acordao adulterio

Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DO RELEVANTE VALOR MORAL OU DA INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO NO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NOS QUESITOS. DEMAIS ARGUMENTOS BUSCANDO A INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCI

DESQUITE LITIGIOSO. ADULTERIO DA MULHER. ACEITAÇÃO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA POLICIA E QUE REFEREM INJURIAS DO MARIDO A MULHER. VIOLAÇÃO DE DIREITO, PORQUE TAIS DEPOIMENTOS FORAM PRESTADOS FORA DO CONTRADITORIO E SEM AS GARANTIAS DESTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

DESQUITE. ADULTERIO. DEVER DE FIDELIDADE APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

ADULTERIO. PARA O FLAGRANTE DE ADULTERIO NÃO E INDISPENSAVEL A PROVA DE SEMINATIO IN VAS, NEM O ENCONTRO DOS INFRATORES NUDO CUM NUDO IN EODEM CUBICULO. BASTA QUE, PELAS CIRCUNSTANCIA PRESENCIADAS SE POSSA INFERIR COMO QUEBRADA MATERIALMENTE A FIDELIDADE CONJUGAL.

DECRETAÇÃO DE DESQUITE. ADULTERIO; PROVA E CONCEITUAÇÃO. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE FATO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO 'EXTRA-PETITA'.

DESQUITE. FUNDADA AÇÃO EM ADULTERIO, PODE SER ELA JULGADA PROCEDENTE COM BASE EM INJURIA GRAVE, A VISTA DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL E DAS PROVAS PRODUZIDAS. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA OU DE MUDANCA DO LIBELO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE. FUNDADA AÇÃO EM ADULTERIO, PODE SER ELA JULGADA PROCEDENTE COM BASE EM INJURIA GRAVE, A VISTA DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL E DAS PROVAS PRODUZIDAS. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA OU DE MUDANCA DO LIBELO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

ALEGAÇÃO DE ADULTERIO, EM AÇÃO DE DESQUITE, SÓ EM CASOS EXCEPCIONAIS, PODE CARACTERIZAR INJURIA GRAVE AO OUTRO CONJUGE.

DESQUITE POR ADULTERIO, CONFESSADO PELA ESPOSA - O PERDAO DE ADULTERIO ANTERIOR NÃO ABRE, INDEFINIDAMENTE, A PORTA A NOVAS INFIDELIDADES. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO - AGRAVO DESPROVIDO.

Queixa-crime. Adulterio. O inquerito policial não e elemento indispensavel a propositura da ação penal. Inexistência da alegada decadencia. Erro material que se evidencia pela sucessão cronologica dos fatos narrados na queixa. Improcedencia das alegações de inepcia da queixa-crime e de falta de justa causa. Recurso ordinário a que se nega provimento.

DESQUITE. ADULTERIO. EXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL. NENHUMA DIVERGENCIA DE JULGADOS FOI DEMONSTRADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SOCIEDADE DE FATO. EFEITOS. QUANDO O ADULTERIO INVOCADO NÃO OBSTA A PROPOSITURA DA AÇÃO PARA RECONHECE-LA APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SOCIEDADE DE FATO. EFEITOS. QUANDO O ADULTERIO INVOCADO NÃO OBSTA A PROPOSITURA DA AÇÃO PARA RECONHECE-LA APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DESQUITE LITIGIOSO FUNDADO EM ADULTERIO. RECONHECIMENTO DO PERDAO TACITO E IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. DECISÃO TOMADA A LUZ DOS FATOS E DAS PROVAS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE LITIGIOSO FUNDADO EM ADULTERIO. RECONHECIMENTO DO PERDAO TACITO E IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. DECISÃO TOMADA A LUZ DOS FATOS E DAS PROVAS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO DE DESQUITE. ADULTERIO. TERMO DE NASCIMENTO NO QUAL CONSTA QUE A RE E MÃE DE FILHO HAVIDO COM OUTRO HOMEM QUE NÃO O MARIDO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DO REGISTRO, SEM QUE SE ARGUISSE, TODAVIA, TER SIDO ELE FEITO SEM O CONSENTIMENTO DA RE. EFEITO PROBATÓRIO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA COMPROVAÇÃO DO ADULTERIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 356 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 364 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....

Penal e processo penal. Revisão criminal. Feminicídio e tentativa de homicídio qualificado. Alegada violação ao art. 621, incisos i, ii e iii, do código de processo penal. Provas. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Personalidade do agente. Atenuantes do art. 65, inciso iii, ?a? e ?c?, do código penal. Legítima defesa da honra. Não configurada. Causa de aumento. Art. 121, § 7º, inciso iii, do

DESQUITE LITIGIOSO. O ACÓRDÃO TEVE COMO EXUBERANTEMENTE PROVADO QUE A RE VIOLARA O DEVER DE FIDELIDADE CONJUGAL, COMETENDO ADULTERIO. E, QUANTO A ARGÜIÇÃO DE QUE O MARIDO TAMBÉM COMETERA ADULTERIO, OBSERVOU QUE A RE APENAS CONTESTOU A AÇÃO, MAS NÃO RECONVEIO. NÃO HÁ FALAR, ASSIM, DE OFENSA A LETRA DA LEI. E NO TOCANTE AO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, NÃO SE DEMONSTRA QUE, EM ESPÉCIE IDÊNTICA OU...

DESQUITE LITIGIOSO. O ACÓRDÃO TEVE COMO EXUBERANTEMENTE PROVADO QUE A RE VIOLARA O DEVER DE FIDELIDADE CONJUGAL, COMETENDO ADULTERIO. E, QUANTO A ARGÜIÇÃO DE QUE O MARIDO TAMBÉM COMETERA ADULTERIO, OBSERVOU QUE A RE APENAS CONTESTOU A AÇÃO, MAS NÃO RECONVEIO. NÃO HÁ FALAR, ASSIM, DE OFENSA A LETRA DA LEI. E NO TOCANTE AO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, NÃO SE DEMONSTRA QUE, EM ESPÉCIE IDÊNTICA OU...

- HABEAS CORPUS. ADULTERIO. SE A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO QUERELANTE PARA O FIM ESPECIAL DE OFERECER A QUEIXA-CRIME, ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO HÁ NULIDADE DE ORIGEM NO PROCESSO. II - O PRAZO DECADENCIAL DE UM MES, PARA O OFERECIMENTO DA AÇÃO PRIVADA PERSONALISSIMA DO ART. 240, PARAGRAFO DO CÓDIGO PENAL, CONTA-SE DO CONHECIMENTO INEQUIVOCO DO FATO, NÃO SE

'SOCIEDADE DE FATO EM CONCUBINATO: RESULTANDO ESTE DE ADULTERIO, QUE A LEI REPELE COMO CRIME, NÃO PODE TER EFEITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NÃO PROVADA A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA MULHER NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO CONCUBINO, CASADO E COM FILHOS, NÃO TEM A CONCUBINA DIREITO A MEAÇÃO DOS BENS DO COMPANHEIRO, PERTENCENTES AO SEU CASAL'. ACÓRDÃO QUE NÃO DISCREPA DA SÚMULA N. RE NÃO CONHECIDO -...