acordão contrato compra e venda

432081 resultados para acordão contrato compra e venda

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016. § ...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ...§ 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada;. IV - requerer a intimação ...
  • Acórdão nº 2015/0118250-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE ADVERSA ACOLHIDA PELA DECISÃO MONOCRÁTICA. NECESSIDADE DE AJUSTAR O ACÓRDÃO ESTADUAL À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. DIREITO DE RETENÇÃO. ...

    ...CORTE.  RESCISÃO  DE  CONTRATO  DE  COMPRA  E  VENDA  DE . ...
  • Acórdão nº 2015/0323545-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: CIVIL E ADMINISTRATIVO. TERRACAP. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. COMPROVAÇÃO. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. EXISTÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Não se configura a ofensa ao...

    ...  E  ADMINISTRATIVO.  TERRACAP.  CONTRATO  DE . COMPRA . E . VENDA . DE . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO E ANULOU A SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC DE 1973. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 205 DO CC DE 2002. JURISPRUDÊNCIA. MÉRITO NÃO DISCUTIDO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO....

    ...RESCISÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. . COMPRA...  de  promessa  de  compra  e  venda  ajuizada  antes  de . ...
  • Acórdão nº 2012/0200761-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFEITO NO PRODUTO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. 1. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula n. 297/STJ), mas apenas em relação aos serviços atinentes à...

    ...EMENTA. DIREITO  CIVIL.  CONTRATO...ória  entre  o  contrato  de  compra"  e  venda  de  bem  de . consumo e o\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0133881-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CONDOMÍNIO. RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca do...

    ...contrato de promessa de . ...
  • Acórdão nº 2015/0056529-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. COMPRA E VENDA DE LINHA DE MONTAGEM INDUSTRIAL. SÓCIOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR FIXADO. RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA ESPECIAL. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Trata-se de ação de indenização por...

    ...CONTRATO.  COMPRA  E  VENDA  DE  LINHA  DE . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE CORRETAGEM. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PRECÁRIO. RESULTADO ÚTIL. INEXISTÊNCIA. DESFAZIMENTO DO PACTO. POSTERIOR ANÁLISE DE DOCUMENTOS. DESCOBERTA DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. HIPÓTESE DIVERSA DE ARREPENDIMENTO. 1. Ação de cobrança ajuizada por corretor de imóveis postulando o pagamento de comissão decorrente da intermediação de compra e venda

    ...  ESPECIAL.  DIREITO  CIVIL.  CONTRATO"  DE  CORRETAGEM. . CELEBRAÇÃO  DE  NEG\xC3"...  da  intermediação  de  compra"  e  venda  de  imóvel, . posteriormente\xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0076500-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS. APELAÇÃO. REGRA DO ART. 514 DO CPC. ATENDIMENTO. AQUISIÇÃO DE QUANTIDADE MÍNIMA DE PRODUTOS. INOBSERVÂNCIA NO CURSO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. TOLERÂNCIA DO CREDOR. CLÁUSULA PENAL. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INSTITUTO DA...

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  CONTRATO... prevista em contrato de promessa de compra . ...
  • Acórdão nº 2015/0199110-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada viola

    ...  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  COMPRA"  E . VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA.\xC2"...imóvel objeto de contrato de compra e venda. Precedentes. ...
  • Em vigor Código Penal
    ...IV- pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;. #Redação dada ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços;. ...IV- o diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. ...
  • Acórdão nº 2015/0133040-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIETÁRIO PERMUTANTE. LEGITIMIDADE. CLÁUSULA PENAL. RECIPROCIDADE. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PROVA. ÔNUS. RÉU. EXCESSO DE...

  • Acórdão nº 2014/0077399-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. DIREITO REAL DE GARANTIA. HIPOTECA. VALIDADE. AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. NÃO OCORRÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA. EXCEÇÃO À REGRA DA IMPENHORABILIDADE. HIPÓTESE CONFIGURADA. 1. Nos termos do art. 3º, V, da Lei n. 8.009/90, ao imóvel dado em garantia hipotecária não se aplica a...

    ... hipoteca se constitui por meio de contrato" (convencional), pela lei (legal) . ou  por\xC2"...como garantia de contrato de compra e venda por eles descumprido. ...
  • Acórdão nº 2011/0289436-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. CONTRATO PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA E INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM, QUANTUM APPELLATUM. NÃO OCORRÊNCIA. VALIDADE DO ATO JURÍDICO. REQUISITOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  COMPRA  E  VENDA  DE  IMÓVEL  RURAL. . ...  7  DO  STJ.  EXCEÇÃO  DO  CONTRATO  NÃO CUMPRIDO. REEXAME DE . ...
  • Acórdão nº 2009/0043658-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA PARA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COZINHAS PLANEJADAS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR RESCINDIDOS OS CONTRATOS E CONDENAR OS RÉUS (LOJISTA,...

    ...  DE  RESCISÃO  CONTRATUAL  DE  COMPRA  E . ...- . CONFIGURAÇÃO . DE . CONTRATO . ...contrato  coligado  (compra  e  venda  de  cozinhas  com . ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;. ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno. ...
  • Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...

    ... COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 245468 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ ACÓRDÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário ao que concluído pelo Tribunal estadual, que reconheceu a existência de simulação no negócio jurídico ora defendido, necessária se faz a revisão do acervo

    ...ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. SÚMULA Nº ...
  • Acórdão nº 2012/0023875-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMISSIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. CIVIL. HIPOTECA. SÚMULA N. 308/STJ. CESSÃO FIDUCIÁRIA. SUB-ROGAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. QUITAÇÃO COMO PRESSUPOSTO. N&

    ...celebração da promessa de compra...contratos de compra e venda...hipótese  em  que  o  contrato...
  • Acórdão nº 2014/0307299-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL A CONSTRUIR FIRMADO PELAS PARTES. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, EMBORA DE FORMA SUCINTA. ARTS. 165, 458 E 535, DO CPC. NÃO VIOLAÇÃO. DECISÃO FIRMADA COM BASE EM FATOS, PROVAS E TERMOS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7 DO...

    ...RECURSO ESPECIAL. CONTRATO" DE PROMESSA DE COMPRA E . VENDA  DE  IM\xC3"...
  • Acórdão nº 2008/0180004-5 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EXIGIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME DE PROVA E DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois a Corte a quo dirimiu as...

    ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EXIGIBILIDADE. ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1081673 / TO de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EXIGIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME DE PROVA E DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois a Corte a quo dirimiu as...

    ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EXIGIBILIDADE. ...
  • Acórdão nº 2016/0069488-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VISTA DE AÇÃO PROPOSTA PARA DESCONSTITUIR A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO CONFIGURADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ANTIGO PROPRIETÁRIO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO...

  • Acórdão nº 2001/0145390-6 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ALGODÃO. PAGAMENTO PARCELADO. DÍVIDA SUBSISTENTE. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO VERIFICADA. INDEFERIMENTO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO N. 22.262/1933. ININCIDÊNCIA. MULTA CONTRATUAL MANTIDA. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. JUROS COMPOSTOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXCLUSÃO. SÚMULA N. 121/STF....

    ...EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ALGODÃO. PAGAMENTO ...
  • Acórdão nº 2005/0158142-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. SOJA. PREÇO FIXO. ENTREGA FUTURA. OSCILAÇÃO DO MERCADO. RESOLUÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. - Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o risco é inerente ao negócio. Nele não se cogita em imprevisão. (REsp 783.520/GO, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2007, DJ 28/05/2007 p. 328)

    ...E M E N T A . CIVIL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. SOJA. PREÇO FIXO. ENTREGA ...

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