acordao contrato excessiva extincao onerosidade
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Acórdão nº 2014/0202026-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO ... não haja onerosidade ... onerosidade excessiva ...
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Acórdão nº 2015/0082864-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO ANTERIOR. REDESENHO DO MODELO DE ... contanto que não haja onerosidade excessiva ...
- Acórdão nº 2012/0211326-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0179509-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PLANO NOVO. EXTINÇÃO DO CONTRATO ANTERIOR. ... LEGALIDADE. ... REDESENHO ... não haja onerosidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-83.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificado na revista claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem, seja porque não se logrou sequer comprovar a sua relevância fática para o deslinde da controvérsia, não cabendo ao Tribunal Superior, suplementando a falha...
... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado ... em condições de contribuir para a sua excessiva onerosidade, com risco para a sua sobrevivência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-91.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... em condições de contribuir para a sua excessiva onerosidade, com risco para a sua sobrevivência ... de natureza salarial pagas no curso do contrato de trabalho. 3 - Isso porque, em se tratando de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-22.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só a identificação das questões abordadas nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, mas também a demonstração de que não tenham sido examinadas quer no acórdão recorrido, quer no acórdão
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-85.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... em condições de contribuir para a sua excessiva onerosidade, com risco para a sua sobrevivência ... de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.-. II - A decisão recorrida revela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052016020204050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0805201-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERTA ALMEIDA FARIAS BORGES e outro ADVOGADO: Rayra Sayara Souza Dos Santos AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801266-42.2019.4.05.8311 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
... suspensão do pagamento das parcelas do contrato de financiamento habitacional e, ainda, a ... , quer tachá-los de irregulares por onerosidade excessiva, o que jamais poderia ser admitido" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08157687520214058000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0815768-75.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO SEGIO DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: Marcos Antonio Durante Bussolo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Luiz Fernando Bastos De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... 4.4. ONEROSIDADE EXCESSIVA ... 4.4.1. Introdução ... A ...
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Acórdão nº 1.0313.13.020678-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO - ARGUIÇÃO RESOLVIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA - PRECLUSÃO - CDC - APLICAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA PACTUADA NÃO ABUSIVA - CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E CADASTRO - LEGALIDADE.- A argüiçã
... das Tarifas de Cadastro e de Registro de Contrato so abusivas e no possuem lastro, j que os ... possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. [ ... ] 4 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002165520214058102), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800216-55.2021.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILZA MARIA FELIPE VASQUEZ e outro ADVOGADO: Ramon Souza Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Bruno Marcelino De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavio Marcondes Soares Rodrigues EMENTA: CIVIL. CONTRATO DE...
... - CEF, objetivando a resolução do contrato de financiamento habitacional -9, devido à onerosidade excessiva do contrato em relação aos mutuários ... -
Acórdão Nº 5009751-51.2020.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... com Limite de Cheque Especial, e do Contrato de Emprstimo Pessoal Consignadon. 787486858, ... , que impossibilitem a previso da excessiva onerosidade no cumprimento da obrigao (art. 6, ...
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Acórdão nº 1.0074.13.006183-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DEVIDA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO - VERIFICAÇÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO CASSADA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA PACTUADA NÃO ABUSIVA - REDUÇÃO AO PERCENTUAL AJUSTADO - CABIMENTO - CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - LIMITAÇÃO DOS...
... , argumentando que no tinha em mos o contrato, quando da propositura da Ao, motivo pelo qual ... possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. [ ... ] 4 ... -
Acórdão Nº 0000186-04.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-04-2023
... DESCABIMENTO. CONTRATO CATIVO, DE LONGA DURAÇÃO E DE TRATO SUCESSIVO ... RESOLUÇÃO ... CONTRATUAL POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. DESCABIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... ípios da proporcionalidade e da menor onerosidade (art. 805, caput, do CPC/2015). IV – No caso, o ... 5.478/1965. Logo, mostra-se excessiva e desarrazoada a demora de dois anos e seis meses ...
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Acórdão nº 1.0512.18.000304-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - SAC - PARCELAS DECRESCENTES - JUROS INCIDENTES - VARIAÇÃO INCOMPATÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - CDC - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. 1. A possibilidade de revisão de contrato de consumo, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, não exige a existência de fato extraordinário ou...
... que, nos autos da "Ao de Cumprimento de Contrato c/c Indenizao por Danos Morais", julgou ... a sentena, uma vez que no h qualquer onerosidade no contrato que permita a sua reviso. Pois ... prestao desproporcional ou onerosidade excessiva em funo de fato superveniente. A propsito, ... -
Acórdão nº 1.0512.18.000304-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - SAC - PARCELAS DECRESCENTES - JUROS INCIDENTES - VARIAÇÃO INCOMPATÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - CDC - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. 1. A possibilidade de revisão de contrato de consumo, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, não exige a existência de fato extraordinário ou...
... que, nos autos da "Ao de Cumprimento de Contrato c/c Indenizao por Danos Morais", julgou ... a sentena, uma vez que no h qualquer onerosidade no contrato que permita a sua reviso. Pois ... prestao desproporcional ou onerosidade excessiva em funo de fato superveniente. A propsito, ... -
Acordao N° 1689952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação. Embargos à execução. Execução de contrato de honorários advocatícios. Exação de honorários adicionais mensais. Previsão em cláusula contratual. Pacta sunt servanda. Possibilidade de revisão do contrato de honorários. Onerosidade excessiva. Não previsão de serviços eventuais, inesperados ou extraordinários não remunerados pelos honorários principais. Não comprovação da prestação do...
... CONTRATO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. EXAÇÃO DE ... CONTRATO DE HONORÁRIOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO PREVISÃO DE ... SERVIÇOS ... -
Acórdão nº 0534601-35.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... do contrato", antes da manifestação da parte contrária, raz\xC3" ... ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA DO ... CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038428020154058300), 07-12-2021
PJE 0803842-80.2015.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. DÍVIDA DO CONTRATO ORIGINAL QUITADA. CESSÃO DO CONTRATO. DÍVIDA PENDENTE. BAIXA NA HIPOTECA. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo ESPÓLIO DE EMMANUEL DE LIMA BRITTO E SUELY JARDIM DE BRITTO, contra EMPRESA...
... a revisão e a adequação de contrato de mútuo firmado no âmbito do Sistema ... extorsivos, ou sua resolução pela onerosidade excessiva ... Os pedidos foram julgados ... -
Acórdão nº 1.0313.11.017062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINARES DE NULIDADE DE CITAÇÃO E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEIÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - REGULARIDADE - COBRANÇA ABUSIVA DE ENCARGOS DA NORMALIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO CONTRAPOSTO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE...
... entre as partes. No mrito, alega que o contrato no foi redigido de forma clara e em linguagem ... mas, por outro lado, considerando sua onerosidade, j que so taxas bastante dspares das demais ... de controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto." Com efeito, a ... -
Acórdão nº 1.0313.11.017062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINARES DE NULIDADE DE CITAÇÃO E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEIÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - REGULARIDADE - COBRANÇA ABUSIVA DE ENCARGOS DA NORMALIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO CONTRAPOSTO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE...
... entre as partes. No mrito, alega que o contrato no foi redigido de forma clara e em linguagem ... mas, por outro lado, considerando sua onerosidade, j que so taxas bastante dspares das demais ... de controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto." Com efeito, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020076320204058500), 08-02-2022
PJE 0802007-63.2020.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Luiz Fernando Mendes de Moraes, no bojo de embargos à execução promovidos em desfavor da...
... , estando configurada tão somente a onerosidade própria da prestação de serviço bancário , ... e) subsidiariamente, que se revise o contrato, para adequá-lo à taxa média anual de juros de ... , pois ninguém pode afirmar ser excessiva uma cobrança sem ter feito as contas ...