acórdão da sbdi1

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO.HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL Incidência da Orientação Jurisprudencial 275, SDI1, verbis: Inexistindo instrumento coletivo...

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO.HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL Incidência da Orientação Jurisprudencial 275, SDI1, verbis: Inexistindo instrumento coletivo...

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO.HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL Contratado o empregado para uma jornada equivalente a oito horas, ainda que percebesse salário-

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL Contratado o empregado para uma jornada equivalente a oito horas, ainda que percebesse...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE REVISTA. Mantém-se o despacho agravado eis que o acórdão regional encontra-se em consonância com orientação jurisprudencial da eg. SBDI1 deste Tribunal. Agravo regimental desprovido. \

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL Reconhecida como aplicável à espécie a jornada reduzida prevista para turnos ininterruptos de

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE REVISTA. Mantém-se o despacho agravado eis que o acórdão regional encontra-se em consonância com orientação jurisprudencial da eg. SBDI1 deste Tribunal. Agravo regimental desprovido. \

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO VENERANDO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do atual entendimento da colenda SBDI1 desta Corte, Admite-se o conhecimento do recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação do art. 832 da CLT ou do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX da CF/1988. (Orientação...

RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CABIMENTO. ITEM Nº 70 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI1. ANALOGIA. Consoante a jurisprudência iterativa desta Corte, cristalizada no item nº 70 da Orientação Jurisprudencial da SBDI1, não cabe recurso ordinário contra acórdão proferido em julgamento de agravo regimental, cujo objeto é impugnar decisão pela qual foi declarada a...

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ACORDO COLETIVO. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 390 DA SBDI1/TST. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. A Turma, analisando o acórdão do Tribunal Regional, constatou

DANO MORAL - COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O acórdão embargado apresenta estreita conformidade com a OJ nº 327/SBDI1: -Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho. Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho- . Nos termos do artigo 114 da...

DANO MORAL - COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O acórdão embargado apresenta estreita conformidade com a OJ nº 327/SBDI1: -Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho. Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho- . Nos termos do artigo 114 da...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO NÃO CARACTERIZADA. Constando do despacho denegatório de seguimento do recurso de revista a data de publicação do acórdão regional, a formação do instrumento reputa-se regular, ainda que ausente a certidão de publicação do acórdão. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RAZÕES DE NÃO-CONHECIMENTO. O recurso de revista não foi conhecido por ausência de pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Os presentes embargos invocam dispositivos legais não mencionados na petição de recurso de revista. Trata-

EMBARGOS. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INDICAÇÃO EXPRESSA DE AFRONTA A DISPOSITIVO LEGAL. NECESSIDADE. 1. Inadmissíveis embargos, fundados em violação literal de lei, se a parte recorrente não indica, clara e objetivamente, afronta a determinado dispositivo legal ou constitucional, tal como dispõe a alínea c do artigo 896 da CLT. Não basta a mera alusão ao preceito de lei e argumentação...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RAZÕES DE NÃO-CONHECIMENTO. O recurso de revista não foi conhecido por ausência de pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Os presentes embargos invocam dispositivos legais não mencionados na petição de recurso de revista. Trata-

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RAZÕES DE NÃO-CONHECIMENTO. O recurso de revista não foi conhecido por ausência de pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Os presentes embargos invocam dispositivos legais não mencionados na petição de recurso de revista. Trata-

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RAZÕES DE NÃO-CONHECIMENTO. O recurso de revista não foi conhecido por ausência de pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Os presentes embargos invocam dispositivos legais não mencionados na petição de recurso de revista. Trata-

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RAZÕES DE NÃO-CONHECIMENTO. O recurso de revista não foi conhecido por ausência de pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Os presentes embargos invocam dispositivos legais não mencionados na petição de recurso de revista. Trata-

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDENCIA DA SBDI1/TST. 1. Não merece reforma o acórdão regional, quando em consonância com Orientação Jurisprudencial da SDI/TST. 2. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do § 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ADICIONAL Incidência da Orientação Jurisprudencial 275, SDI1, verbis : Inexistindo instrumento coletivo...

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 360 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do § 5º do artigo 896 da CLT. Não conheço. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. Incidência da Orientação Jurisprudencial 275, SDI1, verbis: Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. II - RECURSO DE REVISTA EMPRESARIAL. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. O acórdão regional é superlativamente explícito ao aplicar a orientação jurisprudencial nº 23 da SBDI1 deste Tribunal Superior, para negar provimento ao recurso ordinário empresarial, sendo impostergável a aplicação do Enunciado nº 333 do TST. Recurso de revista a que não se conhece.

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. O recurso de revista não foi conhecido por ausência de pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Os presentes embargos invocam dispositivos legais não mencionados na petição de recurso de revista. Trata-se de inovação recursal,...

AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DESPEDIDA. MOTIVAÇÃO. EMPRESA ESTATAL. REINTEGRAÇÃO. Infundado agravo contra decisão monocrática que denega seguimento a embargos em recurso de revista, ante a consonância do acórdão turmário com a jurisprudência da SBDI1 do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada no verbete nº 247, segundo a qual sociedade de economia mista detém o legítimo direito...