acórdão avaliação intangível
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Ação de dissolução parcial de sociedade
... para acórdão João Otávio de Noronha, julgado em 23/6/2015, ... especialista em avaliação de sociedades (artigo 606, parágrafo único, ... provocados pela perda da parcela intangível do patrimônio (sem destaque no original)'" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as relacionadas a ... fato de esta Corte Superior reformar o acórdão recorrido após a vigência do novo CPC, incidem, ... em qualquer suporte, tangível ou intangível?, o que alcança as fotografias que possam ser ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei nº 9.099/95 ... DE COBRANÇA DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E SEGURO. REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ... Foi mantida a intangível regra de publicidade dos atos processuais, com a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 4.4) a avaliação, no mínimo anual, do desenvolvimento do ... No caso dos autos, o que se extrai do acórdão regional é que a lesão foi conhecida em julho ... ções insalubres, quadro fático intangível, na forma prevista na Súmula n. 126 do TST ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... quando o entendimento firmado no acórdão recorrido se ajusta ao posicionamento do STJ ... ” é um método desenvolvido para avaliação do risco de concessão de crédito, a partir de ... : “A dignidade do ser humano é intangível, também o direito do livre desdobramento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... legalidade, não se lhe pode permitir que proceda a um tipo de avaliação, peculiar à função administrativa e que, na verdade, decorre da ... , o qual, desde que utilizado dentro dos permissivos legais, é intangível pelo Poder Judiciário. Em confirmação, assentou-se: Abonar ou não as ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Superior Tribunal de Justiça; II — acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... ória seria permitir que se tornasse intangível e imutável a coisa julgada material formada ... a cinquenta por cento do valor da avaliação, exceto se outro for o preço mínimo ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... como investimento, imobilizado ou intangível (receitas não operacionais); ... A ... de resultados positivos na avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio ... ária, Processo nº 10435.720387/201391, Acórdão nº 3401-002.855, Relator ELOY EROS DA SILVA ...
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O regime jurídico tributário da mais-valia sobre investimentos e do ágio por rentabilidade futura na vigência da Lei nº 12.973/2014
... Critérios de avaliação e conteúdo dos laudos de avaliação; 7 ... /2014, constitui uma espécie de ativo intangível atípico que só tem substância econômica ... do julgamento do Recurso nº 163.373 (Acórdão nº 140100.584, de 29 de junho de 2011), em que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Ementa e Acórdão 12/04/2012 P LENÁRIO A RGÜIÇÃO DE D ESC ... colocar o Direito como alheio, intangível ou superior no que se refere aos outros ... vista considerados, e em cuja avaliação e discussão não podemos nem devemos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... repercussão panprocessual: torna intangível de mudança a norma concreta ou norma de decisão ... avaliação das informações e do sentido das teses ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei nº 9.099/95 ... DE COBRANÇA DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E SEGURO. REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ... Foi mantida a intangível regra de publicidade dos atos processuais, com a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Neste sentido, acórdão do TRT 1ª Região: ... RECURSO ORDINÁRIO. ART ... patrimônio, bem como aquela parte intangível, imaterial, constituída pelos seus sentimentos, ... do candidato à segunda chamada na avaliação desditosa. 2. Nos termos da norma editalícia e ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... Dignidade da Pessoa, como princípio intangível, deve ser feita de maneira incondicional, e a ... , cujos resultados são presumidos” (Acórdão proferido no AgRg no AREsp 581.304/RJ; Ministro ... O juiz, em sua avaliação, determinará se houve ou não violação dos ... -
A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... obrigacionais, seja insusceptível de avaliação patrimonial, como ocorre nas relações que ... Fiscais – CARF tratou do tema no Acórdão 2201-002.215, de 14.08.2013 374 , diferenciando ... CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY ... intangível. As partes contratantes, em razão do seu ...
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Aspectos gerais da penhora
... acórdão recorrido está em consonância com a ... a possibilidade de apresentar avaliação idônea que se anuída pelo exequente dará maior ... flexibilizar algo que acreditamos ser intangível, exceto se nova Constituição Federal trouxer ...
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Decisão da Presidência nº 1233476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... extraordinário interposto em face de acórdão assim ementado: TRIBUTÁRIO ... AÇÃO ... LAUDO DE AVALIAÇÃO ... PATRIMÔNIO INTANGÍVEL NÃO COMPROVADO ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no ... que a questão de fundo toca em avaliação e mensuração de manifestações emotivas e ... razão do suposto traço subjetivo ou intangível das atitudes afetivas que se esperam sejam ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.INDENIZAÇÃO ESPECIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS PRETENSÃODE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULADO STJ.I - Na origem, trata-se de embargos opostos por Elevadores OtisLtda. à execução fiscal, ajuizada pela União, objetivando adeclaração de inexigibilidade de contribuições sociais sobre folhade
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Capítulo I Introdução, conceito e pressupostos
... originários, ou seu critério de avaliação (RSTJ 19/94 e 58/17), logo, não se presta à ... Compreende sentença, acórdão, ou decisão unipessoal proferida pelo relator, ... , no prazo previsto, valor absoluto, intangível, pela mesma ordem jurídica ... Suspender a ...
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... ão foi desenhada para analisar um bem intangível", não competitivo e não excludente. 470 Estes tr\xC3" ... do tema, é essencial a análise do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Medida ... torna extremamente complexa a sua avaliação, e, por consequência, a mensuração do valor ...
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... ão foi desenhada para analisar um bem intangível", não competitivo e não excludente. 470 Estes tr\xC3" ... do tema, é essencial a análise do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Medida ... torna extremamente complexa a sua avaliação, e, por consequência, a mensuração do valor ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5047303-72.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. p/ acórdão Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, ... receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio ... como investimento, imobilizado ou intangível; (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014) ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... da autonomia da vontade e da intangível liberdade contratual, sendo imprescindível uma ... ões e movimentam nossa capacidade de avaliação e, também, nosso gosto. Contudo, Seiter ressalta ... também, que o fundamento encontrado no acórdão para se permitir a aplicação do direito de ...
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Premissas fundamentais
... a discussão cognitiva em torno da avaliação executiva. O contraditório e a cognição ... depende de uma convenção processual intangível na execução, é forma de completar o sistema ... acórdão recorrido que os então embargantes “adquiriram ...