acórdão avaliação intangível
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Acordao N° 1431221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação à arrematação. Rejeição. Prejudicialidade externa traduzida na pendência do recurso. Inexistência. Proibição de movimentação de valores depositados durante o trâmite procedimental e da transferência de domínio do imóvel arrematado. Imposibissilidade. Invalidade da arrematação e valor de avaliação do imóvel penhorado desatualizado. Questões
... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... DA ARREMATAÇÃO E VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ... PENHORADO DESATUALIZADO. QUESTÕES ... através de decisão intangível, a matéria resolvida não poderá ser ... -
Contribuição social para o PIS/PASEP
... ão de energia elétrica em ativo intangível eȀou ativo ϐinanceiroǡ foi introduzido o ... receitasǡ o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor ... ͷ ArtǤ ... ânciaǡ decidido pelo CARFǡ objeto do Acórdão n͑ ͵ͶͲ͵ͲͲʹǤͶͷǡ no qual se discutiu ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... consiste em exame, vistoria ou avaliação ... § 1º O juiz indeferirá a perícia quando: ... repercussão panprocessual: torna intangível de mudança a norma concreta ou norma de decisão ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede aclaratória (fls ... (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as relacionadas a ... das pessoas, que é direito intangível da personalidade. 8. A planilha com os dados ...
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Decisões Monocráticas nº 170306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... Pedro Leite Assumpção Fleury, contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça ... crime como um dos requisitos para a avaliação da necessidade das medidas cautelares previstas ... de fiel aplicação do Direito e da intangível Justiça! Em caso de concessão da ...
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Acórdão Nº 1201-005.472 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... intangível deveria ter sido feita na conta Reserva de Reavaliação, e que o fato ... INOCORRÊNCIA ... A avaliação ou reavaliação de ativos tem restrições na contabilidade e mais ...
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Acordao N° 1317965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Falta de dialeticidade. Preliminar rejeitada. Direitos autorais. Obra fotográfica. Utilização comercial não autorizada. Prova técnica. Ausência de comprovação da autoria. Litigância de má-fé. Não configuração. Honorários advocatícios de sucumbência. Arbitramento. 1. Apelação deve ser interposta por petição, contendo a exposição dos fundamentos de fato e de direito do inconformismo,
... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. FALTA DE ... por qualquer meio tangível ou intangível, ... conhecido ou que se invente no futuro (art ... especialmente no tocante à avaliação do conjunto fático-probatório dos autos, cuja ... -
Acordao N° 1405834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Agravo interno. Cumprimento de sentença. Pagamento espontâneo. Inocorrência. Penhora de imóvel. Avaliação do bem. Homologação pelo juízo. Designação de hasta pública. Questões superadas. Preclusão. Reexame. Impossibilidade. Preservação. Eficácia preclusiva. Objetivo teleológico do processo. Questão não renovada perante o juízo de origem. Matéria ainda não examinada pelo juiz da...
... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO ... INOCORRÊNCIA. PENHORA DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO ... DO BEM. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO ... decisão intangível, a matéria resolvida não poderá ser ... -
Direitos da Personalidade
... , o Estado, edificando um núcleo intangível de proteção oponível erga omnes , ... êuticos, nos seguintes termos de seu acórdão: ... CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE ... e distrital para o monitoramento e a avaliação das ações locais; ... VIII – articular-se ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... estabelecido que a SEC faça a avaliação dos relatórios contábeis, que devem ser ... pelas informações disponíveis no acórdão recorrido, calcadas, inclusive, nas conclusões ... , que afirma ser a dignidade do homem intangível ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Neste acórdão, Pontes de Miranda e Aguiar Dias, não divergem, ... Para sua avaliação encerra-se pela ideia objetiva. Exs. Dano ... em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... é feito o registro contábil do ativo intangível e ativo ϐinanceiroǡ em contrapartida à conta ... Ǧ da pelas empresas como uma Avaliação a Valor Justo ȋAVJȌǡ tendo em vista que é ... Primeiro Conselho de Contribuinte no Acórdão n͑ ͳͲͳǦͻ͵Ǥͻǡ de ...
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Tributação sobre saneamento básico
... um ativo financeiro, (b) de um ativo intangível ou (c) de parte do direito como ativo financeiro ... avaliação por meio do valor justo, o que torna o ativo ... , Tribunal Pleno, julgado em 06.04.2017, Acórdão eletrônico repercussão geral – Mérito ...
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Contratos bancários
... entre as partes, sendo, portanto, intangível. Assim, seu conteúdo não pode ser alterado, a ... decidida na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no mérito do ... · Pedido de avaliação emergencial do limite de crédito: tarifa ...
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Acórdão, Processo nº 5008740-36.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... a brinquedos (v) não existe mercado para venda de marcas, bem intangível" de dificílima comercialização.” (ID. 129974268 - Pág. 18) ... Em ju\xC3" ... do Agravo de Instrumento 5002817-34.2017.403.0000 e a avaliação da constrição da marca "Autorama Estrela"; ... IV. Rejeito, pelo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , para cuja aplicação se exige a avaliação da correspondência, sempre centrada na ... Ministro Celso de Mello, relator do acórdão, apontou que o modelo de federalismo adotado pelo ... de tipos de suporte (tangível ou intangível) que um livro pode ter aponta para a direção de ...
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Acordao N° 1612350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Direito econômico e processual civil. Ação de revisão de contrato. Contrato de cédula de crédito bancário. Mútuo. Crédito direto ao consumidor - cdc. Revisão de cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade. Comissão de permanência. Contratação. Inexistência. Seguro prestamista. Cobrança. Abusividade. Inocorrência. ?venda casada?. Inexistência....
... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL ... AVALIAÇÃO DO BEM. CONTRATAÇÃO E COBRANÇA. INEXISTÊNCIA ... 2. Sobressaindo intangível a presunção de que usufrui a declaração ... -
Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
... Venezina e, na oportunidade, requer a avaliação das joias por expert especializado na ... Na ... acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do ... Estado do Rio ... 27, apesar de a marca ser um ativo intangível, ... imaterial e que não tem estrutura física, ...
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Tributação e novas tecnologias
... de um bem de propriedade intelectual, intangível por excelência, reconhecido como o maior ... Min. Octavio Gallotti. Rel. para o acórdão Min. Gilmar Mendes. J. 26.5.2010, DJe 11.3.2011) ... dentre 137 economias consideradas, na avaliação dos seus efeitos como incentivo ao investimento; ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão 10/06/2015 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... de reservar para si uma esfera intangível pelos seus semelhantes”. Observa que, ... Essa, porém, é uma avaliação muito sub jetiva, que, em regra, deve ser ...
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Tombamento
... A Preservação da herança Cultural Intangível: ... A Contribuição das Nações Unidas ... inserido no possível recorte de avaliação, que pode ter contornos mais estreitos e ... Acordão ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Acórdão" proferido no dia 19/06/2014, o Tribunal da Relaç\xC3" ... de um computador) quer sob uma forma intangível, num suporte físico (por exemplo, um disco), ... deve superar, a partir de uma avaliação ditada pela razoabilidade, os interesses ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... à demanda que foi apreciada pelo acórdão rescindendo. Para que esse critério seja ... irracionalidade desse sistema, onde a avaliação da prova era feita segundo critérios ... a matéria, nesse caso, tornou-se intangível e imutável, em decorrência do trânsito em ...
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A função socioambiental da propriedade: a compensação ambiental como decorrência do Princípio do usuário pagador / The function of social environmental property: the environmental compensation as a result of Principle of paying user
Este artigo tem por objetivo demonstrar que o proprietário do bem socioambiental, ou seja, daquele bem essencial para a manutenção da vida das espécies, fica obrigado a um comportamento ativo, que envolve defender, reparar e preservar o meio ambiente. O proprietário não pode exercer o seu direito de forma contrária aos interesses da presente e das futuras gerações, causando danos à qualidade de...
... A compensação ambiental, no dizer do acórdão do STF, densifica o princípio do ... sim um direito fundamental de todos, intangível, cuja alteração gera uma obrigação de ... A avaliação do quantum a ser ressarcido é determinada pelo ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... § 1º A avaliação de imóvel, ou de pedras, objetos ou metais ... = 2 dias contados da publicação do acórdão ... Pressupostos : ... Obscuridade, ... ça definitiva, intocável, imutável, intangível ... O litígio chegou ao fim, não mais se ...