469 da CLT. Por outro lado, revela-se inviável o processamento do recurso de revista, quando os arestos paradigmas se apresentam inespecíficos ou inservíveis para o confronto de

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma EMP/Rlj. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO-CONFIGURAÇÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3246000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003

    RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO -GERENTE BANCÁRIO - HORAS EXTRAS - CONTRARIEDADE AO EN. 287/TST CONFIGURADA - APLICAÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM A OJ 113 DA SDI-1/TST. O enquadramento legal do bancário, para efeito da duração da jornada de trabalho, pode ocorrer, conforme o caso, tanto em relação ao art. 224, § 2º, como em face do art.

    ...287/TST CONFIGURADA - APLICAÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM A OJ 113 DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3246000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003

    RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO GERENTE BANCÁRIO - HORAS EXTRAS - CONTRARIEDADE AO EN. 287/TST CONFIGURADA - APLICAÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM A OJ 113 DA SDI-1/TST. O enquadramento legal do bancário, para efeito da duração da jornada de trabalho, pode ocorrer, conforme o caso, tanto em relação ao art. 224, § 2º, como em face do art. 62,

    ...287/TST CONFIGURADA - APLICAÇÃO DO ART. 62, II, DA. CLT ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM A OJ. 113 DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1853/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003

    1. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Encontrando-se a matéria debatida nos embargos de declaração devidamente analisada no acórdão embargado e no acórdão dos declaratórios, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA E PREVISÃO CONTRATUAL.

    ...Recurso não conhecido. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA E PREVISÃO CONTRATUAL. . Nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-387/2002-072-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Junio de 2005

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - O acórdão recorrido noticia, à fl.482, que a Autora foi contratada no Município de Pato Branco, sendo transferida, no desenrolar do pacto, para as agências localizadas nos Municípios de Vitorino - 11/05/1998 e Coronel Vivida - 16/08/1999, retornando à cidade de origem em 1º/09/2001. A Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1 assevera que é...

    ...A C Ó R D Ã O. (3ª TURMA). CARP/rca/ac. RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - O acórdão recorrido noticia, à fl.482, que a Autora ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Agosto de 2004

    I - EMBARGOS DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A decisão da Turma está em consonância com a jurisprudência da Corte, consubstanciada no item 113 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1. Registre-se que a particularidade a que alude o Embargante, atinente ao aumento salarial, não exclui a aplicação da referida orientação jurisprudencial, porque esta,...

    ...RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A decisão da Turma está em consonância com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2004

    I - EMBARGOS DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A decisão da Turma está em consonância com a jurisprudência da Corte, consubstanciada no item 113 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1. Registre-se que a particularidade a que alude o Embargante, atinente ao aumento salarial, não exclui a aplicação da referida orientação jurisprudencial, porque esta,...

    ...RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A decisão da Turma está em consonância com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-714700/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2004

    I - EMBARGOS DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A decisão da Turma está em consonância com a jurisprudência da Corte, consubstanciada no item 113 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1. Registre-se que a particularidade a que alude o Embargante, atinente ao aumento salarial, não exclui a aplicação da referida orientação jurisprudencial, porque esta,...

    ...RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A decisão da Turma está em consonância com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7147/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2004

    I - EMBARGOS DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A decisão da Turma está em consonância com a jurisprudência da Corte, consubstanciada no item 113 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1. Registre-se que a particularidade a que alude o Embargante, atinente ao aumento salarial, não exclui a aplicação da referida orientação jurisprudencial, porque esta,...

    ...RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A decisão da Turma está em consonância com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2004

    I - EMBARGOS DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A decisão da Turma está em consonância com a jurisprudência da Corte, consubstanciada no item 113 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1. Registre-se que a particularidade a que alude o Embargante, atinente ao aumento salarial, não exclui a aplicação da referida orientação jurisprudencial, porque esta,...

    ...RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A decisão da Turma está em consonância com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-87600-03.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA. EFEITOS. SÚMULA Nº 330 DO TST. A quitação passada mediante escritura pública, por não atender aos requisitos do artigo 477, § 3º, da CLT, não tem a força liberatória geral e irrestrita do contrato de trabalho. Aplicação da Súmula nº 330 do TST. Precedente da SBDI-1. Não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

    ...Não conhecido. ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. Segundo entendimento da Orientação Jurisprudencial n\xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-22000-50.2004.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Súmula 357 do TST, ao contrário do que o reclamado alega, o simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, com pedidos idênticos ou semelhantes, não a torna suspeita, tampouco caracteriza inimizade capital. Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional,...

    ...Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Consignado no acórdão regional que houve a ...

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