acórdão concorrencia desleal

... para a inibição da concorrência desleal, sobretudo sob a vertente do desvio de clientela. 6. Embargos de declaração rejeitados.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro,...

... concluir pela caracterização da concorrência desleal e do desvio de clientela. 3. Agravo interno desprovido.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

... MARCA. DIREITO AUTORAL. MARCA. CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO CARACTERIZADA. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. O aresto impugnado, à luz dos elementos fático-probatórios coligidos aos autos, concluiu não ser cabível a indenização por dano moral e inexistente a concorrência desleal. Impossibilidade de revisão. Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados...

... AR. SENTENÇA EXTRA PETITA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 7/STJ. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... em tese é possível ser constatada a concorrência desleal, independentemente de malícia, caso apurada a semelhança de marcas adotadas por empresas concorrentes - a ponto de confundir o consumidor. Todavia, no caso as instâncias ordinárias, com base nos elementos existentes nos autos, descartaram a possibilidade de confusão ao consumidor quanto aos serviços prestados pelas partes, e consequente desvio desleal de clientela, por isso só se concebe...

... a controvérsia.2. Na hipótese, o acórdão recorrido entendeu não caracterizado odano moral, por alegada concorrência desleal, tida como nãocomprovada. A modificação de tal entendimento demandaria o reexamedo substrato fático-probatório dos autos, o que é vedado no recursoespecial, a teor do disposto na Súmula 7 do STJ.3. É inviável conhecer da alegada divergência interpretativa, pois aincidência da Súmula 7 do STJ na questão...

... ÇÃO COMINATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL RECONHECIDA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, após analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que ficou demonstrada a prática de concorrência desleal, não podendo a questão ser revista em âmbito

... ESPECIAL. MARCAS E PATENTES. CONCORRÊNCIA DESLEAL. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi,...

... . PROPAGANDA DIFAMATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Tribunal local, apreciando as circunstâncias fáticas dos autos, concluiu pela inexistência de concorrência desleal. A alteração desse entendimento é inviável por demandar incursão no acervo fático-probatório dos autos (Súmula nº 7/STJ). 2. Agravo...

... mitação encontra óbice na repressão àconcorrência desleal. Precedentes.8. Para configuração da prática de atos de concorrência deslealderivados de imitação de trade dress, não basta que o titular,simplesmente, comprove que utiliza determinado conjunto-imagem,sendo necessária a observância de alguns pressupostos para garantiada proteção jurídica (ausência de caráter meramente funcional;distintividade; confusão ou associação indevida,...

... a prática de atos de concorrência desleal, tampouco de atos que tenham denegrido a marca ou a imagem dos produtos das recorrentes. 7- Recurso especial não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial nos...