acórdão avaliação intangível
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... encaminhando-se cópia deste acórdão e . do Relatório de Auditoria. . . . .... . Falhas nos mecanismos de avaliação dos . resultados dos trabalhos de auditoria: . ... intangível, por meio do registro da despesa de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão 10/06/2015 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... de reservar para si uma esfera intangível pelos seus semelhantes”. Observa que, ... Essa, porém, é uma avaliação muito sub jetiva, que, em regra, deve ser ...
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Execução
... com que o crédito trabalhista fique intangível quanto às despesas da execução, já que o ...Min. Aloysio Corrêa da Veiga, red. p/ acórdão Min. João Oreste Dalazen, 5.10.2017). . ... competência para os atos de penhora, avaliação e expropriação de bens é do Juízo deprecado. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001325-80.2017.5.07.0038), 2019-12-05
... " Para a avaliação do nexo causal/concausal . Patologia: Sindrome do impacto no ombro e ... conseguinte, possui dois patrimônios, um tangível e outro intangível, um material e outro imaterial, cabendo ao direito a proteção destes ...
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Decisão monocrática Nº 197599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
...Pereira, contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de ... dos veredictos não é princípio intangível a não. admitir relativização. Decisão do ...teria qualquer margem de avaliação" nesses casos, porquanto, se. admitida a absolviç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002038-98.2016.5.06.0141), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano se traduz como consequência do ato ilícito praticado por outrem, lesionando um bem da vida material ou imaterial, este, em sua vertente corpórea, moral ou intelectual. O ato de limitação do uso do banheiro constitui afronta à dignidade da pessoa humana - fundamento da República, conforme art. 1º,...
...Ademais, a quantidade de pausas interferia diretamente na avaliação funcional do obreiro, muitas vezes prejudicando a sua ascensão na ... do custeio parcial da parcela por parte do empregado, premissa intangível em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST. O ... -
BALANÃ?O - NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPAÃ?Ã?ES S.A
... 17 – – 492.451 478.805 Intangível 18 – – 6.246.571 3.341.673 ...O laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil da empresa ...Diante do acórdão que deu provimento ao recurso de apelação da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede aclaratória (fls. ... (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as relacionadas a ... das pessoas, que é direito intangível da personalidade. 8. A planilha com os dados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047970-92.2019.4.04.0000), 23-02-2020
...ção de carta precatória de penhora, avaliação e leilão nos seguintes termos (E2, DESPADEC48): ...2. O acórdão... da família rurícola, sendo núcleo intangível - cláusula pétrea -, que restringe, justamente ...
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Decisão monocrática Nº 1300900 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de. Justiça do Estado de São Paulo, ... restrição um caráter absoluto e intangível. Assim, pelo princípio do razoável, há que se ... é a regra exigida de uma adequada avaliação do direito e dos. fatos (MARSHALL, Georffrey. ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
O presente artigo investiga o abandono afetivo e suas implicações jurídicas, a partir da análise crítica do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Nesse contexto, aborda os argumentos jurídicos retratados no julgado paradigma. A seguir, discute acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e a precificação do afeto, bem como a eficácia social...
...acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no ... que a questão de fundo toca em avaliação e mensuração de manifestações emotivas e ... razão do suposto traço subjetivo ou intangível das atitudes afetivas que se esperam sejam ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11941, DE 27 DE MAIO DE 2009. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios; Concede Remissão Nos Casos em que Especifica; Institui Regime Tributario de Transição, Alterando o Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972, as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 9.249, de 26 de Dezemro de 1995, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 9.532, de 10 Dezembro de 1997, 10.426, de 24 de Abril de 2002, 10.480, de 2 de Julho de 2002, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, e 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, o Decreto-lei 1.598, de 26 de Dezembro de 1977, e as Leis 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.116, de 18 de Maio de 2005, 11.732, de 30 de Junho de 2008, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 9.873, de 23 de Novembro de 1999, 11.171, de 2 de ...
... de 15 (quinze) dias da ciência do acórdão ao interessado: . I - (VETADO) . II - de decisão ...a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente ... prazo, investimentos, imobilizado e intangível. . § 2o ...
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Meta fiscal x meta de educação — uma questão de prioridade
Alessandra Gotti: Metas fiscal e de educação — questão de prioridade
... nações no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), realizado pela ... governamental, aquele núcleo intangível consubstanciador de um conjunto irredutível de ...Ayres Britto e Relator p/ acórdão Ministro Gilmar Mendes), de que os tratados ... -
Acórdão Nº 0020797-66.2016.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
EMENTA WMS. Política de Orientação para Melhoria. Inobservância. Nulidade da dispensa do empregado. As normas internas instituídas por liberalidade do empregador constituem-se em fontes do direito, agregando-se aos contratos de trabalho, devendo, por conseguinte, serem observadas. Ao instituir política que estabelece procedimentos de avaliação do empregado, a serem observados previamente à...
...Ao instituir política que estabelece procedimentos de avaliação do empregado, a serem observados previamente à possibilidade de ... dessa indenização e ao sofrimento da reclamante, apesar de intangível. No que tange à multa, as normas coletivas apresentadas nos autos possuem ... -
A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... a Valor Presente – AVP; 3.2.2 Avaliação a Valor justo – AVj; 3.2.3 ganho por compra ... administrativas, ora representadas pelo acórdão proferido no RE 177887-6-SP e os acórdãos nº. ... ocorrer a realização do respectivo intangível, inclusive mediante amortização, alienação ou ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos ...89). . 11. STF, RE 888.815, acórdão de 28.5.2015. Grifou-se. . EBOOK AUTORIDADE ...ão pode ser considerada um princípio intangível, devendo estar sujeita a uma ponderação efetiva ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.ACIDENTE EM COLETIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. NEXO DE CAUSALIDADE.REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO ULTRAPETITA COM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. DANO MORAL EESTÉTICO. PRESENÇA. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO.JUROS DE MORA....
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Direito público
.... Acórdão do(a) Exmo(a) Juiz(a) MARIA DE ASSIS CALSING . ... DE TAL CIRCUNSTÂNCIA, HÁ QUE MANTER INTANGÍVEL A ESFERA DE DIREITOS DECORRENTES DA AUTONOMIA DAS ...índole apenas formal – baseou-se na avaliação do magistrado e em seu livre convencimento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000992-17.2017.5.06.0181), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO VERTICAL. MUDANÇA DE CARGO E MUDANÇA DE ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO. ATO SUBJETIVO E DISCRICIONÁRIO DA EMPREGADORA. A não aprovação do reclamante no Recrutamento Interno, ainda que em razão da omissão da ECT em realizar o procedimento de promoção previsto na cláusula 5.2.1 do PCCS/2008, não autoriza concluir pela satisfação dos...
...ário, o que perpassa a autonomia administrativa da reclamada, intangível a decisões judiciais, de acordo com a existência de vagas. . Assim ..., em face do seu caráter subjetivo e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer ao procedimento de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2620-78.2015.5.10.0802) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AOS ARTIGOS 93, INCISO IX, DA CF/88, 832 DA CLT E 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. I - Suscita a agravante preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional ao argumento que, não obstante a oposição de embargos de declaração, o...
... o conteúdo dos depoimentos das testemunhas, premissa fática intangível nessa fase processual a teor da Súmula 126/TST. III - Nos termos do ..., na fase de treinamento, passou por processo de adaptação e avaliação, na forma como ocorre durante o período de experiência. . A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000590-71.2016.5.06.0018), 25-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Havendo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da inexistência de insalubridade nas atividades de trabalho da autora, e não contrapondo a autora avaliação igualmente técnica para elidir tais dados não vejo como deixar de prestigiar o laudo em comento, se não há dúvida quanto à idoneidade e a capacitação do perito.
... atividades de trabalho da autora, e não contrapondo a autora avaliação igualmente técnica para elidir tais dados não vejo como deixar de ... do custeio parcial da parcela por parte do empregado, premissa intangível em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST. O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 845-92.2014.5.10.0016)
... 13.467/2017 (acórdão regional publicado em 25/11/2016 - fl. 816 do ...Tal contexto, é intangível no presente momento processual, pois . ... 13.105/2015 em razão da alegada má avaliação da prova, conforme também . restou ...
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O Conteúdo Essencial do Direito ao Trabalho Sadio e os Limites da Livre Iniciativa: o Caso dos Provadores de Cigarros na Indústria do Tabaco
Propósito - O artigo tem por escopo identificar o conteúdo essencial do direito fundamental ao trabalho sadio em face do princípio da livre iniciativa na atividade dos empregados que atuam como provadores de cigarros na indústria do tabaco. Metodologia/abordagem/design - O problema foi examinado à luz de uma teoria objetiva do conteúdo essencial dos direitos fundamentais conectada com a teoria...
... provadores de cigarros em painel de avaliação sensorial cujo propósito se resume ao controle ... Tribunal Superior do Trabalho, que, em acórdão não unânime proferido por sua Subseção I de ..., que não se confunde com núcleo intangível (ARANHA, 2014, p. 251). . Aranha (2014, p. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001016-60.2019.5.07.0015), 2020-09-24
...ção punitiva e a imputada falta obreira, mormente, ante a intangível continuidade do liame empregatício após os fatos a que se reporta a ...ítrio do Juiz, esclarecendo-se que devem sopesar-se, na sua avaliação, as dimensões da empresa e a sua complexidade organizacional" (Curso de ...
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BALANÃ?O - ECORODOVIAS CONCESSÃ?ES E SERVIÃ?OS S.A
...CAPEX: O capex, composto pelo intangível/imobilizado e custo de manutenção , realizado ...b) Avaliação do v alor recuperável de ativos não ...acórdão do TJSP negou provimento ao recurso do ...