acordão composse

Ementa: IMÓVEL. COMPOSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, da análise do conjunto probatório, concluiu pela ausência de composse no presente caso. Assim, rever o entendimento firmado implica o reexame de provas e fatos, o que é defeso em Recurso Especial, conforme...

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO APOIADO EM DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS A RESPEITO DA COMPOSSE. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Para a caracterização do dissídio jurisprudencial, é essencial a demonstração da similitude entre os casos...

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Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE. SÚMULAS 83 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ NA ALÍNEA "A" DO INCISO III DO ART. 105 DA CF. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO EM INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE E AMEAÇ

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE COMPOSSE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/ STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Concluindo o Tribunal estadual pela ausência de composse no presente caso, rever o entendimento firmado implica, necessariamente, o reexame de provas e fatos o que é defeso em recurso especial,...

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Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A

Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL, BEM COMO AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM OCUPANTE DO IMÓVEL - TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA AÇÃO

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA DO STF. APRECIAÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ART. 131 DO CPC. PENHORA DE SAFRA DE ARROZ. VERIFICAÇÃO DE COMPOSSE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. S&#

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL. FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO CÔNJUGE DA PARTE DEMANDADA ORIGINALMENTE. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMPOSSE. ARTS. 300 E 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 211/STJ E 282/STF. ART.

EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPOSSE - LITÍGIO ENTRE CÔNJUGES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. O interesse de agir estará presente quando a tutela jurisdicional requerida foi útil-necessária e adequada à pretensão da parte. O provimento jurisdicional reclamado é inadequado, uma vez que a autora agiu de forma isolada, pleiteando a proteção possessória em detrimento de seu cônjuge, restando...

EMENTA: APELAÇÃO. DIVISAO DE PROPRIEDADE RURAL. COMPOSSE. ESCRITURA PÚBLICA. IMÓVEL COM METRAGEM INFERIOR AO MODULO RURAL DA REGIÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA TERRA. Estando o imóvel ocupado em condomínio, qualquer compossuidor pode requerer a demarcação ou divisão das terras, entretanto, sendo a área a ser partilhada inferior ao módulo rural da região, constatada através de perícia,...

PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES. INEFICÁCIA, EM REGRA, DA SENTENÇA, NO QUE TANGE AO CÔNJUGE QUE NÃO FOI CITADO. INVASÃO DE ÁREA. CITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TODOS OS INVASORES. DESNECESSIDADE, EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO. IMISSÃO DO CÔNJUGE NA POSSE DE BEM PÚBLICO, QUE DETINHA IRREGULARMENTE....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE COMPOSSE. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO POLO ATIVO.LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CONFIGURAÇÃO. ART. 114 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. REFORMA DA DECISÃO E INCLUSÃO DA AGRAVANTE NO POLO ATIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - COMPOSSE - ART.1198 E 1314, AMBOS DO C.C..

APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - COMPOSSE - ART.1198 E 1314, AMBOS DO C.C..

APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - COMPOSSE - ART.1198 E 1314, AMBOS DO C.C..

Apelação cível. Ação de extinção de composse e alienação judicial dos respectivos direitos. Direitos possessórios anteriormente partilhados em ação de divórcio. Propriedade registrada em nome do distrito federal. Bem incluído em programa habitacional gerenciado pela codhab-df. Composse. Natureza jurídica. Direito pessoal. Expressão econômica. Existência. Direitos passíveis de proteção judicial....

Ementa: Apelação Cível. Extinção de Composse. Aplicação Dos Dispositivos que Regem a Extinção de Condomínio. Inexigibilidade de Prova Da Propriedade. Sentença Terminativa Prematura. Prova Mínima Do Direito Alegado. Necessidade de Desenvolvimento Do Contraditório. Preservação Do Princípio Do Acesso À Justiça. Recurso Provido. Sentença Anulada. 1. Ação de Extinção de Condomínio, Determinada Em...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPOSSE COMPROVADA POR PROVA TESTEMUNHAL – AUSÊNCIA DE PROVA DE ESBULHO - INVIABILIDADE E PROCEDÊNCIA DA TUTELA POSSESSÓRIA -APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prova dos autos demonstra e a própria inicial demonstram a existência de composse. 2. Na composse, duas ou mais pessoas têm a posse sobre a mesma coisa, no mesmo grau e plano jurídico,...

Apelação cível. Partilha. Direitos de posse. Composse. Condomínio. Extinção. Analogia. Imóvel em construção. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Tendo sido realizada a partilha dos direitos de posse de imóvel, as partes são compossuidoras de tal bem, sendo possível a aplicação por analogia do disposto na legislação vigente acerca da dissolução de condomínio para extinção da composse. 2. O fato de

Apelação cível. Processo civil. Composse. Benfeitorias. Despesas. Rateio. Pretensão já deduzida. Coisa julgada. Ocorrência. 1. Descabido novo pronunciamento judicial quando a pretensão já foi deduzida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável. 2. A formulação de pedido deduzido em demanda transitada em julgado encontra óbice na coisa julgada, nos termos do artigo 337, §4º, do código

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Embargos de declaração em recurso de apelação. Acórdão que deu provimento ao apelo interposto pelo autor. (1) Recurso dos réus/apelados. Alegada a existência de omissão em relação a existência de condomínio e composse em relação ao imóvel usucapiendo. Não acolhimento. Acórdão que expressamente se pronunciou acerca de tais quesitos. Fracionamento da titularidade do imóvel que não impede um dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Embargos de declaração em recurso de apelação. Acórdão que deu provimento ao apelo interposto pelo autor. (1) Recurso dos réus/apelados. Alegada a existência de omissão em relação a existência de condomínio e composse em relação ao imóvel usucapiendo. Não acolhimento. Acórdão que expressamente se pronunciou acerca de tais quesitos. Fracionamento da titularidade do imóvel que não impede um dos...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPOSSE PRO-INDIVISO C/C ANULATÓRIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 0045856-27.2013.8.11.0041 – CAUSA DE PEDIR – CONFLITO POSSESSÓRIO INDIVIDUAL URBANO DA COMARCA DE CUIABÁ – REGRA DE PREVENÇÃO RELATIVIZADA EM VIRTUDE DAS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TJMT – COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO AGRÁRIO – CONFLITO PROCEDENTE.1 – É...