acórdão avaliação intangível
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... intangível. Respeitá-la e protegê-la é obrigação de ... Lêse na motivação do acórdão: “ la norma che permettesse detta condizione, ... determinado, excluindo-se qualquer avaliação de “culpa” na separação ou no divórcio, ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... , tendo-se em conta a natureza intangível das comunicações efetuadas via Internet ... do CC/02, a partir da publicação do acórdão, como compensação pelo desgaste, desconforto, ... visto com cautela, haja vista que a avaliação realizou-se nos dois dias seguintes à entrada em ...
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Legislação Complementar
... destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ... publicar, de imediato, o competente acórdão ... Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou ... em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, nos ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... de crédito, método estatístico de avaliação de risco que não constitui banco de dados, ... Min. Moreira Alves, Relator p/ Acórdão: Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, julgado em ... gênero que é integrante do núcleo intangível ...
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Regime não cumulativo
... , já inequivocamente manifestada.” (Acórdão nº 563/2003. Processo nº 578/98. Plenário ... outro bem ou direito susceptível de avaliação pecuniária) que o substitui em seu patrimônio ... como investimento, imobilizado ou intangível; (Redação dada pela Lei 12.973/2014) ... III ...
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Decisões Monocráticas nº 1233476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... extraordinário interposto em face de acórdão assim ementado: TRIBUTÁRIO ... AÇÃO ... LAUDO DE AVALIAÇÃO ... PATRIMÔNIO INTANGÍVEL NÃO COMPROVADO ...
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A incidência de IRPJ e CSLL decorrente da glosa da amortização de ágio por rentabilidade futura na incorporação societária
... relativas à utilização do laudo de avaliação como requisito para amortização do ágio; 3.4 ... acórdão 1101-000.708 (PAF 10680.724392/2010-28), ... interno – rentabilidade futura e intangível ...
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Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
... da frequência, que será examinada em seguida, compartilho da avaliação procedida pela MM.ª Juíza de primeiro grau quanto ao exame e valoração ... ção à sua saúde física e psíquica e em respeito ao seu intangível tempo de lazer e descanso, dando azo, portanto, ao dever de indenizar ... -
Do preço de transferência
... de bens, serviços ou propriedade intangível, a empresa a ela relacionada. Tratandose de ... pontos a serem considerados na avaliação" do preço de transferência ... Nessa etapa, s\xC3" ... 002036/2002-81, no acórdão n. 102-47.181: ... Destarte, é absolutamente ...
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Execução
... com que o crédito trabalhista fique intangível quanto às despesas da execução, já que o ... Min. Aloysio Corrêa da Veiga, red. p/ acórdão" Min. João Oreste Dalazen, 5.10.2017) ... Liç\xC3" ... competência para os atos de penhora, avaliação e expropriação de bens é do Juízo deprecado ...
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O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... que atendam à definição de ativo intangível e o critério para seu reconhecimento de acordo ... de elaboração de laudo de avaliação por perito independente; e deverá ser procedido ... No âmbito do Acórdão 9101-004.398 23 , de 10 de setembro de 2019, a ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ão de que a vontade do ofensor, sendo intangível (também nessa fase em que o ilícito ainda ... No recurso, questionava-se acórdão que deixara de aplicar a norma nacional (Lei n ... a referida atividade, em -Painel de Avaliação Sensorial-, ainda que voluntariamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08003182520174058100), 05-12-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE. EQUIPARAÇÃO APÓS O PRIMEIRO CICLO. PARIDADE COM SERVIDORES EM ATIVIDADE. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO. INCONGRUÊNCIA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I - Apelação interposta em face de Sentença que, em razão da Prescrição, julgou Improcedente a Pretensão de reajustar os Benefícios da Autora, com a
... "( ... ),Com a homologação do primeiro ciclo de avaliação de desempenho dos servidores ativos vinculados ao Ministério dos ... ), é possível notar que o mérito administrativo não é intangível: "É claro que, a pretexto de exercer a discricionariedade, pode a ... -
Anotaçôes sobre fundos exclusivos
... coligada com influência, sujeito à avaliação, na controladora, pelo MEP, desde que ficasse ... como investimento, imobilizado ou intangível ... III - auferidas pela pessoa jurídica ... Assim, no Acórdão nº 1401 - 02.027, 4ª Câmara, 1ª Turma ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... a Valor Presente – AVP; 3.2.2 Avaliação a Valor justo – AVj; 3.2.3 ganho por compra ... administrativas, ora representadas pelo acórdão proferido no RE 177887-6-SP e os acórdãos nº ... ocorrer a realização do respectivo intangível, inclusive mediante amortização, alienação ou ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Enunciado 71/TJRJ ... Art. 204. Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos ... ício, e essa validade pode se tornar intangível" pela constituição da coisa julgada. A esse prop\xC3" ... ção e de reivindicação, o valor de avaliação" da área ou do bem objeto do pedido; ... V - na a\xC3" ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ao homem, bem como aquela parte intangível, imaterial, constituída pelos seus sentimentos, ... , não configura dano moral, como o acórdão abaixo transcrito: ... Revista moderada em ... danos emergentes, não interfere na avaliação dos danos extrapatrimoniais ... Verifica-se ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... 7 O Supremo Tribunal, em acórdão de maio de 2008 proferido na Ação Direta de ... seja o respeito a um núcleo central intangível de direitos humanos. Habermas afirma, nesse ... própria a um permanente processo de avaliação crítica das condições sob as quais se ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... na sentença de primeiro grau como no acórdão, Rita, da mesma forma e desacompanhada de ... o mandado de citação, penhora e avaliação. Vinte e quatro horas após a expedição, o ... intangível” (RE 1.198.727-MG); C: incorreta, pois as ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... O acórdão nº 104-19.267, prolatado no processo nº ... avaliação em dinheiro, nos seguros de pessoa essa ... imateriais compõem o patrimônio intangível das pessoas físicas e jurídicas e podem ser ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... liminar foi conirmada à unanimidade em acórdão proferido pela 8ª Câmara de Direito Público do ... governamental, aquele núcleo intangível consubstanciador de um conjunto irredutível de ... ção da ANVISA promover exames (avaliação/reavaliação) dos critérios técnicos próprios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08032609820154058100), 05-12-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE. EQUIPARAÇÃO APÓS O PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO. PARIDADE COM SERVIDORES EM ATIVIDADE AVALIADOS. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença, que julgou Improcedente a Pretensão de extensão de pagamento da GDPGPE ao Autor, sob o fundamento da...
... Gratificação mesmo após a conclusão do 1º Ciclo de Avaliação, cujos resultados foram homologados pela Portaria 01/2011, e, de igual ... ), é possível notar que o mérito administrativo não é intangível: "É claro que, a pretexto de exercer a discricionariedade, pode a ... -
Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... e das informações necessárias à avaliação técnica do acesso solicitadoǡ diǦ retamente à ... intangível pelo seu custo históricoǡ o que leva a ... ConceǦ denteǤ Citaǡ tambémǡ um acórdão de n͑ ʹͷǡ de ʹͷȀͲͺȀͳͻͶͳǡ divulgado ...
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Noções gerais
... que eles possam valorizar, mesmo que intangível”. KAPLOW, Louis; SHAVELL, Steven. Fairness ... são os diagnósticos e processos de avaliação que se tem produzido para analisar o ... Ementa 06 - Acórdão da 7º Turma Recursal ... Recurso nº 041/96 ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... C-293/12 e C-594/12, Acórdão", j. 08.04.2014 ... 45 Curiosamente, a controv\xC3" ... o IBGE, envolvia necessariamente a avaliação de duas bases de dados pessoais distintas, quais ... , a informação pode ser intangível, entendida como conhecimento, ou tangível , ...