acórdão concorrencia desleal

13260 resultados para acórdão concorrencia desleal

  • Acórdão Nº 0120212-94.2007.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-01-2020
    ... DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO RECONHECEU A PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ATRAVÉS DO "TRADE DRESS" ENTRE O "CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA COM ...
  • Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.IMITAÇÃO DE MARCA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. APROVEITAMENTO DA FAMA ECREDIBILIDADE DE TERCEIROS. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR. REEXAMEDE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO.INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade,omissão ou contradição porventura...

  • Processo nº 0209970-76.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação. Ação Ordinária, Com Pedido de Tutela Provisória de Urgência. Suposto Uso Indevido de Marca. Ambiguidade Nos Termos de Contratos, a Ensejar Compreensível Uso de Logomarca Pela Apelada, Não Demonstrada Intenção de Iludir Ou Atrair Clientela a Ponto de Configurar Concorrência Desleal. Recurso a que Se Nega Provimento.

    ... desleal. Recurso a que se nega provimento.  ...
  • Acordão da , 13-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA

  • Acórdão nº 1.0301.16.002927-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS CARACTERIZADORES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - PROVA - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL - INCUMBÊNCIA DO AUTOR - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos dos artigos 186, 187 e 927 do Código...

  • Acórdão nº 1.0301.16.002927-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS CARACTERIZADORES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - PROVA - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL - INCUMBÊNCIA DO AUTOR - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos dos artigos 186, 187 e 927 do Código...

  • Acórdão nº 96964 de Primeira Turma, 23 de Noviembre de 1984

    CONTRAFAÇÃO DE PATENTE E CONCORRÊNCIA DESLEAL. AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECONHECIMENTO DE TITULARIDADE DE PATENTE PELA AUTORA, NÃO PODENDO SER VIOLADA, ENQUANTO EM VIGOR. AFIRMOU O ACÓRDÃO VIOLAÇÃO DO DIREITO DA AUTORA, PELA RE, CONDENANDO-A A INDENIZAR. MATÉRIA DE FATO E PROVA, INSUSCETIVEL DE REEXAME, NA INSTÂNCIA EXCEPCIONAL. SÚMULA NÃO E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO...

    PATENTE DE INVENÇÃO, FALSIFICAÇÃO, CONCORRÊNCIA DESLEAL, OCORRENCIA ... GABIAO, FABRICAÇÃO, INDENIZAÇÃO, CONDENAÇÃO ...
  • Acórdão nº 96964 de Primeira Turma, 23 de Noviembre de 1984

    CONTRAFAÇÃO DE PATENTE E CONCORRÊNCIA DESLEAL. AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECONHECIMENTO DE TITULARIDADE DE PATENTE PELA AUTORA, NÃO PODENDO SER VIOLADA, ENQUANTO EM VIGOR. AFIRMOU O ACÓRDÃO VIOLAÇÃO DO DIREITO DA AUTORA, PELA RE, CONDENANDO-A A INDENIZAR. MATÉRIA DE FATO E PROVA, INSUSCETIVEL DE REEXAME, NA INSTÂNCIA EXCEPCIONAL. SÚMULA NÃO E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO...

    PATENTE DE INVENO, FALSIFICAO, CONCORRNCIA DESLEAL, OCORRENCIA ... GABIAO, FABRICAO, INDENIZAO, CONDENAO ... RECURSO ...
  • Acórdão nº 1.0570.11.001146-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS - INEXISTÊNCIA - CONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO - LEGALIDADE. 1 - A contratação de transporte coletivo pelo Município para deslocamento da população residente nas áreas rurais para realização de tratamentos médicos, odontológicos e educacionais não configura transporte clandestino de passageiros. 2. Inexistindo...

  • Acordão da , 06-03-2023

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU NÃO CONFIGURADA CONCORRÊNCIA DESLEAL E ATIVIDADE PARASITÁRIA. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso, o Tribunal de

    ... CONCORRÊNCIA DESLEAL E ATIVIDADE PARASITÁRIA. MAJORAÇÃO DO VALOR ... DA INDENIZAÇÃO POR ...
  • Acórdão nº 824627 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
  • Processo nº 0005710-45.2014.8.19.0021 de Setima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017

    Ementa: Direito Marcário e Concorrencial. Alegação de Uso Indevido de Marca. Inexistência de Prova de Propriedade Do Uso Da Marca "topcryl". Perda Superveniente Do Objeto Da Pretensão Relativa Ao Uso Da Marca Supracitada, Em Razão Da Desistência Manifestada Pela Ré Quanto Ao Pedido de Registro Formulado Junto Ao Inpi, Após a Oposição de Outras Três Sociedades Empresárias Do Mesmo Ramo. Inexistênci

    ... concorrência  desleal"  e  a  violação  de  seus  direitos\xC2" ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.043509-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS, OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA EM PARTE - DESCARACTERIZAÇÃO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL RÉU, SOB A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A TRADE DRESS DA AUTORA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ENTENDIMENTO DO STJ

  • Decisão da Presidência nº 1015977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2016
    ... recurso extraordinário interposto de acórdão que possui a seguinte ementa, no que importa: ARGOS INFRINGENTES ... Concorrência desleal ... Embalagem de creme de leite da marca ...
  • Acórdão nº 1.0452.14.005338-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. PERDAS E DANOS. USO INDEVIDO DE MARCA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1 - Nos termos do art. 129 da Lei 9.279/96, a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, sendo garantido ao titular o seu uso exclusivo, em todo o território nacional. 2 - Existindo significativa semelhança entre marcas de empresas que...

  • Decisão monocrática Nº 1318100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
  • Acordão do Quarta Turma, 10-12-2020

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA C/C ABSTENÇÃO DE USO DEDENOMINAÇÃO DE MEDICAMENTO POR VIOLAÇÃO DE REGISTRO MARCÁRIO -INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EMVIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE COLIDÊNCIA ENTRE AS NOMENCLATURAS DOSFÁRMACOS POR CONTEREM SUFICIENTE FORMA DISTINTIVA, A AUSÊNCIA DECONCORRÊNCIA DESLEAL E DESVIO DE CLIENTELA, A INOCORRÊNCIA DECONFUSÃO AOS CONSUMIDORES...

  • Acórdão nº 1137836 de 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2018

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONCORRÊNCIA DESLEAL. Nos termos da jurisprudência do STF, cabe ao Recorrente demonstrar de maneira fundamentada a existência de repercussão geral da matéria constitucional em debate no recurso extraordinário, o que não ocorreu no caso em exame. 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com...

  • Processo nº 0069978-03.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
    ... CONCORRÊNCIA  DESLEAL.  USO  INDEVIDO  DE  ... CONVÉM,  JÁ  QUE  O  ACÓRDÃO  FOI  CRISTALINO  ...
  • Acórdão nº 1.0188.16.005617-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSPORTE CLANDESTINO DE PESSOAS - INTERESSE DE AGIR DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA - CAUSA MADURA - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REALIZADO DE FORMA HABITUAL - VEDAÇÃO. A empresa de ônibus delegatária de serviço publico de transporte coletivo tem interesse de agir nas ações que têm o objetivo de coibir o transporte clandestino de passageiros,...

  • Acórdão nº 1.0188.16.005617-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSPORTE CLANDESTINO DE PESSOAS - INTERESSE DE AGIR DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA - CAUSA MADURA - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REALIZADO DE FORMA HABITUAL - VEDAÇÃO. A empresa de ônibus delegatária de serviço publico de transporte coletivo tem interesse de agir nas ações que têm o objetivo de coibir o transporte clandestino de passageiros,...

  • Acordão nº 20070531441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2008

    JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CLT, ARTIGO 482, "C": "Independentemente das demais provas existentes nos autos, a confissão do autor manifestada em Juízo, é suficiente para o recolhimento da justa causa aplicada, posto que, no exercício da função de desenvolvimento e implantação de sistemas, detinha, de forma privilegiada, informações que, por força de termo de responsabilidade e...

  • Acórdão nº 1162731 de Primeira Turma, 20 de Mayo de 2019
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-24386/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2007

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE BÔNUS DE 25%. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A circunstância de o bônus de 25% estar intrinsecamente vinculado aos lucros obtidos conferiu à parcela característica de participação nos lucros, revelando sua natureza indenizatória, não devendo, dessa forma, integrar o salário. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. Incidência da...

    ... , incontinência de conduta, mau procedimento e concorrência desleal a empregado integrante da cúpula da empresa, o que extrapolou do contrato ...
  • Acórdão Nº 4027968-64.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
    ... de que, a persistir a situação atual de concorrência desleal com a utilização indevida da marca, os prejuízos econômicos suportados ...

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