acórdão adicional transferência
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-65.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... 2 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. Registrada no acórdão a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1966-40.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... CARGO DE CONFIANÇA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o ... -
Acórdão Nº 0021051-34.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2021
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional de transferência é devido apenas quando o trabalhador é transferido para exercer suas funções em local que exija a transferência do seu domicílio e desde que se trate de transferência provisória. Recurso ordinário do reclamante não provido.
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional de transferência é devido apenas quando ... -
Acórdão Nº 0020215-62.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Hipótese em que ausente o requisito básico para o adicional - mudança de domicílio - não há falar em adicional de transferência.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Hipótese em que ausente o requisito básico para o ... -
Acórdão Nº 0021493-23.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA . O adicional de transferência somente é devido sempre que a transferência do empregado se revestir de provisoriedade, não se considerando transferência aquela que não acarretar necessariamente a mudança de domicílio do empregado (§ 3º do art. 469 da CLT).
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional de transferência somente é devido sempre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ENUNCIADO 297 DO TST. Apesar de reconhecida a omissão na prestação da tutela jurisdicional, pelo egrégio Regional, torna-se despicienda a determinação de retorno dos autos à Corte a quo, uma vez que o pleito omitido na análise dos Embargos Declaratórios tem cunho exclusivamente...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ENUNCIADO 297 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ENUNCIADO 297 DO TST. Apesar de reconhecida a omissão na prestação da tutela jurisdicional, pelo egrégio Regional, torna-se despicienda a determinação de retorno dos autos à Corte a quo, uma vez que o pleito omitido na análise dos Embargos Declaratórios tem cunho exclusivamente...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ENUNCIADO 297 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-728100/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ENUNCIADO 297 DO TST. Apesar de reconhecida a omissão na prestação da tutela jurisdicional, pelo egrégio Regional, torna-se despicienda a determinação de retorno dos autos à Corte a quo, uma vez que o pleito omitido na análise dos Embargos Declaratórios tem cunho exclusivamente...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ENUNCIADO 297 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7281/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ENUNCIADO 297 DO TST. Apesar de reconhecida a omissão na prestação da tutela jurisdicional, pelo egrégio Regional, torna-se despicienda a determinação de retorno dos autos à Corte a quo, uma vez que o pleito omitido na análise dos Embargos Declaratórios tem cunho exclusivamente...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ENUNCIADO 297 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175500-92.2002.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REEXAME DA ESPECIFICIDADE DOS ARESTOS COLACIONADOS. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. "Não ofende o artigo 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso" - Súmula n.º 296,
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... GMLBC/gs/ ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REEXAME DA ESPECIFICIDADE DOS ARESTOS COLACIONADOS ... -
Acórdão Nº 0020547-87.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
CGTEE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA. DEVIDO. Enquanto o empregado permanecer no local para o qual foi transferido e a transferência temporária não for formalmente convertida em definitiva, é devido o pagamento do adicional de transferência temporária previsto em norma interna da empregadora.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA CGTEE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA. DEVIDO. Enquanto o empregado permanecer no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1-03.2012.5.03.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/emc./rcr ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRABALHO NO EXTERIOR. NATUREZA JURÍDICA. INVOCAÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001972-21.2016.5.06.0141), 06-12-2018
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAL DIVERSO - MUDANÇA DE DOMICÍLIO - O art. 469 da CLT condiciona o recebimento do adicional de transferência à mudança no domicílio do empregado, situação que foi observada nestes autos. Nesse quadro fático, como a alteração no local da prestação de serviços acarretou, também, a mudança de domicílio do trabalhador, reputo acertado o...
... : 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão/PEEMENTAADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAL DIVERSO - MUDANÇA DE DOMICÍLIO - O rt. 469 da CLT condiciona o recebimento do adicional de transferência à mudança no domicílio do empregado, situação que ... -
Acórdão Nº 0020450-66.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2021
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Apenas em caso de transferência provisória é que está o empregador obrigado ao pagamento do adicional de transferência. Inteligência da OJ nº 113 da SDI-1 do TST.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Apenas em caso de transferência provisória é que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1182/2001-026-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA INDEVIDO. CARÁTER DEFINITIVO. O acórdão hostilizado quando não concedeu adicional de transferência ao obreiro, face o caráter definitivo da mesma, encontra-se em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 113, da SDI-1, do C. TST, no sentido de que o fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA INDEVIDO. CARÁTER DEFINITIVO. O acórdão hostilizado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Especificamente quanto ao debate acerca da configuração da transferência provisória, a parte não indica seja dissenso de teses (alínea -a- do art. 896 da CLT) seja violação de dispositivos de lei federal ou da Carta Magna (alínea -c- do art. 896 da CLT). Ficando estabelecido, desse modo, que a hipótese é de transferência provisória, conclui-se que a decisão recorrida...
... A C Ó R D Ã O ... RB/rm/mg/er ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Especificamente quanto ao debate acerca da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000016-05.2016.5.06.0291), 15-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Devidamente configurados, in casu, os requisitos disciplinados no art. 469, caput e §3º da CLT, faz jus o trabalhador à verba em apreço. Apelo provido nesse ponto.
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Devidamente configurados, in casu , os requisitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-64.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... GMACC/mj/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DA SBDI. A decisão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000662-81.2016.5.06.0172), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA INDEVIDO. AUSÊNCIA DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. Conforme estabelece o art. 469, caput e §3º, da CLT, é possível a transferência do empregado para localidade diversa da que resultar seu contrato, nos casos de necessidade de serviço, desde que haja mudança de domicílio em caráter provisório e ocorra o pagamento suplementar, nunca inferior a 25%
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA INDEVIDO. AUSÊNCIA DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. Conforme ... -
Acórdão Nº 0001004-76.2013.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 19-12-2018
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência em caráter precário do empregado gera o direito ao pagamento do adicional de transferência, nos termos do § 3º do art. 469 da CLT, e na esteira do entendimento vertido na Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-I do TST.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência em caráter precário do empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133900-39.1998.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Do quadro fático-probatório delineado no acórdão regional extrai-se que restou configurada a fidúcia especial capaz de excluir o reclamante da jornada normal prevista para os bancários, de acordo com o art. 224, §2º, da CLT. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento quanto ao tema. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A questão envolve...
... Recurso de revista de que não se conhece, no particular. ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. A questão alusiva ao direito ao adicional de transfer\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3640/2008-0044-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CESSÃO DE EMPREGADO. O acórdão regional, com base no regulamento da reclamada e no depoimento do preposto, concluiu ser devido o adicional de transferência. Dessa conclusão, impossível detectar-se violação do art. 2º da CLT. Na verdade, para se chegar a entendimento diverso, necessária seria a análise do conjunto fático-prob
... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CESSÃO DE EMPREGADO. O acórdão regional, com base ... -
Acórdão nº 2013/0395122-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... ADICIONAL ... TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. ...
-
Acórdão Nº 0021838-62.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA AERONAUTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O aeronauta transferido em caráter definitivo de sua ...
-
Acórdão Nº 0020265-19.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional previsto no § 3º do art. 469 da CLT somente é devido quando a transferência é imposta em caráter temporário e desde que implique mudança de domicílio, o que não ocorreu nos presentes autos.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional previsto no § 3º do art. 469 da CLT ...