acordão contrato compra e venda

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ...IV - pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;. #Redação dada ..., recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços;. ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. ..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ...V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ..., das Turmas e de seus próprios acórdãos;. 3) os conflitos de jurisdição entre as suas ...

  • Acórdão nº 2005/0195576-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 08 de Abril de 2008

    CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM MOEDA ESTRANGEIRA. POSSIBILIDADE DESDE QUE O PAGAMENTO SE EFETIVE PELA CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL. ARTS. 1° DO DECRETO-LEI N. 857/69 E 6° DA LEI N. 8.880/94. É legítimo contrato de compra e venda celebrado em moeda estrangeira, desde que o pagamento se efetive pela conversão em moeda nacional. Recurso especial não-conhecido. (REsp 799.832

    ...EMENTA. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM MOEDA ESTRANGEIRA. POSSIBILIDADE DESDE QUE O ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.245005-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA DE DATA DA ENTREGA DO IMÓVEL - AMBIGUIDADE - INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - CLÁUSULA CLARA DE TOLERÂNCIA DO PRAZO PARA ENTREGA DA OBRA - VALIDADE - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - CONFIGURAÇÃO - MULTA COMPENSATÓRIA POR PERDAS - AUSÊNCIA DE...

    ... E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA DE DATA DA ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.641553-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Setembro de 2013

    AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO IRREGULAR - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DEPÓSITO - DISCUSSÃO QUANTO A QUANTIA DEVIDA - LIBERAÇÃO PARCIAL

    EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ...

  • Acórdão nº AREsp 2259 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

    AGRÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. EMISSÃO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR). DESNECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREÇO PELO PRODUTO. NECESSIDADE DE SE DAR AO TÍTULO SUA MÁXIMA UTILIZAÇÃO. A Lei 8.929/94 não impõe, como requisito essencial para a emissão de uma Cédula de Produto Rural, o prévio pagamento pela aquisição dos produtos nela...

    ...EMENTA. AGRÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. EMISSÃO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.287342-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ODINÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. REFORMATIO IN PEJUS. VEDAÇÃO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ODINÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ...

  • Acórdão nº 2007/0107144-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 25 de Agosto de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUMENTO ABUSIVO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO À MORADIA. Hipótese em que o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em defesa de mutuários de baixa renda cujos imóveis foram construídos em sistema de mutirão, com compromisso de compra e venda firmado com o Município de...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUMENTO ABUSIVO DO VALOR DAS ...

  • Acórdão nº REsp 950473 / MG de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 25 de Agosto de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUMENTO ABUSIVO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO À MORADIA. Hipótese em que o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em defesa de mutuários de baixa renda cujos imóveis foram construídos em sistema de mutirão, com compromisso de compra e venda firmado com o Município de...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUMENTO ABUSIVO DO VALOR DAS ...

  • Acórdão nº 0188976-27.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 18 de Setembro de 2014

    Recursos Inominados SimultâNeos. Consumidor. Contrato de Compra e Venda de MóVeis. Pagamento Realizado Mediante Cheques Pré-Datados. Sustação dos Cheques em Razão de Roubo. Autor que Efetuou a Troca dos Cheques Antes do Vencimento da Primeira Parcela. Repasse dos TíTulos Anteriores a Instituição Financeira. Contrato de Financiamento Firmado no Nome do Autor sem a Sua Participação. Regularidade no

    ...EMENTA. RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÓVEIS. PAGAMENTO REALIZADO MEDIANTE ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.220275-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. CLÁUSULA QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ENCARGOS. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO. - Dispõe o Código Civil, que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato (art. 421 do CCB), bem como, impõe obrigação às partes de guardar os princípios da probidade e da boa-fé (art.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. CLÁUSULA ...

  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1065225 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 14 de Junho de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMA JULGADO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO E PARADIGMAS DEVEM ENFRENTAR UMA MESMA QUESTÃO DE MÉRITO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DA LIDE. INSUFICIÊNCIA PARA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO...

  • Acórdão nº 2008/0180004-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Maio de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EXIGIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME DE PROVA E DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois a Corte a quo dirimiu as...

    ...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EXIGIBILIDADE. ACÓRDÃO DO ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1081673 / TO de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Maio de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EXIGIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME DE PROVA E DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois a Corte a quo dirimiu as...

    ...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EXIGIBILIDADE. ACÓRDÃO DO ...

  • Acórdão nº 0536931-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Junho de 2016

    PROCESSO CIVIL. APELOS SIMULTÂNEOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. CLÁUSULA PENAL. MORA. CONDENAÇÃO AO FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. COMPATIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO INCC ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE TOLERÂN

  • Acórdão nº REsp 1043813 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 20 de Setembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. A conversão do pedido de obrigação de fazer em indenização por perdas e danos não configura julgamento extra petita, nos termos do art. 461, § 1º, do CPC, ainda que não haja pedido explícito nesse sentido. Na...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ...

  • Acórdão nº 2003/0172875-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Abril de 2011

    DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. DANOS MORAIS. SÚMULA 7. Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF se as teses discutidas no recurso especial não foram apreciadas na origem, mormente se não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão. O acórdão recorrido chegou à conclusão de que a ocorrência de dano moral, no caso, decorreu...

    ...EMENTA. DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. DANOS ... de dano moral, no caso, decorreu do não-cumprimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, cujo atraso já conta ...

  • Acórdão nº REsp 617077 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Abril de 2011

    DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. DANOS MORAIS. SÚMULA 7. Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF se as teses discutidas no recurso especial não foram apreciadas na origem, mormente se não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão. O acórdão recorrido chegou à conclusão de que a ocorrência de dano moral, no caso, decorreu...

    ...EMENTA. DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. DANOS ... de dano moral, no caso, decorreu do não-cumprimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, cujo atraso já conta ...

  • Acórdão nº 0552997-94.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Julho de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. APLICABLIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MORA INCONTROVERSA NOS AUTOS. LUCROS CESSANTES – CABIMENTO. TAXAS CONDOMINAIS – REPETIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANUTENÇÃO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0552997-94.2014.8.05.0

  • Acórdão nº 2005/0158142-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Maio de 2007

    CIVIL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. SOJA. PREÇO FIXO. ENTREGA FUTURA. OSCILAÇÃO DO MERCADO. RESOLUÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. - Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o risco é inerente ao negócio. Nele não se cogita em imprevisão. (REsp 783.520/GO, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2007, DJ 28/05/2007 p. 328)

    ...E M E N T A . CIVIL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. SOJA. PREÇO FIXO. ENTREGA FUTURA. OSCILAÇÃO ...

  • Acórdão nº 2005/0158142-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Maio de 2007

    CIVIL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. SOJA. PREÇO FIXO. ENTREGA FUTURA. OSCILAÇÃO DO MERCADO. RESOLUÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. - Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o risco é inerente ao negócio. Nele não se cogita em imprevisão. (REsp 783.520/GO, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2007, DJ 28/05/2007 p. 328)

    ...E M E N T A . CIVIL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. SOJA. PREÇO FIXO. ENTREGA FUTURA. OSCILAÇÃO ...

  • Acórdão nº 749191 de Primeira Turma, 12 de Maio de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NULIDADE. RECURSO CONTRA ACÓRDÃO DO STJ. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE CORTES DIVERSAS. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO RE Nº 598. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 105, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE DECISÃO DO SUPERIOR

  • Acórdão nº Rcl 13507 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 14 de Agosto de 2014

    RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. RESOLUÇÃO N. 12/2009. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. FIANÇA. GARANTIA PRESTADA SEM A OUTORGA UXÓRIA. INEFICÁCIA TOTAL. SÚMULA N. 332/STJ. A Resolução STJ n. 12 de 14.12.2009 dispõe sobre o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudênc

    ...RESOLUÇÃO N. 12⁄2009. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. FIANÇA. GARANTIA PRESTADA SEM A ...

  • Acórdão nº 0529064-92.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Novembro de 2016

    APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO DA AUTORA NO PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR. IMISSÃO NA POSSE DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. APLICABILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. APELO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0529064-92.2014.8.05.0001, Relator(a): Emílio Salomão Pinto Resedá, Quarta Câmara Cível, Publicado em:

  • Acórdão nº 705470 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DEPÓSITO ANTECIPADO DO VALOR DADO A TÍTULO DE INÍCIO DE PAGAMENTO. DEVOLUÇÃO DO CHEQUE. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO. OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JÁ CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA...