acórdão da sbdi1

Acórdão Inteiro Teor nº AI-3197/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Agosto de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar omissão, obscuridade, contradição ou erro material porventura existentes na decisão embargada. 2. Não incorre em omissão acórdão da SBDI1 do TST, que, a par de ressaltar a ausência de prequestionamento da questão debatida no agravo regimental, confirma, à luz da Súmula nº 353, a...

. PROC. Nº TST-ED-AG-E-AIRR-709.082/00.4. C:. A C Ó R D Ã O. SBDI1. JCGF/jvf/jc. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar omissão, obscuridade, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35471/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 897-A DA CLT. 1. Não se afigura omisso acórdão da SBDI1 do TST que não aprecia violação apontada a dispositivo da Constituição Federal, se se trata de preceito expressamente abordado na redação da Súmula invocada como óbice à admissibilidade dos embargos. 2. Aplicação do entendimento perfilhado na OJ nº 336 da SBDI1 do TST, editada em 04.05.04.

...PROC. Nº TST-ED-E-RR-495.882/98.9. fls.1. PROC. Nº TST-ED-E-RR-495.882/98.9. A C Ó R D Ã O. SBDI1. JOD/jvf/lm. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 897-A DA CLT. 1. Não se afigura omisso acórdão da SBDI1 do TST que não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11380/1990.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a fundamentação, cumprindo à parte não apenas declinar as razões de seu inconformismo, como também, e sobretudo, atacar precisa e objetivamente a motivação da decisão impugnada. 2. Não ensejam, pois, conhecimento, por total ausência de fundamentação, embargos...

. PROC. Nº TST-ED-E-AIRR e RR-145.293/94.9. C:. A C Ó R D Ã O. SBDI1. JOD/ja/lm. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1244-65.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. OJ 404/SBDI1/TST. Inviável o acolhimento da pretensão recursal se o acórdão regional corretamente aplica a OJ 404/SBDI1/TST à espécie. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR MEIO DA GUIA DARF. INVIABILIDADE. ATO CONJUNTO Nº 21/2010 DO TST/CSJT/GP/SG QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DA GRU, A PARTIR...

...A C Ó R D Ã O. (3ª Turma). GMMGD/ja/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. OJ 404/SBDI1/TST. Inviável o acolhimento da pretensão recursal se o acórdão regional corretamente aplica a OJ 404/SBDI1/TST à espécie. Agravo de instrumento ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-SUBSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU PELO ACÓRDÃO INDICADO COMO DECISÃO RESCINDENDA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO FEITO. O pedido de corte rescisório deve ser dirigido contra a última decisão que solucionou a questão de mérito da causa. Manifesta a impossibilidade jurídica do pedido, quando se postula rescisão de acórdão da colenda SBDI1 do TST, que não

...Manifesta a impossibilidade jurídica do pedido, quando se postula rescisão de acórdão da colenda SBDI1 do TST, que não examinou a matéria debatida na presente Rescisória. Considerando que a sentença de primeiro grau foi a única decisão proferida ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1305-20.2014.5.03.0034)
AGRAVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. Diante de decisão prolatada pelo STF nos autos de Reclamação Constitucional, cassando o acórdão proferido pela 3ª Turma do TST, impõe-se acolher o recurso, em face da determinação oriunda do STF.

... acórdão proferido pela 3ª Turma do TST, impõe-se acolher o recurso, em face da . ... a OJ 383 da SBDI1/TST e com a Súmula 331, II, do TST. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156800-56.2002.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N° 11.496/2007. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DE REVISTA DO BANCO NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. 1 - O Tribunal Regional, ao manter o indeferimento do pedido de chamamento ao processo da COSAC (Cooperativa de Serviços e Administração de Créditos),...

..., a denunciação da lide não era, realmente, aplicável à Justiça do Trabalho, segundo a exegese da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI1/TST, vigente à época da prolação do acórdão regional, que expressamente enunciava "denunciação da lide - processo do trabalho - ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-398/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Septiembre de 2003
PRECLUSÃO. NULIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. NÃO-CONCESSÃO. ARGÜIÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. PUBLICAÇÃO VÁLIDA 1. Acórdão regional que, após imprimir efeito modificativo a embargos declaratórios interpostos pelo Reclamado, não concede prazo à parte contrária para manifestar-se a respeito, em flagrante ofensa aos Princípios do...

. PROC. Nº TST-E-RR-685.120/00.0. C:. A C Ó R D Ã O. SBDI1. JOD/vm/lm. PRECLUSÃO. NULIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO. MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. NÃO-CONCESSÃO. ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS. MULTA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. Inadmissível recurso de revista interposto em face de acórdão regional proferido em plena conformidade com a OJ nº 341 da SBDI1 do TST, a qual reconhece a responsabilidade do empregador pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente dos expurgos...

...Inadmissível recurso de revista interposto em face de acórdão regional proferido em plena conformidade com a OJ nº 341 da SBDI1 do TST, a qual reconhece a responsabilidade do empregador pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente dos ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS. MULTA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. Inadmissível recurso de revista interposto em face de acórdão regional proferido em plena conformidade com a OJ nº 341 da SBDI1 do TST, a qual reconhece a responsabilidade do empregador pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente dos expurgos...

...Inadmissível recurso de revista interposto em face de acórdão regional proferido em plena conformidade com a OJ nº 341 da SBDI1 do TST, a qual reconhece a responsabilidade do empregador pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente dos ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS. MULTA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. Inadmissível recurso de revista interposto em face de acórdão regional proferido em plena conformidade com a OJ nº 341 da SBDI1 do TST, a qual reconhece a responsabilidade do empregador pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente dos expurgos...

...Inadmissível recurso de revista interposto em face de acórdão regional proferido em plena conformidade com a OJ nº 341 da SBDI1 do TST, a qual reconhece a responsabilidade do empregador pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente dos ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-602/2002-046-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Febrero de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI1. 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI1 (Súmula nº 333 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. JOD/mvc/fv. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI1. 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Orientação ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANRISUL. ADI. NÃO-INTEGRAÇÃO. Não se admite recurso de revista interposto a acórdão proferido em consonância com Orientação Jurisprudencial da C. SBDI1 (OJ nº 7, transitória). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

...NÃO-INTEGRAÇÃO. Não se admite recurso de revista interposto a acórdão proferido em consonância com Orientação Jurisprudencial da C. SBDI1 (OJ nº 7, transitória). Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANRISUL. ADI. NÃO-INTEGRAÇÃO. Não se admite recurso de revista interposto a acórdão proferido em consonância com Orientação Jurisprudencial da C. SBDI1 (OJ nº 7, transitória). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

...NÃO-INTEGRAÇÃO. Não se admite recurso de revista interposto a acórdão proferido em consonância com Orientação Jurisprudencial da C. SBDI1 (OJ nº 7, transitória). Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2005
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RAZÕES DE NÃO-CONHECIMENTO. O recurso de revista não foi conhecido por ausência de pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Os presentes embargos invocam dispositivos legais não mencionados na petição de recurso de revista. Trata-

TST - E-RR - 757852-20.2001.5.03.5555 - Data de publicação: 11/03/2005 [Anonymoused]. A C Ó R D Ã O SBDI1. ACV/gus TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2005
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RAZÕES DE NÃO-CONHECIMENTO. O recurso de revista não foi conhecido por ausência de pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Os presentes embargos invocam dispositivos legais não mencionados na petição de recurso de revista. Trata-

...PROC. Nº TST-E-RR-757.852/2001.5. fls.1. PROC. Nº TST-E-RR-757.852/2001.5. A C Ó R D Ã O. SBDI1. ACV/gus. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19245/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Marzo de 2005
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RAZÕES DE NÃO-CONHECIMENTO. O recurso de revista não foi conhecido por ausência de pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Os presentes embargos invocam dispositivos legais não mencionados na petição de recurso de revista. Trata-

TST - E-RR - 757852-20.2001.5.03.5555 - Data de publicação: 11/03/2005. A C Ó R D Ã O SBDI1. ACV/gus TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2005
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RAZÕES DE NÃO-CONHECIMENTO. O recurso de revista não foi conhecido por ausência de pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Os presentes embargos invocam dispositivos legais não mencionados na petição de recurso de revista. Trata-

...PROC. Nº TST-E-RR-757.852/2001.5. fls.1. PROC. Nº TST-E-RR-757.852/2001.5. A C Ó R D Ã O. SBDI1. ACV/gus. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19245/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2005
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RAZÕES DE NÃO-CONHECIMENTO. O recurso de revista não foi conhecido por ausência de pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Os presentes embargos invocam dispositivos legais não mencionados na petição de recurso de revista. Trata-

...PROC. Nº TST-E-RR-757.852/2001.5. fls.1. PROC. Nº TST-E-RR-757.852/2001.5. A C Ó R D Ã O. SBDI1. ACV/gus. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-12971/2002-014-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS. MULTA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. Inadmissível recurso de revista interposto em face de acórdão regional proferido em plena conformidade com a OJ nº 341 da SBDI1 do TST, a qual reconhece a responsabilidade do empregador pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente dos expurgos...

...Inadmissível recurso de revista interposto em face de acórdão regional proferido em plena conformidade com a OJ nº 341 da SBDI1 do TST, a qual reconhece a responsabilidade do empregador pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente dos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18691/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do § 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL Incidência da Orientação Jurisprudencial 275, SDI1, verbis: Inexistindo instrumento coletivo fixando

...HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA . O acórdão regional está embasado na Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI1 deste. Tribunal Superior, ao negar provimento ao recurso ordinário empresarial, sendo impostergável a aplicação do Enunciado nº 333 do TST. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-443011/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANRISUL. ADI. NÃO-INTEGRAÇÃO. Não se admite recurso de revista interposto a acórdão proferido em consonância com Orientação Jurisprudencial da C. SBDI1 (OJ nº 7, transitória). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

...NÃO-INTEGRAÇÃO. Não se admite recurso de revista interposto a acórdão proferido em consonância com Orientação Jurisprudencial da C. SBDI1 (OJ nº 7, transitória). Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-443011/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANRISUL. ADI. NÃO-INTEGRAÇÃO. Não se admite recurso de revista interposto a acórdão proferido em consonância com Orientação Jurisprudencial da C. SBDI1 (OJ nº 7, transitória). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

...NÃO-INTEGRAÇÃO. Não se admite recurso de revista interposto a acórdão proferido em consonância com Orientação Jurisprudencial da C. SBDI1 (OJ nº 7, transitória). Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE REVISTA. Mantém-se o despacho agravado eis que o acórdão regional encontra-se em consonância com orientação jurisprudencial da eg. SBDI1 deste Tribunal. Agravo regimental desprovido. \

...Mantém-se o despacho agravado eis que o acórdão regional encontra-se em consonância com orientação jurisprudencial da eg. SBDI1 deste Tribunal. Agravo regimental desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental de Recurso de Revista nº ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE REVISTA. Mantém-se o despacho agravado eis que o acórdão regional encontra-se em consonância com orientação jurisprudencial da eg. SBDI1 deste Tribunal. Agravo regimental desprovido. \

...Mantém-se o despacho agravado eis que o acórdão regional encontra-se em consonância com orientação jurisprudencial da eg. SBDI1 deste Tribunal. Agravo regimental desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental de Recurso de Revista nº ...